Apelação Cível 0800286-41.2020.8.10.0146 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2022

Valor da Causa

R$ 12.277,50

Órgão julgador

Gabinete Des. Antônio José Vieira Filho (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Vara Única de Joselândia

Partes do Processo

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES

OAB/MA 6100·CPF·Representa: Autor

HUGO PEDRO SANTOS OLIVEIRA

OAB/MA 12968·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(34)

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR/COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMAONIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

CEMAR- COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMA

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CEMAR 116

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

* CAMPOS OBRIGATORIOS OUTROS NOMES - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

OMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMCOMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO -CEMAR

Terceiro

CEMAR - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR MA

Terceiro

CEMAR CAXIAS

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

E - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO- CEMAR

Terceiro

CEMAR S.A.A

Terceiro

CEMAR S.A.

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA

Terceiro

MARIA MARCIENA PEDROSA CARVALHO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

14/12/2023, 10:42

Baixa Definitiva

14/12/2023, 10:42

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

14/12/2023, 10:41

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:02

Decorrido prazo de MARIA MARCIENA PEDROSA CARVALHO em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

22/11/2023, 00:02

Publicado Acórdão (expediente) em 21/11/2023.

22/11/2023, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2023, 09:39

Conhecido o recurso de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A - CNPJ: 06.272.793/0001-84 (REPRESENTANTE) e provido em parte

16/11/2023, 11:22

Juntada de certidão

15/11/2023, 16:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/11/2023, 16:12

Juntada de parecer do ministério público

10/11/2023, 12:49

Conclusos para julgamento

27/10/2023, 13:06

Juntada de Outros documentos

27/10/2023, 10:19

Recebidos os autos

18/10/2023, 11:44

Todas as movimentações(24)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

14/12/2023, 10:42

Baixa Definitiva

14/12/2023, 10:42

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

14/12/2023, 10:41

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:02

Decorrido prazo de MARIA MARCIENA PEDROSA CARVALHO em 13/12/2023 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•17/11/2023, 09:39

ACÓRDÃO

•16/11/2023, 11:22

14/12/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

22/11/2023, 00:02

Publicado Acórdão (expediente) em 21/11/2023.

22/11/2023, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2023, 09:39

Conhecido o recurso de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A - CNPJ: 06.272.793/0001-84 (REPRESENTANTE) e provido em parte

16/11/2023, 11:22

Juntada de certidão

15/11/2023, 16:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/11/2023, 16:12

Juntada de parecer do ministério público

10/11/2023, 12:49

Conclusos para julgamento

27/10/2023, 13:06

Juntada de Outros documentos

27/10/2023, 10:19

Recebidos os autos

18/10/2023, 11:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

18/10/2023, 11:44

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/10/2023, 11:43

Conclusos ao relator ou relator substituto

28/09/2022, 17:56

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

28/09/2022, 17:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/09/2022, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 16:14

Recebidos os autos

12/09/2022, 13:41

Conclusos para despacho

12/09/2022, 13:41

Distribuído por sorteio

12/09/2022, 13:41

DESPACHO

•22/09/2022, 16:14

DESPACHO

•22/08/2022, 19:09

SENTENÇA

•18/07/2022, 12:29

DESPACHO

•07/05/2021, 20:35

DESPACHO

•18/01/2021, 22:45

DESPACHO

•21/05/2020, 19:19