Procedimento Comum Cível 0801001-33.2020.8.10.0098 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801001-33.2020.8.10.0098 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/01/2023, 11:17

Juntada de Certidão

19/01/2023, 12:02

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 03/11/2022 23:59.

17/01/2023, 08:41

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 03/11/2022 23:59.

17/01/2023, 08:41

Decorrido prazo de KARLLOS ANASTACIO DOS SANTOS SOARES em 03/11/2022 23:59.

17/01/2023, 01:47

Decorrido prazo de KARLLOS ANASTACIO DOS SANTOS SOARES em 03/11/2022 23:59.

17/01/2023, 01:47

Publicado Intimação em 10/10/2022.

12/10/2022, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

12/10/2022, 02:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2022, 11:25

Juntada de Certidão

06/10/2022, 09:46

Recebidos os autos

16/08/2022, 07:53

Juntada de despacho

16/08/2022, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: DOMINGOS ADRIANO DE ARAUJO Advogado: KARLLOS ANASTACIO DOS SANTOS SOARES (OAB/MA 20591-A) Apelado: BANCO DO BRASIL SA Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB/MA 9348-A) Relator: Des. José de Ribamar Castro EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. COBRANÇA DE SEGURO. PREVISÃO CONTRATUAL EXPRESSA. LEGALIDADE. APELO IMPROVIDO. I – Na origem, o apelante ajuizou ação alegando que contratou empréstimo consignado com o apelado e, posteriormente, observou a inclusão sem sua anuência de uma cobrança denominada “SEGURO (BB CRÉDITO PROTEGIDO)”, o que, segundo afirma, onerou o contrato objeto da lide II – Verifica-se do caderno processual que o valor questionado foi de fato cobrado do consumidor, ora apelante, porém consta nos autos proposta de contratação dando conta de que este foi devidamente informado sobre as condições da operação do empréstimo contratado, como valores, taxas, prazos e custo efetivo total, em especial o seguro impugnado. III – Tendo em vista que o cliente foi devidamente informado dos valores que estava contratando, não há que se falar em ilegalidade da cobrança na situação ora examinada, razão pela qual deve ser mantida a sentença a quo. Apelos improvido. Sem interesse ministerial. ACÓRDÃO Ementa - QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N.º 0801001-33.2020.8.10.0098 Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores José de Ribamar Castro, Raimundo José Barros de Sousa e Raimundo Moraes Bogéa. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Procuradora Samara Ascar Sauaia. Sessão Virtual da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, com início em 11 de julho de 2022 e término no dia 18 de julho de 2022. Desembargador José de Ribamar Castro Relator

20/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

17/03/2022, 14:15

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 10/11/2021 23:59.

13/11/2021, 12:04

Documentos

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 09:46

Acórdão

•19/07/2022, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: DOMINGOS ADRIANO DE ARAUJO Advogado: KARLLOS ANASTACIO DOS SANTOS SOARES (OAB/MA 20591-A) Apelado: BANCO DO BRASIL SA Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB/MA 9348-A) Relator: Des. José de Ribamar Castro EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. COBRANÇA DE SEGURO. PREVISÃO CONTRATUAL EXPRESSA. LEGALIDADE. APELO IMPROVIDO. I – Na origem, o apelante ajuizou ação alegando que contratou empréstimo consignado com o apelado e, posteriormente, observou a inclusão sem sua anuência de uma cobrança denominada “SEGURO (BB CRÉDITO PROTEGIDO)”, o que, segundo afirma, onerou o contrato objeto da lide II – Verifica-se do caderno processual que o valor questionado foi de fato cobrado do consumidor, ora apelante, porém consta nos autos proposta de contratação dando conta de que este foi devidamente informado sobre as condições da operação do empréstimo contratado, como valores, taxas, prazos e custo efetivo total, em especial o seguro impugnado. III – Tendo em vista que o cliente foi devidamente informado dos valores que estava contratando, não há que se falar em ilegalidade da cobrança na situação ora examinada, razão pela qual deve ser mantida a sentença a quo. Apelos improvido. Sem interesse ministerial. ACÓRDÃO Ementa - QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N.º 0801001-33.2020.8.10.0098 Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores José de Ribamar Castro, Raimundo José Barros de Sousa e Raimundo Moraes Bogéa. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Procuradora Samara Ascar Sauaia. Sessão Virtual da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, com início em 11 de julho de 2022 e término no dia 18 de julho de 2022. Desembargador José de Ribamar Castro Relator

20/07/2022, 00:00

—

Partes do Processo(74)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 03/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 03/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de KARLLOS ANASTACIO DOS SANTOS SOARES em 03/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de KARLLOS ANASTACIO DOS SANTOS SOARES em 03/11/2022 23:59.

Publicado Intimação em 10/10/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 10/11/2021 23:59.

Todas as movimentações(46)