Procedimento Comum Cível 0806522-95.2016.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0806522-95.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 13:46

Juntada de Certidão

29/05/2025, 10:12

Juntada de petição

25/03/2025, 21:20

Decorrido prazo de RAIMUNDO EXPEDITO VIANA MELO em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 11:09

Publicado Intimação em 14/03/2025.

18/03/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

18/03/2025, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2025, 07:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/03/2025, 07:34

Juntada de ato ordinatório

10/03/2025, 11:51

Recebidos os autos

13/02/2025, 10:49

Juntada de despacho

13/02/2025, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Raimundo Expedito Viana Melo Advogado: Jorge Henrique Matos Cunha (OAB/MA 11.996) Apelado: Estado do Maranhão Procurador: Ricardo Gama Pestana Relator: Desembargador Raimundo Moraes Bogéa DECISÃO Dispensado o preparo, pois o apelante litiga sob o manto da gratuidade da justiça (Id. 54190149). Presentes os demais requisitos extrínsecos e intrínsecos do recurso, Decisão (expediente) - Quinta Câmara Cível Apelação Cível nº 0806522-95.2016.8.10.0001 Origem: Juízo de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha recebo a apelação em ambos os efeitos. Desse modo, encaminhe-se o presente recurso à Procuradoria Geral de Justiça, para emissão de parecer, conforme art. 677 do Regimento Interno deste Tribunal. São Luís-MA, data registrada no sistema. Desembargador Raimundo Moraes Bogéa Relator

20/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

04/02/2022, 11:30

Juntada de ato ordinatório

11/01/2022, 09:48

Juntada de contrarrazões

10/01/2022, 16:42

Documentos

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 11:51

Acórdão (expediente)

•07/01/2025, 14:05

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Decorrido prazo de RAIMUNDO EXPEDITO VIANA MELO em 21/03/2025 23:59.

Publicado Intimação em 14/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de ato ordinatório

Recebidos os autos

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de ato ordinatório

Juntada de contrarrazões

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