Procedimento Comum Cível 0829635-44.2017.8.10.0001 - TJMA

Definitivo

14/02/2023, 10:24

Petição (Petição (outras))

13/02/2023, 08:59

Publicação

07/02/2023, 12:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2023, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: FERNANDA DINIZ DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA - MA9561-A RÉU(S): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) INTIMO a parte CREDORA FERNANDA DINIZ DA SILVA e BENEDITO JORGE GONÇALVES DE LIRA para no prazo de 15 (quinze) dias informar se o Banco do Brasil procedeu com a transferência determinada. São Luís,19 de janeiro de 2023. MARJA BRASIL SERRA Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base no Provimento 22/2018 – CGJ/MA Intimação - PROCESSO Nº. 0829635-44.2017.8.10.0001

20/01/2023, 00:00

Documento (Certidão)

19/01/2023, 09:07

Petição (Petição (outras))

16/11/2022, 09:19

Publicação

01/11/2022, 18:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2022, 18:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FERNANDA DINIZ DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA - MA9561-A RÉU(S): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ATO ORDINATÓRIO INTIMO a(s) parte(s) credora(s) e seu advogado para ciência da remessa do alvará eletrônico ao Banco do Brasil via SISCONDJ, bem como para informar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do seu levantamento junto a agência bancária. A parte credora deverá comparecer ao Banco do Brasil para recebimento dos valores. São Luís, 19 de setembro de 2022. GISELE SOARES PEREIRA FERREIRA Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base no Provimento 22/2018 – CGJ/MA. Intimação - PROCESSO Nº. 0829635-44.2017.8.10.0001

20/10/2022, 00:00

Documento (Certidão)

19/09/2022, 16:12

Petição (Petição (outras))

25/07/2022, 11:39

Publicação

21/07/2022, 14:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2022, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0829635-44.2017.8.10.0001. AUTOR: FERNANDA DINIZ DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA - MA9561-A RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ATO ORDINATÓRIO INTIMO o advogado para no prazo de 15 (quinze) dias, juntar a Guia e comprovante de pagamento, referente a liberação de valores de honorários, para expedição de Alvará ou Ofício de transferência de valores, caso queira informar dados Bancários. São Luís, 19 de julho de 2022. GISELE SOARES PEREIRA FERREIRA Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base no Provimento 22/2018– CGJ/MA Intimação -

20/07/2022, 00:00

Documento (Certidão)

19/07/2022, 16:51

Documento (Certidão)

22/04/2022, 13:32

Decurso de Prazo

29/03/2022, 03:34

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2022, 12:50

Documento (Certidão)

14/01/2022, 09:32

Documento (Certidão)

12/01/2022, 09:33

Documento (Outros documentos)

10/01/2022, 10:54

Conclusão (para despacho)

16/09/2021, 13:06

Documento (Certidão)

16/09/2021, 13:05

Decurso de Prazo

16/09/2021, 07:50

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2021, 05:22

Documento (Outros documentos)

24/06/2021, 10:05

Documento (Outros documentos)

24/06/2021, 10:03

Trânsito em julgado

23/06/2021, 10:05

Petição (Petição (outras))

26/04/2021, 11:25

Publicação

05/04/2021, 01:28

Petição (Petição (outras))

31/03/2021, 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2021, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: FERNANDA DINIZ DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA - MA9561 RÉU(S): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Intimação - PROCESSO Nº. 0829635-44.2017.8.10.0001 Trata-se de execução de sentença promovida por FERNANDA DINIZ DA SILVA visando, em apertada síntese, ao recebimento do crédito oriundo da sentença e do acórdão. Com a inicial colacionou documentos Despacho, deferindo a justiça gratuita e determinou-se a intimação do executado/Estado do Maranhão para impugnar a execução. O executado, Estado do Maranhão, foi devidamente intimado para opor impugnação à execução no prazo de 30 (trinta) dias, porém não se opôs aos valores apresentados pelo exequente, conforme certidão. Vieram os autos conclusos. Relatei. Decido. Na espécie, verifico que as planilhas de cálculos da Contadoria Judicial estão em consonância com os parâmetros que deveriam ser utilizados. No caso em apreço, o quantum debeatur não merece ser mais discutido, pois os cálculos da estão de acordo com as determinações contidas na sentença e acórdão. Ademais, observo que o executado não impugnou à execução. Assim sendo, HOMOLOGO os cálculos constantes dos autos (ID nº 34512614 ), e determino a expedição do(s) ofício(s) requisitório(s) de pequeno valor para levantamento do valor de R$ 1.054,16 (um mil, cinquenta e quatro reais e dezesseis centavos) em favor da parte autora FERNANDA DINIZ DA SILVA, e o valor de R$ 210,83 (duzentos e dez reais e oitenta e três centavos) em favor do advogado/sociedade de advogados, devendo ser observada as deduções legais eventualmente cabíveis. Sem custas e honorários sucumbenciais. Decorrido o prazo da publicação desta decisão sem recurso, expeça-se ofício requisitório ao PROCURADOR DO ESTADO DO MARANHÃO para efetuar o pagamento da quantia homologada, no prazo de 02 (dois) meses (CPC art. 535, § 3º, inc. II), sob pena de sequestro da quantia executada, em razão de tratar-se de Requisição de Pequeno Valor, de acordo com o art. 100, § 3º da Constituição Federal, consignando o crédito ao juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital com a identificação do processo ao qual se refere, e que informe a este juízo no prazo de 48 (quarenta e oito) horas após o depósito, o efetivo cumprimento desta medida. Em caso de depósito voluntário, encaminhem-se os autos para a Contadoria Judicial para que proceda com as deduções legais. Após isso, expeça-se ALVARÁ JUDICIAL em nome das partes para levantamento dos valores e, após, arquive-se com as formalidades de praxe. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís (MA), Segunda-feira, 01 de Março de 2021. Juiz Itaércio Paulino da Silva. Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública

30/03/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2021, 20:20

Procedência

01/03/2021, 21:04

Conclusão (para despacho)

18/12/2020, 07:01

Documento (Certidão)

18/12/2020, 07:01

Petição (Petição (outras))

15/12/2020, 15:23

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2020, 15:30

Mero expediente

25/11/2020, 16:07

Conclusão (para despacho)

26/08/2020, 14:29

Petição (Petição (outras))

17/08/2020, 19:04

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2020, 09:04

Documento (Outros documentos)

13/07/2020, 09:23

Petição (Petição (outras))

08/07/2020, 15:11

Remessa (outros motivos)

17/05/2019, 15:03

Documento (Certidão)

06/05/2019, 10:55

Petição (Petição (outras))

04/04/2019, 10:45

Publicação

14/03/2019, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2019, 00:40

Petição (Petição (outras))

13/03/2019, 16:01

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2019, 13:53

Procedência em Parte

07/03/2019, 18:25

Conclusão (para julgamento)

28/01/2019, 10:13

Petição (Petição (outras))

22/01/2019, 14:43

Publicação

22/01/2019, 11:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2019, 11:51

Petição (Petição (outras))

17/01/2019, 14:40

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2019, 10:50

Mero expediente

15/01/2019, 11:05

Conclusão (para julgamento)

24/05/2018, 14:46

Petição (Petição (outras))

15/05/2018, 16:21

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2018, 09:33

Publicação

08/02/2018, 00:05

Petição (Petição (outras))

07/02/2018, 17:10

Documento (Outros documentos)

06/02/2018, 16:21

Documento (Certidão)

06/02/2018, 16:15

Mudança de Classe Processual

09/01/2018, 12:53

Petição (Contestação)

06/10/2017, 13:46

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2017, 11:36

Mero expediente

02/10/2017, 11:08

Conclusão (para despacho)

22/08/2017, 11:33

Distribuição (sorteio)

22/08/2017, 11:32

—

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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