Procedimento Comum Cível 0800940-55.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2021

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf (CCII)

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Terceiro

VICTOR EMANUEL DA SILVA LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/06/2024, 00:32

Transitado em Julgado em 29/04/2024

28/06/2024, 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 01:19

Juntada de petição

14/05/2024, 15:20

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 04:40

Juntada de petição

30/04/2024, 11:09

Juntada de petição

30/04/2024, 07:53

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 14:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/04/2024, 14:39

Juntada de Certidão

29/04/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 14:39

Recebidos os autos

29/04/2024, 14:39

Juntada de despacho

29/04/2024, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ Procurador: Dr. Bruno Cendes Escórcio APELADO: VICTOR EMANUEL DA SILVA LIMA Defensor Público: DR. Adriano oliveira da silva junior 2º APELADO: ESTADO DO MARANHÃO Relator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF DESPACHO Chamo o feito à ordem e determino a intimação do Estado do Maranhão para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso, no prazo de 30 dias. Publique-se e cumpra-se. São Luís, data do sistema. Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF Relator Despacho (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800940-55.2020.8.10.0040

20/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

26/04/2022, 21:13

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

28/06/2024, 00:32

Transitado em Julgado em 29/04/2024

28/06/2024, 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 01:19

Juntada de petição

14/05/2024, 15:20

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 13/05/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 14:39

Acórdão (expediente)

•29/02/2024, 13:01

14/05/2024, 04:40

Juntada de petição

30/04/2024, 11:09

Juntada de petição

30/04/2024, 07:53

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 14:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/04/2024, 14:39

Juntada de Certidão

29/04/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 14:39

Recebidos os autos

29/04/2024, 14:39

Juntada de despacho

29/04/2024, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ Procurador: Dr. Bruno Cendes Escórcio APELADO: VICTOR EMANUEL DA SILVA LIMA Defensor Público: DR. Adriano oliveira da silva junior 2º APELADO: ESTADO DO MARANHÃO Relator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF DESPACHO Chamo o feito à ordem e determino a intimação do Estado do Maranhão para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso, no prazo de 30 dias. Publique-se e cumpra-se. São Luís, data do sistema. Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF Relator Despacho (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800940-55.2020.8.10.0040

20/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

26/04/2022, 21:13

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 16:41

Conclusos para decisão

02/12/2021, 21:55

Juntada de termo

02/12/2021, 21:51

Juntada de contrarrazões

26/11/2021, 19:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/09/2021, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2021, 16:52

Conclusos para decisão

02/09/2021, 12:28

Juntada de termo

02/09/2021, 12:28

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 13:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 03/08/2021 23:59.

05/08/2021, 13:47

Juntada de petição

04/08/2021, 20:21

Juntada de apelação

22/06/2021, 10:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/06/2021, 09:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/06/2021, 09:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/06/2021, 09:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/05/2021, 14:09

Conclusos para decisão

19/04/2021, 22:29

Juntada de contrarrazões

19/04/2021, 20:32

Juntada de contrarrazões

19/04/2021, 19:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 26/03/2021 23:59:59.

28/03/2021, 01:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/03/2021, 17:54

Juntada de Certidão

26/03/2021, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2021, 14:20

Conclusos para despacho

26/03/2021, 12:32

Juntada de petição

26/03/2021, 12:17

Juntada de petição

17/03/2021, 16:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 11/03/2021 23:59:59.

12/03/2021, 07:54

Juntada de embargos de declaração

11/02/2021, 16:16

Juntada de petição

11/02/2021, 13:46

Juntada de petição

03/02/2021, 16:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/02/2021, 08:52

Julgado procedente o pedido

26/01/2021, 13:46

Conclusos para decisão

21/01/2021, 09:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/01/2021, 21:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/01/2021, 20:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/01/2021, 20:58

Declarada incompetência

19/01/2021, 10:24

Conclusos para julgamento

08/06/2020, 17:28

Juntada de petição

08/06/2020, 16:16

Juntada de contestação

27/05/2020, 13:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/04/2020, 11:47

Juntada de Ato ordinatório

01/04/2020, 11:46

Juntada de Certidão

01/04/2020, 11:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 19/03/2020 23:59:59.

20/03/2020, 01:01

Juntada de contestação

04/02/2020, 15:04

Juntada de petição

28/01/2020, 16:07

Juntada de petição (3º interessado)

27/01/2020, 13:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/01/2020, 08:58

Juntada de diligência

24/01/2020, 08:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/01/2020, 08:56

Juntada de diligência

24/01/2020, 08:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/01/2020, 17:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/01/2020, 17:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/01/2020, 17:48

Expedição de Mandado.

23/01/2020, 17:48

Expedição de Mandado.

23/01/2020, 17:48

Concedida a Medida Liminar

23/01/2020, 17:42

Distribuído por sorteio

23/01/2020, 17:30

Conclusos para decisão

23/01/2020, 17:30

Acórdão

•29/02/2024, 12:13

Despacho

•14/08/2023, 13:11

Despacho

•14/08/2023, 10:27

Decisão (expediente)

•23/06/2023, 08:19

Decisão

•22/06/2023, 18:23

Despacho

•13/03/2023, 19:00

Despacho

•09/12/2022, 20:39

Despacho

•19/07/2022, 09:45

Despacho

•03/05/2022, 22:50

Despacho

•12/04/2022, 16:41

Despacho

•24/09/2021, 16:52

Sentença

•31/05/2021, 14:09

Despacho

•26/03/2021, 14:20

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 14:39

Acórdão (expediente)

•29/02/2024, 13:01

Acórdão

•29/02/2024, 12:13

Despacho

•14/08/2023, 13:11

Despacho

•14/08/2023, 10:27

Decisão (expediente)

•23/06/2023, 08:19

Decisão

•22/06/2023, 18:23

Despacho

•13/03/2023, 19:00

Despacho

•09/12/2022, 20:39

Despacho

•19/07/2022, 09:45

Despacho

•03/05/2022, 22:50

Despacho

•12/04/2022, 16:41

Despacho

•24/09/2021, 16:52

Sentença

•31/05/2021, 14:09

Despacho

•26/03/2021, 14:20

Sentença

•26/01/2021, 13:46

Decisão

•19/01/2021, 10:24

Ato Ordinatório

•01/04/2020, 11:46

Decisão

•23/01/2020, 17:42