Procedimento Comum Cível 0829635-44.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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—

Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 3� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Remessa Necessária Cível · Gabinete Desª. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa - Juíza em Substituição no 2º Grau - Dra. Rosária de Fátima Almeida Duarte (CCII)2° Grau · TJMA · Remessa Necessária Cível · Gabinete Des�. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa - Ju�za em Substitui��o no 2� Grau - Dra. Ros�ria de F�tima Almeida Duarte (CCII)

Partes do Processo

FERNANDA DINIZ DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA

OAB/MA 9561·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

FERNANDA DINIZ DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO PROCURADORIA

Terceiro

PGE-MA

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/02/2023, 10:24

Juntada de petição

13/02/2023, 08:59

Publicado Intimação em 23/01/2023.

07/02/2023, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

07/02/2023, 12:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2023, 14:28

Juntada de Certidão

19/01/2023, 09:07

Juntada de petição

16/11/2022, 09:19

Publicado Intimação em 21/10/2022.

01/11/2022, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

01/11/2022, 18:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2022, 07:13

Juntada de Certidão

19/09/2022, 16:12

Juntada de petição

25/07/2022, 11:39

Publicado Intimação em 21/07/2022.

21/07/2022, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

21/07/2022, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0829635-44.2017.8.10.0001. AUTOR: FERNANDA DINIZ DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA - MA9561-A RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ATO ORDINATÓRIO INTIMO o advogado para no prazo de 15 (quinze) dias, juntar a Guia e comprovante de pagamento, referente a liberação de valores de honorários, para expedição de Alvará ou Ofício de transferência de valores, caso queira informar dados Bancários. São Luís, 19 de julho de 2022. GISELE SOARES PEREIRA FERREIRA Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base no Provimento 22/2018– CGJ/MA Intimação -

20/07/2022, 00:00

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

14/02/2023, 10:24

Juntada de petição

13/02/2023, 08:59

Publicado Intimação em 23/01/2023.

07/02/2023, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

07/02/2023, 12:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2023, 14:28

Documentos

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 09:07

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 16:12

Juntada de Certidão

19/01/2023, 09:07

Juntada de petição

16/11/2022, 09:19

Publicado Intimação em 21/10/2022.

01/11/2022, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

01/11/2022, 18:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2022, 07:13

Juntada de Certidão

19/09/2022, 16:12

Juntada de petição

25/07/2022, 11:39

Publicado Intimação em 21/07/2022.

21/07/2022, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

21/07/2022, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0829635-44.2017.8.10.0001. AUTOR: FERNANDA DINIZ DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA - MA9561-A RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ATO ORDINATÓRIO INTIMO o advogado para no prazo de 15 (quinze) dias, juntar a Guia e comprovante de pagamento, referente a liberação de valores de honorários, para expedição de Alvará ou Ofício de transferência de valores, caso queira informar dados Bancários. São Luís, 19 de julho de 2022. GISELE SOARES PEREIRA FERREIRA Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base no Provimento 22/2018– CGJ/MA Intimação -

20/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2022, 16:52

Juntada de Certidão

19/07/2022, 16:51

Juntada de Certidão

22/04/2022, 13:32

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 15/03/2022 23:59.

29/03/2022, 03:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/02/2022, 12:50

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

14/01/2022, 09:32

Juntada de certidão de aguarde de transferência (sisbajud)

12/01/2022, 09:33

Juntada de recibo (sisbajud)

10/01/2022, 10:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/12/2021, 15:22

Conclusos para despacho

16/09/2021, 13:06

Juntada de Certidão

16/09/2021, 13:05

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 07:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/07/2021, 05:22

Juntada de requisição de pequeno valor

24/06/2021, 10:05

Juntada de requisição de pequeno valor

24/06/2021, 10:03

Transitado em Julgado em 18/05/2021

23/06/2021, 10:05

Juntada de petição

26/04/2021, 11:25

Publicado Intimação em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:28

Juntada de petição

31/03/2021, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 13:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2021, 20:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/03/2021, 20:20

Julgado procedente o pedido

01/03/2021, 21:04

Conclusos para despacho

18/12/2020, 07:01

Juntada de Certidão

18/12/2020, 07:01

Juntada de petição

15/12/2020, 15:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/12/2020, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2020, 16:07

Conclusos para despacho

26/08/2020, 14:29

Juntada de petição

17/08/2020, 19:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/07/2020, 09:04

Juntada de Ato ordinatório

13/07/2020, 09:23

Juntada de Petição (outras)

08/07/2020, 15:11

Recebidos os autos

08/07/2020, 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para ao TJMA

17/05/2019, 15:03

Juntada de certidão trânsito em julgado

06/05/2019, 10:55

Juntada de Petição de petição

04/04/2019, 10:45

Publicado Intimação em 14/03/2019.

14/03/2019, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/03/2019, 00:40

Juntada de Petição de petição

13/03/2019, 16:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2019, 13:53

Expedição de Comunicação eletrônica

12/03/2019, 13:53

Julgado procedente em parte do pedido

07/03/2019, 18:25

Conclusos para julgamento

28/01/2019, 10:13

Juntada de petição

22/01/2019, 14:43

Publicado Intimação em 21/01/2019.

22/01/2019, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/01/2019, 11:51

Juntada de petição

17/01/2019, 14:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2019, 10:51

Expedição de Comunicação eletrônica

17/01/2019, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2019, 11:05

Conclusos para julgamento

24/05/2018, 14:46

Juntada de Petição de petição

15/05/2018, 16:21

Expedição de Comunicação eletrônica

13/04/2018, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/02/2018, 00:05

Publicado Intimação em 08/02/2018.

08/02/2018, 00:05

Juntada de Petição de petição

07/02/2018, 17:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2018, 16:35

Juntada de Ato ordinatório

06/02/2018, 16:21

Juntada de Certidão

06/02/2018, 16:15

Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

09/01/2018, 12:53

Juntada de Petição de contestação

06/10/2017, 13:46

Expedição de Comunicação eletrônica

02/10/2017, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2017, 11:08

Conclusos para despacho

22/08/2017, 11:33

Distribuído por sorteio

22/08/2017, 11:32

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 16:51

Decisão

•03/12/2021, 15:22

Sentença

•01/03/2021, 21:04

Despacho

•25/11/2020, 16:07

Petição

•17/08/2020, 19:04

Petição

•17/08/2020, 19:04

Ato Ordinatório

•13/07/2020, 09:23

Decisão (expediente)

•30/04/2020, 17:30

Decisão

•30/04/2020, 15:28

Despacho

•29/11/2019, 12:16

Sentença

•07/03/2019, 18:24

Despacho

•15/01/2019, 11:05

Ato Ordinatório

•06/02/2018, 16:21

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 09:07

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 16:12

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 16:51

Decisão

•03/12/2021, 15:22

Sentença

•01/03/2021, 21:04

Despacho

•25/11/2020, 16:07

Petição

•17/08/2020, 19:04

Petição

•17/08/2020, 19:04

Ato Ordinatório

•13/07/2020, 09:23

Decisão (expediente)

•30/04/2020, 17:30

Decisão

•30/04/2020, 15:28

Despacho

•29/11/2019, 12:16

Sentença

•07/03/2019, 18:24

Despacho

•15/01/2019, 11:05

Ato Ordinatório

•06/02/2018, 16:21

Despacho

•02/10/2017, 11:08