Apelação Cível 0806522-95.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

RAIMUNDO EXPEDITO VIANA MELO

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

JORGE HENRIQUE MATOS CUNHA

OAB/MA 11996·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

RAIMUNDO EXPEDITO VIANA MELO

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/02/2025, 10:49

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

13/02/2025, 10:49

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

13/02/2025, 10:49

Decorrido prazo de RAIMUNDO EXPEDITO VIANA MELO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:48

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025

22/01/2025, 09:53

Publicado Acórdão (expediente) em 21/01/2025.

22/01/2025, 09:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/01/2025, 14:05

Conhecido o recurso de RAIMUNDO EXPEDITO VIANA MELO - CPF: 324.753.573-04 (REQUERENTE) e não-provido

19/12/2024, 11:44

Juntada de certidão

16/12/2024, 16:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/12/2024, 16:55

Juntada de parecer do ministério público

13/12/2024, 10:17

Decorrido prazo de RAIMUNDO EXPEDITO VIANA MELO em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/11/2024, 13:37

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:48

Todas as movimentações(39)

Baixa Definitiva

13/02/2025, 10:49

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

13/02/2025, 10:49

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

13/02/2025, 10:49

Decorrido prazo de RAIMUNDO EXPEDITO VIANA MELO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:48

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 11/02/2025 23:59.

Documentos

Acórdão (expediente)

•07/01/2025, 14:05

Acórdão

•19/12/2024, 11:44

12/02/2025, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025

22/01/2025, 09:53

Publicado Acórdão (expediente) em 21/01/2025.

22/01/2025, 09:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/01/2025, 14:05

Conhecido o recurso de RAIMUNDO EXPEDITO VIANA MELO - CPF: 324.753.573-04 (REQUERENTE) e não-provido

19/12/2024, 11:44

Juntada de certidão

16/12/2024, 16:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/12/2024, 16:55

Juntada de parecer do ministério público

13/12/2024, 10:17

Decorrido prazo de RAIMUNDO EXPEDITO VIANA MELO em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/11/2024, 13:37

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:48

Conclusos para julgamento

26/11/2024, 16:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/11/2024, 16:07

Juntada de Outros documentos

26/11/2024, 14:36

Recebidos os autos

25/11/2024, 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

25/11/2024, 16:54

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/11/2024, 16:54

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

30/04/2024, 10:54

Decorrido prazo de RAIMUNDO EXPEDITO VIANA MELO em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 05:35

Juntada de petição

11/08/2022, 19:45

Conclusos ao relator ou relator substituto

04/08/2022, 11:16

Juntada de parecer do ministério público

04/08/2022, 08:47

Publicado Decisão (expediente) em 21/07/2022.

21/07/2022, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

21/07/2022, 01:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/07/2022, 11:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2022, 11:36

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

19/07/2022, 11:32

Conclusos ao relator ou relator substituto

04/03/2022, 10:16

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

04/03/2022, 10:16

Juntada de Certidão

04/03/2022, 10:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

03/03/2022, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 13:31

Recebidos os autos

04/02/2022, 11:30

Conclusos para decisão

04/02/2022, 11:30

Distribuído por sorteio

04/02/2022, 11:30

Decisão (expediente)

•19/07/2022, 11:36

Decisão

•19/07/2022, 11:32

Despacho

•15/02/2022, 13:31

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 09:48

Sentença (expediente)

•28/10/2021, 11:10

Sentença

•11/10/2021, 12:24

Despacho

•13/08/2021, 15:15

Despacho

•29/08/2018, 09:30

Ato Ordinatório

•20/10/2017, 10:19

Decisão

•08/06/2016, 11:02