Procedimento Comum Cível 0801872-68.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAlteração do coeficiente de cálculo do benefícioProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

9� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

27/10/2025, 00:32

Mero expediente

21/10/2025, 18:04

Conclusão (para despacho)

17/10/2025, 15:28

Documento (Certidão)

17/10/2025, 15:28

Decurso de Prazo

10/10/2025, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2025, 15:44

Decurso de Prazo

04/09/2025, 01:09

Redistribuição (prevenção)

01/09/2025, 14:28

Publicação

27/08/2025, 01:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 01:06

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2025, 14:58

Recebimento (competência exclusiva)

25/08/2025, 14:58

Remessa (em grau de recurso)

19/06/2024, 09:26

Petição (Petição (outras))

12/06/2024, 09:06

Publicação

21/05/2024, 01:21

Todas as movimentações(206)

Definitivo

27/10/2025, 00:32

Mero expediente

21/10/2025, 18:04

Conclusão (para despacho)

17/10/2025, 15:28

Documento (Certidão)

17/10/2025, 15:28

Decurso de Prazo

10/10/2025, 00:09

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2025, 15:44

Decurso de Prazo

04/09/2025, 01:09

Redistribuição (prevenção)

01/09/2025, 14:28

Publicação

27/08/2025, 01:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 01:06

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2025, 14:58

Recebimento (competência exclusiva)

25/08/2025, 14:58

Remessa (em grau de recurso)

19/06/2024, 09:26

Petição (Petição (outras))

12/06/2024, 09:06

Publicação

21/05/2024, 01:21

Documento (Outros documentos)

16/05/2024, 10:14

Petição (Petição (outras))

17/04/2024, 18:27

Decurso de Prazo

09/04/2024, 03:43

Documento (Outros documentos)

25/03/2024, 12:08

Publicação

21/03/2024, 09:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2024, 09:58

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2024, 08:45

Procedência

06/03/2024, 16:37

Conclusão (para julgamento)

15/02/2024, 10:14

Documento (Certidão)

15/02/2024, 10:13

Documento (Ofício)

01/02/2024, 12:53

Mero expediente

05/12/2023, 15:56

Conclusão (para despacho)

05/12/2023, 09:44

Documento (Certidão)

05/12/2023, 09:43

Petição (Petição (outras))

28/11/2023, 20:00

Petição (Petição (outras))

21/11/2023, 10:13

Publicação

08/11/2023, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2023, 00:19

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2023, 06:44

Mero expediente

31/10/2023, 15:35

Conclusão (para despacho)

30/10/2023, 09:47

Documento (Certidão)

30/10/2023, 09:47

Decurso de Prazo

27/10/2023, 02:26

Decurso de Prazo

26/10/2023, 01:34

Publicação

10/10/2023, 01:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2023, 01:11

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2023, 19:25

Petição (Petição (outras))

03/10/2023, 22:04

Mero expediente

06/09/2023, 14:47

Conclusão (para despacho)

01/09/2023, 15:31

Documento (Certidão)

01/09/2023, 15:30

Decurso de Prazo

01/09/2023, 07:53

Petição (Petição (outras))

21/08/2023, 15:05

Publicação

09/08/2023, 00:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2023, 00:27

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2023, 09:22

Documento (Certidão)

07/08/2023, 09:21

Petição (Petição (outras))

01/08/2023, 17:02

Decurso de Prazo

28/07/2023, 12:21

Decurso de Prazo

28/07/2023, 06:23

Decurso de Prazo

28/07/2023, 02:12

Petição (Petição (outras))

11/07/2023, 08:03

Mandado (entregue ao destinatário)

04/07/2023, 11:43

Petição (Petição (outras))

04/07/2023, 11:43

Publicação

04/07/2023, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2023, 03:13

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2023, 11:11

Documento

30/06/2023, 11:09

Documento (Outros documentos)

30/06/2023, 11:09

Petição (Petição (outras))

28/06/2023, 18:41

Expedição de documento (Mandado)

26/06/2023, 13:44

Documento (Mandado)

14/06/2023, 16:39

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2023, 16:06

Mero expediente

05/06/2023, 09:13

Conclusão (para julgamento)

22/05/2023, 08:40

Mero expediente

19/05/2023, 17:13

Conclusão (para despacho)

18/05/2023, 13:37

Documento (Certidão)

18/05/2023, 13:36

Decurso de Prazo

17/05/2023, 01:02

Decurso de Prazo

17/05/2023, 01:02

Publicação

25/04/2023, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2023, 00:40

Expedição de documento (Outros documentos)

20/04/2023, 08:25

Mero expediente

10/03/2023, 17:40

Conclusão (para despacho)

09/03/2023, 21:28

Documento (Certidão)

09/03/2023, 21:28

Publicação

04/03/2023, 19:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2023, 19:27

Petição (Petição (outras))

25/02/2023, 16:24

Mandado (entregue ao destinatário)

29/01/2023, 11:50

Expedição de documento (Mandado)

26/01/2023, 14:57

Documento (Mandado)

26/01/2023, 14:57

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2023, 11:28

Documento (Certidão)

26/01/2023, 11:27

Petição (Petição (outras))

27/12/2022, 17:20

Mero expediente

16/12/2022, 13:07

Conclusão (para despacho)

16/12/2022, 12:13

Documento (Certidão)

16/12/2022, 12:12

Petição (Petição (outras))

01/12/2022, 18:07

Mandado (entregue ao destinatário)

10/11/2022, 12:56

Expedição de documento (Mandado)

07/11/2022, 08:33

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2022, 08:29

Mero expediente

04/11/2022, 12:57

Conclusão (para despacho)

04/11/2022, 12:22

Documento (Certidão)

04/11/2022, 12:21

Publicação

12/10/2022, 01:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/10/2022, 01:22

Documento (Certidão)

06/10/2022, 10:29

Publicação

29/08/2022, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2022, 00:26

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2022, 08:18

Mero expediente

10/08/2022, 12:16

Conclusão (para despacho)

09/08/2022, 11:46

Documento (Certidão)

09/08/2022, 11:46

Decurso de Prazo

31/07/2022, 23:44

Decurso de Prazo

31/07/2022, 09:02

Publicação

21/07/2022, 03:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2022, 03:41

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2022, 11:31

Decurso de Prazo

04/07/2022, 14:59

Petição (Petição (outras))

10/05/2022, 16:44

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2022, 13:34

Mandado (entregue ao destinatário)

06/05/2022, 07:59

Expedição de documento (Mandado)

18/04/2022, 12:18

Documento (Mandado)

18/04/2022, 10:41

Mero expediente

31/03/2022, 14:40

Conclusão (para despacho)

29/03/2022, 07:53

Decurso de Prazo

27/02/2022, 16:56

Petição (Petição (outras))

02/02/2022, 10:58

Documento (Outros documentos)

13/12/2021, 13:25

Documento (Outros documentos)

13/12/2021, 11:16

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

03/12/2021, 09:33

Documento (Ofício)

12/11/2021, 16:50

Mero expediente

04/11/2021, 08:53

Conclusão (para despacho)

03/11/2021, 09:23

Documento (Certidão)

03/11/2021, 09:23

Decurso de Prazo

29/10/2021, 17:03

Decurso de Prazo

29/10/2021, 12:29

Petição (Petição (outras))

04/10/2021, 12:36

Documento (Outros documentos)

13/09/2021, 11:13

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

03/09/2021, 11:27

Documento (Ofício)

01/09/2021, 07:54

Mero expediente

09/08/2021, 15:53

Conclusão (para despacho)

09/08/2021, 14:18

Documento (Certidão)

09/08/2021, 14:18

Decurso de Prazo

06/08/2021, 20:10

Decurso de Prazo

06/08/2021, 20:10

Decurso de Prazo

05/08/2021, 19:20

Petição (Petição (outras))

06/07/2021, 12:16

Decurso de Prazo

06/07/2021, 08:30

Documento (Outros documentos)

14/06/2021, 11:57

Publicação

11/06/2021, 05:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2021, 05:48

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2021, 11:19

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

08/06/2021, 08:58

Documento (Ofício)

07/06/2021, 12:38

Mero expediente

31/05/2021, 10:56

Conclusão (para despacho)

30/04/2021, 09:14

Recebimento (competência exclusiva)

19/04/2021, 08:58

Documento (Outros documentos)

19/04/2021, 08:58

Remessa (em grau de recurso)

03/07/2020, 07:14

Documento (Certidão)

02/07/2020, 17:32

Decurso de Prazo

27/06/2020, 02:05

Petição (Petição (outras))

19/04/2020, 10:17

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2020, 12:59

Documento (Outros documentos)

06/03/2020, 14:08

Decurso de Prazo

06/03/2020, 13:07

Petição (Apelação)

06/02/2020, 18:21

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2019, 10:32

Improcedência

16/12/2019, 18:22

Conclusão (para julgamento)

24/09/2019, 12:03

Petição (Petição (outras))

24/09/2019, 10:41

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2019, 09:50

Documento (Certidão)

20/09/2019, 09:42

Decurso de Prazo

18/09/2019, 01:24

Petição (Petição (outras))

10/09/2019, 18:40

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2019, 08:29

Mero expediente

21/08/2019, 10:14

Conclusão (para despacho)

20/08/2019, 09:16

Petição (Petição (outras))

16/08/2019, 10:38

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2019, 10:22

Mero expediente

06/08/2019, 15:11

Petição (Petição (outras))

09/07/2019, 11:32

Conclusão (para despacho)

10/06/2019, 10:29

Documento (Certidão)

10/06/2019, 10:28

Decurso de Prazo

04/06/2019, 02:09

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2019, 15:40

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2019, 09:38

Mero expediente

08/05/2019, 12:12

Petição (Petição (outras))

26/04/2019, 16:56

Mudança de Classe Processual

12/03/2019, 08:17

Conclusão (para despacho)

07/03/2019, 10:10

Redistribuição (incompetência)

01/03/2019, 14:29

Publicação

22/01/2019, 18:45

Mero expediente

14/01/2019, 12:03

Conclusão (para julgamento)

02/10/2017, 12:43

Audiência (Juiz(a))

29/09/2017, 11:17

Audiência (instrução)

01/09/2017, 11:38

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2017, 17:33

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2017, 17:33

Mero expediente

20/07/2017, 17:22

Conclusão (para decisão)

26/06/2017, 18:04

Petição (Petição (outras))

15/06/2017, 16:14

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2017, 13:28

Documento (Outros documentos)

02/06/2017, 13:26

Petição (Petição (outras))

23/05/2017, 17:36

Mandado (entregue ao destinatário)

13/05/2017, 08:51

Expedição de documento (Mandado)

09/02/2017, 14:47

Assistência Judiciária Gratuita

08/02/2017, 08:33

Conclusão (para despacho)

24/01/2017, 08:36

Distribuição (sorteio)

23/01/2017, 15:21