Procedimento Comum Cível 0842860-34.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2017

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 3� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

LOURDINAR DE JESUS PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

WELLINGTON VAGNER BRAGA CARDOSO

OAB/MA 10961·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

LOURDINAR DE JESUS PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/07/2023, 19:27

Transitado em Julgado em 01/02/2023

03/07/2023, 19:26

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 31/01/2023 23:59.

19/04/2023, 14:42

Decorrido prazo de LOURDINAR DE JESUS PEREIRA DA SILVA em 30/11/2022 23:59.

02/12/2022, 10:57

Publicado Intimação em 08/11/2022.

23/11/2022, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

23/11/2022, 02:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2022, 15:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/11/2022, 15:28

Julgado improcedente o pedido

05/10/2022, 22:29

Conclusos para julgamento

22/09/2022, 11:03

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

31/08/2022, 12:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/08/2022, 10:33

Juntada de Certidão

18/08/2022, 09:58

Juntada de petição

05/08/2022, 15:42

Juntada de petição

29/07/2022, 18:09

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

03/07/2023, 19:27

Transitado em Julgado em 01/02/2023

03/07/2023, 19:26

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 31/01/2023 23:59.

19/04/2023, 14:42

Decorrido prazo de LOURDINAR DE JESUS PEREIRA DA SILVA em 30/11/2022 23:59.

02/12/2022, 10:57

Publicado Intimação em 08/11/2022.

Documentos

Sentença

•05/10/2022, 22:29

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 09:58

23/11/2022, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

23/11/2022, 02:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2022, 15:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/11/2022, 15:28

Julgado improcedente o pedido

05/10/2022, 22:29

Conclusos para julgamento

22/09/2022, 11:03

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

31/08/2022, 12:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/08/2022, 10:33

Juntada de Certidão

18/08/2022, 09:58

Juntada de petição

05/08/2022, 15:42

Juntada de petição

29/07/2022, 18:09

Publicado Intimação em 21/07/2022.

21/07/2022, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

21/07/2022, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: LOURDINAR DE JESUS PEREIRA DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: WELLINGTON VAGNER BRAGA CARDOSO - MA10961-A RÉU(S): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 218, §3º, CPC)1, declinarem se pretendem produzir provas ou requererem o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355 do CPC. Em caso de não manifestação das partes ou de concordância com o julgamento antecipado, dê-se vista ao representante do Ministério Público para emissão de parecer conclusivo. Após, conclusos para julgamento. Publique-se. Cumpra-se. São Luís (MA), Quarta-feira, 25 de Maio de 2022. Juiz Itaércio Paulino da Silva Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública Intimação - PROCESSO Nº. 0842860-34.2017.8.10.0001

20/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2022, 16:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/07/2022, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 13:41

Conclusos para julgamento

28/01/2022, 14:24

Juntada de petição

28/01/2022, 00:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/12/2021, 11:22

Outras Decisões

15/10/2021, 14:29

Conclusos para despacho

12/08/2021, 10:13

Juntada de petição

08/10/2018, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/09/2018, 00:09

Publicado Intimação em 20/09/2018.

20/09/2018, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2018, 09:36

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

17/09/2018, 11:17

Conclusos para julgamento

08/08/2018, 15:17

Juntada de petição

08/08/2018, 14:15

Expedição de Comunicação eletrônica

30/07/2018, 12:15

Juntada de Petição de petição

16/07/2018, 19:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2018, 12:06

Juntada de Ato ordinatório

06/06/2018, 12:00

Juntada de Petição de contestação

06/06/2018, 10:21

Expedição de Comunicação eletrônica

04/04/2018, 07:28

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2018, 14:13

Conclusos para decisão

01/03/2018, 16:45

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

22/11/2017, 14:35

Declarada incompetência

16/11/2017, 10:16

Conclusos para decisão

08/11/2017, 15:47

Distribuído por sorteio

08/11/2017, 15:47

Despacho

•25/05/2022, 13:41

Decisão

•15/10/2021, 14:29

Despacho

•17/09/2018, 11:17

Ato Ordinatório

•06/06/2018, 12:00

Despacho

•03/04/2018, 14:13

Decisão

•16/11/2017, 10:16

Documento Diverso

•08/11/2017, 15:47