Procedimento Comum Cível 0801872-68.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 880,00

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 9� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/10/2025, 00:32

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 18:04

Conclusos para despacho

17/10/2025, 15:28

Juntada de Certidão

17/10/2025, 15:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/09/2025, 15:44

Decorrido prazo de REGINALDO DOS SANTOS BARBOSA em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 01:09

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

01/09/2025, 14:28

Publicado Ato Ordinatório em 27/08/2025.

27/08/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 01:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2025, 14:58

Juntada de Certidão

25/08/2025, 14:58

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 14:58

Juntada de decisão

25/08/2025, 14:58

Recebidos os autos

25/08/2025, 14:58

Todas as movimentações(231)

Arquivado Definitivamente

27/10/2025, 00:32

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 18:04

Conclusos para despacho

17/10/2025, 15:28

Juntada de Certidão

17/10/2025, 15:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/10/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•21/10/2025, 18:04

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 14:58

10/10/2025, 00:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/09/2025, 15:44

Decorrido prazo de REGINALDO DOS SANTOS BARBOSA em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 01:09

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

01/09/2025, 14:28

Publicado Ato Ordinatório em 27/08/2025.

27/08/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 01:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2025, 14:58

Juntada de Certidão

25/08/2025, 14:58

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 14:58

Juntada de decisão

25/08/2025, 14:58

Recebidos os autos

25/08/2025, 14:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

19/06/2024, 09:26

Juntada de contrarrazões

12/06/2024, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 01:21

Publicado Intimação em 21/05/2024.

21/05/2024, 01:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2024, 07:14

Juntada de ato ordinatório

16/05/2024, 10:14

Juntada de petição

17/04/2024, 18:27

Decorrido prazo de REGINALDO DOS SANTOS BARBOSA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 03:43

Juntada de termo

25/03/2024, 12:08

Publicado Intimação em 13/03/2024.

21/03/2024, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

21/03/2024, 09:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2024, 08:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/03/2024, 08:45

Julgado procedente o pedido

06/03/2024, 16:37

Conclusos para julgamento

15/02/2024, 10:14

Juntada de Certidão

15/02/2024, 10:13

Juntada de Ofício

01/02/2024, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 15:56

Conclusos para despacho

05/12/2023, 09:44

Juntada de Certidão

05/12/2023, 09:43

Juntada de petição

28/11/2023, 20:00

Juntada de petição

21/11/2023, 10:13

Publicado Intimação em 08/11/2023.

08/11/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2023, 06:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/11/2023, 06:44

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 15:35

Conclusos para despacho

30/10/2023, 09:47

Juntada de Certidão

30/10/2023, 09:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 02:26

Decorrido prazo de REGINALDO DOS SANTOS BARBOSA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 01:34

Publicado Intimação em 10/10/2023.

10/10/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 01:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2023, 19:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/10/2023, 19:25

Juntada de laudo pericial

03/10/2023, 22:04

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 14:47

Conclusos para despacho

01/09/2023, 15:31

Juntada de Certidão

01/09/2023, 15:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 07:53

Juntada de petição

21/08/2023, 15:05

Publicado Intimação em 09/08/2023.

09/08/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

09/08/2023, 00:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2023, 09:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/08/2023, 09:22

Juntada de Certidão

07/08/2023, 09:21

Juntada de laudo pericial

01/08/2023, 17:02

Decorrido prazo de REGINALDO DOS SANTOS BARBOSA em 25/07/2023 23:59.

28/07/2023, 12:21

Decorrido prazo de REGINALDO DOS SANTOS BARBOSA em 25/07/2023 23:59.

28/07/2023, 06:23

Decorrido prazo de REGINALDO DOS SANTOS BARBOSA em 25/07/2023 23:59.

28/07/2023, 02:12

Juntada de petição

11/07/2023, 08:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/07/2023, 11:43

Juntada de diligência

04/07/2023, 11:43

Publicado Intimação em 04/07/2023.

04/07/2023, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 03:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2023, 11:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/06/2023, 11:11

Cancelada a movimentação processual

30/06/2023, 11:09

Desentranhado o documento

30/06/2023, 11:09

Juntada de ato ordinatório

30/06/2023, 11:09

Juntada de laudo pericial

28/06/2023, 18:41

Expedição de Mandado.

26/06/2023, 13:44

Juntada de Mandado

14/06/2023, 16:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/06/2023, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 09:13

Conclusos para julgamento

22/05/2023, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 17:13

Conclusos para despacho

18/05/2023, 13:37

Juntada de Certidão

18/05/2023, 13:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 01:02

Decorrido prazo de REGINALDO DOS SANTOS BARBOSA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 01:02

Publicado Intimação em 24/04/2023.

25/04/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

25/04/2023, 00:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2023, 08:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/04/2023, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 17:40

Conclusos para despacho

09/03/2023, 21:28

Juntada de Certidão

09/03/2023, 21:28

Publicado Intimação em 30/01/2023.

04/03/2023, 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

04/03/2023, 19:27

Juntada de laudo pericial

25/02/2023, 16:24

Juntada de diligência

29/01/2023, 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/01/2023, 11:50

Expedição de Mandado.

26/01/2023, 14:57

Juntada de Mandado

26/01/2023, 14:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2023, 11:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/01/2023, 11:28

Juntada de Certidão

26/01/2023, 11:27

Juntada de laudo

27/12/2022, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 13:07

Conclusos para despacho

16/12/2022, 12:13

Juntada de Certidão

16/12/2022, 12:12

Juntada de laudo pericial

01/12/2022, 18:07

Juntada de diligência

10/11/2022, 12:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/11/2022, 12:56

Expedição de Mandado.

07/11/2022, 08:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/11/2022, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 12:57

Conclusos para despacho

04/11/2022, 12:22

Juntada de Certidão

04/11/2022, 12:21

Publicado Intimação em 10/10/2022.

12/10/2022, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

12/10/2022, 01:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2022, 10:33

Juntada de Certidão

06/10/2022, 10:29

Publicado Intimação em 29/08/2022.

29/08/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

27/08/2022, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: REGINALDO DOS SANTOS BARBOSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ERIVALDO LIMA DA SILVA - MA11527-A REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL D E S P A C H O Em face da aceitação do referido encargo pelo perito (ID 66578905), intimem-se as partes para se manifestarem acerca da nomeação, nos termos do art. 465, § 1º, do CPC, arguindo, se for o caso, impedimento ou suspeição do perito, bem como para que, no prazo legal de 15 (quinze) dias, ofereçam seus quesitos e, querendo, indiquem seus assistentes técnicos. Por derradeiro, Intimação - PROCESSO Nº 0801872-68.2017.8.10.0001 intime-se o perito para, no prazo de 05 (cinco) dias, designar data e horário para a realização dos trabalhos. Registre-se que o laudo pericial deve conter a exposição do objeto da perícia; a análise técnica ou científica realizada pelo perito; a indicação do método utilizado, esclarecendo-o e demonstrando ser predominantemente aceito pelos especialistas da área do conhecimento da qual se originou; e, resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados, segundo previsto no art. 473 do CPC. Destaco que o laudo pericial deverá ser entregue no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da realização da perícia. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. ALEXANDRA FERRAZ LOPEZ JUÍZA DE DIREITO TITULAR DO 2º CARGO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA (assinado digitalmente)

26/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2022, 08:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/08/2022, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 12:16

Conclusos para despacho

09/08/2022, 11:46

Juntada de Certidão

09/08/2022, 11:46

Decorrido prazo de REGINALDO DOS SANTOS BARBOSA em 29/07/2022 23:59.

31/07/2022, 23:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/07/2022 23:59.

31/07/2022, 09:02

Publicado Intimação em 21/07/2022.

21/07/2022, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

21/07/2022, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: REGINALDO DOS SANTOS BARBOSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ERIVALDO LIMA DA SILVA - MA11527-A REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Da análise dos autos verifico que o Conselho Regional de Contabilidade tem, reiteradamente, se esquivado em apresentar em Juízo as informações solicitadas. Demais disso, verifico a necessidade de realização de perícia contábil, para fins de deslinde da causa. Assim sendo, nomeio como Perito Judicial Adão Carlos Soares, com endereço na Avenida Grande, nº 38, Torre da Vince, Apto. 503, Jardim Renascença. Telefone: (98) 99113-2522. E-mail: [email protected]. E, em razão da complexidade da causa, dado a necessidade de realizar perícia em vários documentos, arbitro os honorários periciais no montante de R$ 1.110,00 (um mil cento e dez reais), consonante a Resolução nº. 232 do CNJ, a qual fixa os valores dos honorários a serem pagos aos peritos, no âmbito da Justiça de primeiro e segundo graus, bem como com fulcro na Resolução GP 92017- TJMA, que possibilita a majoração dos honorários, dado a complexidade da causa, em seu art. 5º, §1º, e consoante o disposto no art. 95, § 3º, II, do CPC. Com isso, Intimação - PROCESSO Nº 0801872-68.2017.8.10.0001 intime-se o perito nomeado para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar quanto a nomeação e os honorários arbitrados, indicando o seu endereço profissional, sob pena do seu silêncio ser interpretado como renúncia ao cargo. Ato contínuo, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem os assistentes técnicos e os quesitos. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para despacho. Intimem-se. Cumpra-se. ALEXANDRA FERRAZ LOPEZ JUÍZA DE DIREITO TITULAR DO 2º CARGO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA (assinado digitalmente)

20/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2022, 11:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/07/2022, 11:31

Decorrido prazo de ADAO CARLOS SOARES em 26/05/2022 23:59.

04/07/2022, 14:59

Juntada de laudo pericial

10/05/2022, 16:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/05/2022, 13:34

Juntada de diligência

06/05/2022, 07:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/05/2022, 07:59

Expedição de Mandado.

18/04/2022, 12:18

Juntada de Mandado

18/04/2022, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 14:40

Conclusos para despacho

29/03/2022, 07:53

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MARANHAO em 23/02/2022 23:59.

27/02/2022, 16:56

Juntada de aviso de recebimento

02/02/2022, 10:58

Juntada de termo

13/12/2021, 13:25

Juntada de termo

13/12/2021, 11:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/12/2021, 09:33

Juntada de Ofício

12/11/2021, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 08:53

Conclusos para despacho

03/11/2021, 09:23

Juntada de Certidão

03/11/2021, 09:23

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MARANHAO em 27/10/2021 23:59.

29/10/2021, 17:03

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MARANHAO em 27/10/2021 23:59.

29/10/2021, 12:29

Juntada de aviso de recebimento

04/10/2021, 12:36

Juntada de termo

13/09/2021, 11:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/09/2021, 11:27

Juntada de Ofício

01/09/2021, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 15:53

Conclusos para despacho

09/08/2021, 14:18

Juntada de Certidão

09/08/2021, 14:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/08/2021 23:59.

06/08/2021, 20:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/08/2021 23:59.

06/08/2021, 20:10

Decorrido prazo de CRM MA em 27/07/2021 23:59.

05/08/2021, 19:20

Juntada de aviso de recebimento

06/07/2021, 12:16

Decorrido prazo de REGINALDO DOS SANTOS BARBOSA em 05/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 08:30

Juntada de termo

14/06/2021, 11:57

Publicado Intimação em 11/06/2021.

11/06/2021, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

11/06/2021, 05:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2021, 11:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/06/2021, 11:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/06/2021, 08:58

Juntada de Ofício

07/06/2021, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2021, 10:56

Conclusos para despacho

30/04/2021, 09:14

Recebidos os autos

19/04/2021, 08:58

Juntada de despacho

19/04/2021, 08:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

03/07/2020, 07:14

Juntada de Certidão

02/07/2020, 17:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 02:05

Juntada de petição

19/04/2020, 10:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/03/2020, 12:59

Juntada de Ato ordinatório

06/03/2020, 14:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 13:07

Juntada de apelação

06/02/2020, 18:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/12/2019, 10:32

Julgado improcedente o pedido

16/12/2019, 18:22

Conclusos para julgamento

24/09/2019, 12:03

Juntada de petição

24/09/2019, 10:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/09/2019, 09:50

Juntada de Certidão

20/09/2019, 09:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/09/2019 23:59:59.

18/09/2019, 01:24

Juntada de petição

10/09/2019, 18:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/08/2019, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2019, 10:14

Conclusos para despacho

20/08/2019, 09:16

Juntada de petição

16/08/2019, 10:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/08/2019, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2019, 15:11

Juntada de petição

09/07/2019, 11:32

Conclusos para despacho

10/06/2019, 10:29

Juntada de Certidão

10/06/2019, 10:28

Decorrido prazo de REGINALDO DOS SANTOS BARBOSA em 03/06/2019 23:59:59.

04/06/2019, 02:09

Expedição de Outros documentos.

13/05/2019, 15:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/05/2019, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2019, 12:12

Juntada de petição

26/04/2019, 16:56

Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/03/2019, 08:17

Conclusos para despacho

07/03/2019, 10:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/03/2019, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/01/2019, 18:45

Publicado Despacho (expediente) em 21/01/2019.

22/01/2019, 18:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2019, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2019, 12:03

Conclusos para julgamento

02/10/2017, 12:43

Audiência instrução realizada conduzida por Juiz(a) em 29/09/2017 10:00 8ª Vara Cível de São Luís.

29/09/2017, 11:17

Audiência instrução designada para 29/09/2017 10:00.

01/09/2017, 11:38

Expedição de Comunicação eletrônica

24/07/2017, 17:33

Expedição de Comunicação eletrônica

24/07/2017, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2017, 17:22

Conclusos para decisão

26/06/2017, 18:04

Juntada de Petição de petição

15/06/2017, 16:14

Expedição de Comunicação eletrônica

02/06/2017, 13:28

Juntada de Ato ordinatório

02/06/2017, 13:26

Juntada de Petição de contestação

23/05/2017, 17:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/05/2017, 08:51

Expedição de Mandado

09/02/2017, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2017, 08:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

08/02/2017, 08:33

Conclusos para despacho

24/01/2017, 08:36

Distribuído por sorteio

23/01/2017, 15:21

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 14:58

Decisão

•01/03/2025, 08:30

Acórdão

•08/11/2024, 12:15

Despacho

•19/08/2024, 09:17

Decisão

•15/08/2024, 11:19

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 10:14

Sentença

•06/03/2024, 16:37

Despacho

•05/12/2023, 15:56

Despacho

•31/10/2023, 15:35

Despacho

•06/09/2023, 14:47

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 09:21

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 11:09

Despacho

•05/06/2023, 09:13

Todos os documentos(37)

Despacho

•21/10/2025, 18:04

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 14:58

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 14:58

Decisão

•01/03/2025, 08:30

Acórdão

•08/11/2024, 12:15

Despacho

•19/08/2024, 09:17

Decisão

•15/08/2024, 11:19

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 10:14

Sentença

•06/03/2024, 16:37

Despacho

•05/12/2023, 15:56

Despacho

•31/10/2023, 15:35

Despacho

•06/09/2023, 14:47

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 09:21

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 11:09

Despacho

•05/06/2023, 09:13

Despacho

•19/05/2023, 17:13

Despacho

•10/03/2023, 17:40

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 11:27

Despacho

•16/12/2022, 13:07

Despacho

•04/11/2022, 12:57

Despacho

•10/08/2022, 12:16

Despacho

•31/03/2022, 14:40

Despacho

•04/11/2021, 08:53

Despacho

•09/08/2021, 15:53

Despacho

•31/05/2021, 10:56

Decisão (expediente)

•19/02/2021, 14:24

Decisão

•19/02/2021, 07:53

Despacho

•04/10/2020, 13:27

Ato Ordinatório

•06/03/2020, 14:08

Sentença

•16/12/2019, 18:22

Despacho

•21/08/2019, 10:14

Despacho

•06/08/2019, 15:11

Despacho

•08/05/2019, 12:12

Despacho

•14/01/2019, 12:03

Despacho

•20/07/2017, 17:22

Ato Ordinatório

•02/06/2017, 13:26

Despacho

•08/02/2017, 08:33