Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0802204-80.2020.8.10.0049 - TJMA

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0802204-80.2020.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/07/2024, 16:58

Decorrido prazo de JANICE JACQUES POSSAPP em 29/07/2024 23:59.

31/07/2024, 08:23

Publicado Intimação em 08/07/2024.

08/07/2024, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

06/07/2024, 00:14

Juntada de petição

05/07/2024, 14:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2024, 13:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/07/2024, 13:00

Juntada de Certidão

04/07/2024, 12:57

Juntada de decisão

04/07/2024, 07:14

Recebidos os autos

04/07/2024, 07:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Eliezer Filgueiras Carvalho Advogado: Janice Jacques Possapp – OAB/MA n° 11.632 Apelado: Estado do Maranhão Representação: Procuradoria Geral do Estado do Maranhão Relator: Desembargador Raimundo Moraes Bogéa DECISÃO Inicialmente, dispensado o preparo, pois a agravante litiga sob o manto da gratuidade da justiça (ID 17867126). Presentes os requisitos extrínsecos e intrínsecos do recurso, bem como ausentes as hipóteses do art. 1.012, § 1º, do CPC, Decisão (expediente) - Quinta Câmara Cível Apelação Cível n° 0802204-80.2020.8.10.0049 Juízo de Origem: 1ª Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar da Comarca da Ilha de São Luís recebo a apelação em ambos os efeitos legais. Encaminhem-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça, para emissão de parecer, conforme art. 677, do RITJMA. Serve a presente como instrumento de intimação. São Luís, data registrada no sistema Desembargador Raimundo Moraes Bogéa Relator

20/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

15/06/2022, 12:18

Juntada de petição

14/06/2022, 14:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/06/2022, 17:41

Juntada de Certidão

10/06/2022, 17:40

Documentos

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 13:00

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 12:57

—

Partes do Processo(20)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de JANICE JACQUES POSSAPP em 29/07/2024 23:59.

Publicado Intimação em 08/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

Juntada de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Certidão

Juntada de decisão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Certidão

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