Apelação / Remessa Necessária 0805353-76.2022.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

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PromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Gervásio Protásio dos Santos Júnior (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível de Caxias 1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara C�vel da Comarca de Caxias 2° Grau · TJMA · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Des. Gerv�sio Prot�sio dos Santos J�nior (CDPU)

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

JUVENILDO CLIMACO ARAUJO JUNIOR

OAB/MA 14663·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PLINIO JOSE RIBEIRO FRANCO FREIRE

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

07/10/2025, 08:14

Baixa Definitiva

07/10/2025, 08:14

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

07/10/2025, 08:13

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 03/10/2025 23:59.

07/10/2025, 02:03

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/09/2025, 00:12

Publicado Acórdão (expediente) em 12/09/2025.

12/09/2025, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2025, 16:35

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - CNPJ: 04.399.337/0001-74 (APELANTE) e provido

10/09/2025, 11:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/09/2025, 14:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/09/2025, 14:56

Juntada de certidão

09/09/2025, 14:53

Juntada de parecer do ministério público

05/09/2025, 13:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:57

Conclusos para julgamento

07/08/2025, 15:33

Todas as movimentações(33)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

07/10/2025, 08:14

Baixa Definitiva

07/10/2025, 08:14

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

07/10/2025, 08:13

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 03/10/2025 23:59.

07/10/2025, 02:03

Juntada de Petição de petição

Documentos

Acórdão (expediente)

•10/09/2025, 16:35

Acórdão

•10/09/2025, 11:26

03/10/2025, 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/09/2025, 00:12

Publicado Acórdão (expediente) em 12/09/2025.

12/09/2025, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2025, 16:35

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - CNPJ: 04.399.337/0001-74 (APELANTE) e provido

10/09/2025, 11:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/09/2025, 14:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/09/2025, 14:56

Juntada de certidão

09/09/2025, 14:53

Juntada de parecer do ministério público

05/09/2025, 13:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:57

Conclusos para julgamento

07/08/2025, 15:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/08/2025, 15:33

Juntada de Outros documentos

07/08/2025, 12:51

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

30/07/2025, 10:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

30/07/2025, 10:47

Recebidos os autos

30/07/2025, 10:47

Conclusos ao relator ou relator substituto

28/09/2023, 10:20

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

28/09/2023, 10:20

Juntada de Certidão

28/09/2023, 08:09

Juntada de parecer do ministério público

20/09/2023, 15:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

14/09/2023, 16:03

Determinada a redistribuição dos autos

14/09/2023, 12:36

Conclusos ao relator ou relator substituto

17/08/2023, 12:43

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/06/2023, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 16:38

Recebidos os autos

27/04/2023, 08:37

Conclusos para despacho

27/04/2023, 08:36

Distribuído por sorteio

27/04/2023, 08:36

Decisão

•14/09/2023, 12:36

Despacho

•20/06/2023, 16:38

Ato Ordinatório

•04/03/2023, 10:48

Sentença

•27/12/2022, 15:31

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 10:14

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 10:08

Documento Diverso

•07/07/2022, 12:48

Despacho

•29/06/2022, 17:13