Apelação Cível 0801399-35.2017.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Antônio José Vieira Filho (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

MARIA DO SOCORRO SANTOS DE SOUSA

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BANCO BADESCO

Terceiro

BRADESCOCARD

Terceiro

Advogados / Representantes

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/MA 11099·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(38)

MARIA DO SOCORRO SANTOS DE SOUSA

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BANCO BADESCO

Terceiro

BRADESCOCARD

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCARD / CASAS BAHIA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCEIRA

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

BANCO DO BRADESCO

Terceiro

BRADESCOFIM

Terceiro

BRADESCO SA

Terceiro

BRADESCO EST UNIF

Terceiro

BANCO BRADESO S.A

Terceiro

BRANCO BRADESCO

Terceiro

BANDO BRADESCO

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BRADESCO AGENCIA 1167

Terceiro

BANCO BRADESO SA

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTO

Terceiro

BANCO BRADESCO DE ROSARIO

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] BANCO BRADESCO

Terceiro

BRADESCO S.A

Terceiro

[email protected]

Terceiro

BRADESCARD

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

RAIMUNDO DOS SANTOS

Terceiro

MISAEL DE JESUS SALES

Terceiro

ANTONIO TAVARES LIMA

Terceiro

LUIS GONZAGA DA SILVA SIMPLICIO

Terceiro

BENILSON CARLOS POVOA

Terceiro

ROGERIO ALVES RABELO

Terceiro

ERENILTON DE JESUS SOUSA

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

04/09/2024, 07:48

Baixa Definitiva

04/09/2024, 07:48

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

04/09/2024, 07:47

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SANTOS DE SOUSA em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 00:06

Publicado Ementa em 13/08/2024.

13/08/2024, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2024, 09:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2024, 09:45

Conhecido o recurso de MARIA DO SOCORRO SANTOS DE SOUSA - CPF: 833.037.233-20 (APELANTE) e provido

09/08/2024, 09:02

Juntada de certidão

08/08/2024, 15:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/08/2024, 15:06

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 09:10

Juntada de parecer do ministério público

05/08/2024, 08:04

Todas as movimentações(99)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

04/09/2024, 07:48

Baixa Definitiva

04/09/2024, 07:48

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

04/09/2024, 07:47

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SANTOS DE SOUSA em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 03/09/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•09/08/2024, 09:02

DESPACHO

•17/06/2024, 15:09

04/09/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 00:06

Publicado Ementa em 13/08/2024.

13/08/2024, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2024, 09:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2024, 09:45

Conhecido o recurso de MARIA DO SOCORRO SANTOS DE SOUSA - CPF: 833.037.233-20 (APELANTE) e provido

09/08/2024, 09:02

Juntada de certidão

08/08/2024, 15:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/08/2024, 15:06

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 09:10

Juntada de parecer do ministério público

05/08/2024, 08:04

Juntada de intimação de pauta

21/07/2024, 20:08

Cancelada a movimentação processual Expedição de Comunicação eletrônica.

21/07/2024, 20:08

Desentranhado o documento

21/07/2024, 20:08

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 12:08

Recebidos os autos

18/07/2024, 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

18/07/2024, 14:02

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/07/2024, 14:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:06

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SANTOS DE SOUSA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:06

Juntada de petição

03/07/2024, 16:32

Conclusos ao relator ou relator substituto

03/07/2024, 15:11

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

03/07/2024, 15:11

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

03/07/2024, 15:11

Conciliação infrutífera

03/07/2024, 15:11

Publicado Despacho em 19/06/2024.

19/06/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 00:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/06/2024, 15:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/06/2024, 15:44

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

17/06/2024, 15:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2º Grau

17/06/2024, 15:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2024, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 14:37

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/01/2024, 08:44

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

30/01/2024, 08:44

Juntada de Certidão

30/01/2024, 08:13

Juntada de Certidão

29/01/2024, 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

29/01/2024, 14:59

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/05/2023, 10:57

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

16/05/2023, 10:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/05/2023, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 07:34

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/03/2023, 21:56

Recebidos os autos

28/03/2023, 17:42

Juntada de ato ordinatório

28/03/2023, 17:42

Baixa Definitiva

16/08/2022, 06:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

16/08/2022, 06:15

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

16/08/2022, 06:15

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SANTOS DE SOUSA em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 05:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 05:24

Publicado Decisão em 21/07/2022.

21/07/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

21/07/2022, 00:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2022, 09:05

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (APELADO) e não-provido

19/07/2022, 08:09

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

01/12/2021, 12:03

Conclusos ao relator ou relator substituto

01/12/2021, 12:03

Juntada de Certidão

01/12/2021, 07:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

30/11/2021, 16:59

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 29/07/2021 23:59.

05/08/2021, 15:55

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SANTOS DE SOUSA em 29/07/2021 23:59.

05/08/2021, 15:55

Publicado Despacho (expediente) em 07/07/2021.

07/07/2021, 00:08

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/07/2021, 14:38

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

06/07/2021, 14:38

Juntada de Certidão

06/07/2021, 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

06/07/2021, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 00:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2021, 20:53

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 13:44

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/04/2021, 13:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/04/2021, 13:37

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

07/01/2021, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2020, 17:17

Juntada de petição

18/11/2020, 15:13

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/11/2020, 09:02

Juntada de petição

06/11/2020, 08:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 01:15

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SANTOS DE SOUSA em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Decisão (expediente)

17/06/2020, 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 17/06/2020.

17/06/2020, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2020, 15:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2020, 15:32

Declarada incompetência

15/06/2020, 15:13

Conclusos ao relator ou relator substituto

14/05/2020, 18:14

Recebidos os autos

14/05/2020, 18:13

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

14/05/2020, 18:13

Juntada de Certidão

14/05/2020, 18:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

14/05/2020, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2020, 13:39

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/09/2019, 09:38

Juntada de parecer

13/09/2019, 07:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/08/2019, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2019, 18:15

Conclusos para decisão

27/08/2019, 13:43

Recebidos os autos

27/08/2019, 13:43

Distribuído por sorteio

27/08/2019, 13:43

DESPACHO

•17/06/2024, 14:37

DESPACHO

•08/05/2023, 07:34

DESPACHO

•02/03/2023, 11:06

DESPACHO

•03/10/2022, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2022, 17:49

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2022, 17:47

DECISÃO

•19/07/2022, 09:05

DECISÃO

•19/07/2022, 08:09

DESPACHO

•05/07/2021, 13:44

DESPACHO

•18/12/2020, 17:17

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•15/06/2020, 15:32

DECISÃO

•15/06/2020, 15:13

DESPACHO

•14/05/2020, 13:39

Todos os documentos(27)

ACÓRDÃO

•09/08/2024, 09:02

DESPACHO

•17/06/2024, 15:09

DESPACHO

•17/06/2024, 14:37

DESPACHO

•08/05/2023, 07:34

DESPACHO

•02/03/2023, 11:06

DESPACHO

•03/10/2022, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2022, 17:49

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2022, 17:47

DECISÃO

•19/07/2022, 09:05

DECISÃO

•19/07/2022, 08:09

DESPACHO

•05/07/2021, 13:44

DESPACHO

•18/12/2020, 17:17

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•15/06/2020, 15:32

DECISÃO

•15/06/2020, 15:13

DESPACHO

•14/05/2020, 13:39

DESPACHO

•27/08/2019, 18:15

DESPACHO

•19/08/2019, 10:18

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2019, 14:01

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2019, 13:58

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•22/07/2019, 09:04

PETIÇÃO

•22/07/2019, 09:04

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2019, 09:53

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2019, 09:51

SENTENÇA

•19/03/2019, 13:01

DESPACHO

•18/07/2018, 11:10

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2018, 15:08

DECISÃO

•11/01/2018, 17:51