Procedimento Comum Cível 0802221-23.2021.8.10.0101 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0802221-23.2021.8.10.0101 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/03/2023, 09:55

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA MEIRELES em 27/01/2023 23:59.

10/03/2023, 06:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/01/2023 23:59.

10/03/2023, 05:59

Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2022.

15/01/2023, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

15/01/2023, 10:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2022, 08:36

Juntada de Certidão

15/12/2022, 08:36

Recebidos os autos

15/12/2022, 08:26

Juntada de decisão

15/12/2022, 08:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Maria Raimunda Meireles Advogados: Thaynara Silva de Souza (OAB/MA 21.486) e Thairo Silva Souza (OAB/MA 14.005) Apelado: Banco Bradesco S/A. Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB/MA 11.812-A) Relator: Desembargador Raimundo Moraes Bogéa DECISÃO Decisão (expediente) - Quinta Câmara Cível Apelação Cível n° 0802221-23.2021.8.10.0101 - Monção Trata-se de Apelação Cível interposta por Maria Raimunda Meireles, visando a reforma de sentença (Id. 16627903) proferida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Monção, que julgou improcedentes os pedidos formulados na petição inicial do processo em epígrafe, ajuizado em desfavor do Banco Bradesco S/A. Inicialmente, constato que a parte apelante pleiteou o benefício da assistência judiciária gratuita junto ao juízo singular, que se manteve silente. Logo, entende-se que houve deferimento tácito pelo respectivo juízo e, não havendo, a priori, indícios da suficiência financeira, deve ser dispensado o preparo recursal. Nesse contexto, por estarem presentes os demais requisitos extrínsecos e intrínsecos do recurso e ausentes as hipóteses do art. 1.012, § 1º, do Código de Processo Civil, recebo a apelação em ambos os efeitos. Encaminhem-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça, para emissão de parecer, conforme art. 677, do Regimento Interno deste Tribunal. Serve a presente como instrumento de intimação. São Luís/MA, data registrada no sistema. Desembargador Raimundo Moraes Bogéa Relator

20/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

03/05/2022, 15:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

18/02/2022, 14:48

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA MEIRELES em 07/02/2022 23:59.

17/02/2022, 17:44

Juntada de contrarrazões

15/02/2022, 12:15

Publicado Intimação em 14/12/2021.

16/12/2021, 00:17

Documentos

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 08:36

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 08:36

—

Partes do Processo(43)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA MEIRELES em 27/01/2023 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/01/2023 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Juntada de decisão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA MEIRELES em 07/02/2022 23:59.

Juntada de contrarrazões

Publicado Intimação em 14/12/2021.

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