Embargos à Execução 0845903-08.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2019

Valor da Causa

R$ 102.148,16

Órgão julgador

1ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Embargos à Execução · 1� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. José Eulálio Figueiredo de Almeida (CDPR)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jos� Eul�lio Figueiredo de Almeida (CDPR)

Partes do Processo

ABDON MURAD JUNIOR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI

CNPJ

Autor

AMJ PARTICIPACOES

Terceiro

AMJ

Terceiro

CELSO AYRES ANCHIETA FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO BRHANNER GARCES COSTA

OAB/MA 8546·CPF·Representa: Autor

DANIEL BLUME PEREIRA DE ALMEIDA

OAB/MA 6072·CPF·Representa: Autor

THALES DYEGO DE ANDRADE COELHO

OAB/MG 128533·CPF·Representa: Autor

ADRIANO ALVES OLIVEIRA

OAB/MA 13549·CPF·Representa: Réu

CELSO HENRIQUE ANCHIETA DE ALMEIDA

OAB/MA 6038·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

29/08/2024, 21:03

Transitado em Julgado em 02/07/2024

26/08/2024, 15:19

Decorrido prazo de ADRIANO ALVES OLIVEIRA em 02/07/2024 23:59.

31/07/2024, 16:45

Decorrido prazo de THALES DYEGO DE ANDRADE COELHO em 02/07/2024 23:59.

31/07/2024, 16:45

Decorrido prazo de DANIEL BLUME PEREIRA DE ALMEIDA em 02/07/2024 23:59.

31/07/2024, 16:45

Decorrido prazo de ADRIANO ALVES OLIVEIRA em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 09:02

Juntada de contrarrazões

30/07/2024, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 01:40

Publicado Intimação em 09/07/2024.

09/07/2024, 01:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2024, 15:42

Juntada de Certidão

05/07/2024, 12:44

Juntada de apelação

02/07/2024, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

11/06/2024, 04:07

Publicado Intimação em 11/06/2024.

11/06/2024, 04:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2024, 23:26

Todas as movimentações(62)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

29/08/2024, 21:03

Transitado em Julgado em 02/07/2024

26/08/2024, 15:19

Decorrido prazo de ADRIANO ALVES OLIVEIRA em 02/07/2024 23:59.

31/07/2024, 16:45

Decorrido prazo de THALES DYEGO DE ANDRADE COELHO em 02/07/2024 23:59.

31/07/2024, 16:45

Decorrido prazo de DANIEL BLUME PEREIRA DE ALMEIDA em 02/07/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 12:44

Sentença

•24/05/2024, 16:37

31/07/2024, 16:45

Decorrido prazo de ADRIANO ALVES OLIVEIRA em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 09:02

Juntada de contrarrazões

30/07/2024, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 01:40

Publicado Intimação em 09/07/2024.

09/07/2024, 01:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2024, 15:42

Juntada de Certidão

05/07/2024, 12:44

Juntada de apelação

02/07/2024, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

11/06/2024, 04:07

Publicado Intimação em 11/06/2024.

11/06/2024, 04:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2024, 23:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/05/2024, 16:37

Conclusos para decisão

17/05/2024, 17:19

Juntada de Certidão

13/05/2024, 14:51

Decorrido prazo de ADRIANO ALVES OLIVEIRA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 00:20

Publicado Intimação em 26/04/2024.

26/04/2024, 00:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2024, 20:04

Juntada de ato ordinatório

11/04/2024, 17:09

Juntada de embargos de declaração

25/03/2024, 15:17

Publicado Intimação em 18/03/2024.

21/03/2024, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

21/03/2024, 10:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2024, 23:27

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

11/03/2024, 18:15

Conclusos para decisão

11/01/2024, 10:13

Juntada de Certidão

16/11/2023, 08:10

Decorrido prazo de THALES DYEGO DE ANDRADE COELHO em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 14:19

Decorrido prazo de DANIEL BLUME PEREIRA DE ALMEIDA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 14:10

Juntada de petição

23/10/2023, 14:18

Publicado Intimação em 13/10/2023.

13/10/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

12/10/2023, 00:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2023, 21:58

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 06:53

Conclusos para decisão

20/06/2023, 07:57

Juntada de petição de impugnação aos embargos

09/03/2023, 21:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2023, 22:15

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 17:23

Conclusos para despacho

11/11/2022, 14:29

Publicado Intimação em 21/10/2022.

02/11/2022, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

02/11/2022, 14:05

Juntada de petição

24/10/2022, 15:26

Juntada de Certidão

20/10/2022, 10:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2022, 17:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/10/2022, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 10:07

Conclusos para despacho

23/08/2022, 10:29

Juntada de Certidão

15/08/2022, 08:39

Decorrido prazo de DANIEL BLUME PEREIRA DE ALMEIDA em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 19:33

Decorrido prazo de THIAGO BRHANNER GARCES COSTA em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 19:33

Decorrido prazo de THALES DYEGO DE ANDRADE COELHO em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 19:11

Publicado Intimação em 20/07/2022.

20/07/2022, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

20/07/2022, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0845903-08.2019.8.10.0001. EMBARGANTE: ABDON MURAD JUNIOR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI Advogados/Autoridades do(a) EMBARGANTE: THIAGO BRHANNER GARCES COSTA - OAB/MA 8546-A, DANIEL BLUME PEREIRA DE ALMEIDA - OAB/MA 6072-A, THALES DYEGO DE ANDRADE COELHO - OAB/MG 128533-A EMBARGADO: CELSO AYRES ANCHIETA FILHO DESPACHO O Código de Processo Civil de 2015 não condicionou a oposição de embargos de execução à garantia do juízo, conforme art. 914 do CPC. Contudo, em regra, os embargos à execução não terão efeito suspensivo, excetuando-se tal regra apenas se verificados os requisitos para a concessão da tutela provisória e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes, nos termos do art. 919, § 1º do CPC. Compulsando os autos, constato que o Demandante não realizou a garantia do juízo apesar de ter pleiteado pelo efeito suspensivo. Assim, determino a intimação da parte Embargante para garantir o juízo no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do efeito suspensivo. Cumpra-se e Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO intime-se. São Luís/MA, data do sistema. Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível

19/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2022, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 11:14

Conclusos para decisão

18/11/2019, 14:08

Juntada de Certidão

18/11/2019, 14:07

Distribuído por dependência

05/11/2019, 23:32

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 17:09

Sentença

•11/03/2024, 18:15

Despacho

•27/09/2023, 06:53

Despacho

•02/02/2023, 17:23

Despacho

•10/10/2022, 10:07

Despacho

•15/07/2022, 11:14