Apelação Cível 0800341-26.2019.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/10/2021

Valor da Causa

R$ 11.690,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Tyrone José Silva (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA DOS SANTOS FRANCA

CPF

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

VICTORIO DE OLIVEIRA RICCI

OAB/MA 900·CPF·Representa: Autor

CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO

OAB/MA 8470·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(34)

MARIA DE FATIMA DOS SANTOS FRANCA

CPF

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR/COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMAONIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

CEMAR- COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMA

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CEMAR 116

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

* CAMPOS OBRIGATORIOS OUTROS NOMES - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

OMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMCOMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO -CEMAR

Terceiro

CEMAR - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR MA

Terceiro

CEMAR CAXIAS

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

E - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO- CEMAR

Terceiro

CEMAR S.A.A

Terceiro

CEMAR S.A.

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

16/08/2022, 12:20

Baixa Definitiva

16/08/2022, 12:20

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

16/08/2022, 12:19

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 04:54

Juntada de petição

09/08/2022, 10:27

Juntada de petição

03/08/2022, 07:06

Publicado Acórdão (expediente) em 21/07/2022.

21/07/2022, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

21/07/2022, 02:48

Publicado Acórdão (expediente) em 21/07/2022.

21/07/2022, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

21/07/2022, 02:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2022, 16:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2022, 16:35

Conhecido o recurso de MARIA DE FATIMA DOS SANTOS FRANCA - CPF: 253.034.223-72 (APELANTE) e provido em parte

19/07/2022, 15:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/07/2022, 10:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/06/2022, 08:35

Todas as movimentações(39)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

16/08/2022, 12:20

Baixa Definitiva

16/08/2022, 12:20

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

16/08/2022, 12:19

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 04:54

Juntada de petição

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•19/07/2022, 16:35

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•19/07/2022, 16:35

09/08/2022, 10:27

Juntada de petição

03/08/2022, 07:06

Publicado Acórdão (expediente) em 21/07/2022.

21/07/2022, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

21/07/2022, 02:48

Publicado Acórdão (expediente) em 21/07/2022.

21/07/2022, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

21/07/2022, 02:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2022, 16:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2022, 16:35

Conhecido o recurso de MARIA DE FATIMA DOS SANTOS FRANCA - CPF: 253.034.223-72 (APELANTE) e provido em parte

19/07/2022, 15:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/07/2022, 10:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/06/2022, 08:35

Pedido de inclusão em pauta

28/06/2022, 08:29

Deliberado em Sessão - Retirado

17/06/2022, 12:59

Pedido de inclusão em pauta

07/06/2022, 16:35

Juntada de inteiro teor

07/06/2022, 16:31

Juntada de petição

06/06/2022, 17:36

Juntada de termo

06/06/2022, 10:35

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/05/2022, 23:01

Conclusos ao relator ou relator substituto

12/10/2021, 09:48

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

12/10/2021, 09:48

Juntada de Certidão

11/10/2021, 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

08/10/2021, 14:33

Determinada a redistribuição dos autos

07/10/2021, 23:36

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/03/2021, 14:36

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

10/03/2021, 14:36

Juntada de documento

10/03/2021, 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

02/03/2021, 15:28

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/09/2020, 11:00

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 09/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 01:39

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

17/08/2020, 13:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/08/2020, 00:22

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2020, 12:23

Recebidos os autos

29/07/2020, 16:36

Conclusos para decisão

29/07/2020, 16:36

Distribuído por sorteio

29/07/2020, 16:36

ACÓRDÃO

•19/07/2022, 15:46

DECISÃO

•07/10/2021, 23:36

DESPACHO

•04/08/2020, 12:23

DESPACHO

•07/07/2020, 09:48

SENTENÇA

•22/04/2020, 16:02

DESPACHO

•05/03/2020, 13:47

DESPACHO

•20/11/2019, 14:57

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2019, 17:24

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2019, 17:24

DESPACHO

•09/08/2019, 12:49

DESPACHO

•09/04/2019, 11:16