Apelação Cível 0801903-07.2018.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2025

Valor da Causa

R$ 20.832,00

Órgão julgador

Gabinete Desª. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa - Juíza em Substituição no 2º Grau - Dra. Rosária de Fátima Almeida Duarte (CDPR)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Paço do Lumiar 1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2� Vara C�vel do Termo Judici�rio de Pa�o do Lumiar 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa - Ju�za em Substitui��o no 2� Grau - Dra. Ros�ria de F�tima Almeida Duarte (CDPR)

Partes do Processo

ROSANA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF

Autor

SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA SA

Terceiro

RENATO TADEU RONDINA MANDALITI - OAB/SP 115762

Terceiro

SULAMERICA SEGURO AUTOMOVEL

Terceiro

SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

Terceiro

Advogados / Representantes

MOISES DA SILVA SERRA

OAB/MA 11043·CPF·Representa: Autor

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

OAB/PE 21678·CPF·Representa: Réu

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI

OAB/MA 11706·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

ROSANA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF

Autor

SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA SA

Terceiro

RENATO TADEU RONDINA MANDALITI - OAB/SP 115762

Terceiro

SULAMERICA SEGURO AUTOMOVEL

Terceiro

SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

Terceiro

CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.

Terceiro

CHUBB SEGUROS BRASIL S.A

Terceiro

ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL - ISIS

Terceiro

ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL-ISIS

Terceiro

CHUBB SEGUROS DO BRASIL S.A

Terceiro

CHUBB SEGUROS DO BRASIL SA

Terceiro

SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A.

CNPJ

Reu

SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

CNPJ

Reu

ACE SEGURADORA S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos ao relator ou relator substituto

31/03/2026, 08:21

Decorrido prazo de ACE SEGURADORA S.A. em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:48

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 15:41

Decorrido prazo de SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A. em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 01:01

Decorrido prazo de ACE SEGURADORA S.A. em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:06

Juntada de Petição de contrarrazões

22/03/2026, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:03

Publicado Despacho (expediente) em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2026, 12:56

em cooperação judiciária

16/03/2026, 12:30

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/03/2026, 08:21

Juntada de Petição de embargos de declaração (1689)

13/03/2026, 15:43

Publicado Decisão (expediente) em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 13:54

Todas as movimentações(41)

Conclusos ao relator ou relator substituto

31/03/2026, 08:21

Decorrido prazo de ACE SEGURADORA S.A. em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:48

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 15:41

Decorrido prazo de SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A. em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 01:01

Decorrido prazo de ACE SEGURADORA S.A. em 24/03/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•16/03/2026, 12:30

Decisão (expediente)

•06/03/2026, 13:54

25/03/2026, 01:06

Juntada de Petição de contrarrazões

22/03/2026, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:03

Publicado Despacho (expediente) em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2026, 12:56

em cooperação judiciária

16/03/2026, 12:30

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/03/2026, 08:21

Juntada de Petição de embargos de declaração (1689)

13/03/2026, 15:43

Publicado Decisão (expediente) em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 13:54

Conhecido o recurso de ROSANA MARIA DOS SANTOS SILVA - CPF: 459.815.233-87 (APELANTE) e provido em parte

06/03/2026, 13:49

Conclusos ao relator ou relator substituto

25/11/2025, 14:00

Juntada de Petição de parecer do ministério público

25/11/2025, 12:00

Decorrido prazo de ROSANA MARIA DOS SANTOS SILVA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:33

Decorrido prazo de SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A. em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:33

Decorrido prazo de ACE SEGURADORA S.A. em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/10/2025, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 08:20

Publicado Notificação em 21/10/2025.

21/10/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 00:41

Conclusos ao relator ou relator substituto

20/10/2025, 07:56

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

20/10/2025, 07:56

Juntada de Certidão

20/10/2025, 07:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

17/10/2025, 18:41

Recebido pelo Distribuidor

17/10/2025, 18:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2025, 15:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2025, 15:20

Determinação de redistribuição por prevenção

06/10/2025, 19:34

Juntada de petição

19/12/2024, 12:12

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/11/2023, 15:27

Juntada de parecer

13/11/2023, 14:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/10/2023, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 18:35

Recebidos os autos

07/07/2023, 11:25

Conclusos para decisão

07/07/2023, 11:25

Distribuído por sorteio

07/07/2023, 11:25

Decisão

•06/03/2026, 13:49

Despacho

•21/10/2025, 08:20

Decisão

•17/10/2025, 15:20

Decisão

•06/10/2025, 19:34

Despacho

•17/10/2023, 18:35

Despacho

•27/03/2023, 08:46

Documento Diverso

•27/02/2023, 19:39

Sentença

•30/12/2022, 00:08

Despacho

•15/08/2022, 22:40

Petição

•21/07/2022, 13:14

Sentença

•18/07/2022, 19:15

Despacho

•26/08/2021, 16:44

Despacho

•25/06/2021, 13:32

Todos os documentos(24)

Despacho

•16/03/2026, 12:30

Decisão (expediente)

•06/03/2026, 13:54

Decisão

•06/03/2026, 13:49

Despacho

•21/10/2025, 08:20

Decisão

•17/10/2025, 15:20

Decisão

•06/10/2025, 19:34

Despacho

•17/10/2023, 18:35

Despacho

•27/03/2023, 08:46

Documento Diverso

•27/02/2023, 19:39

Sentença

•30/12/2022, 00:08

Despacho

•15/08/2022, 22:40

Petição

•21/07/2022, 13:14

Sentença

•18/07/2022, 19:15

Despacho

•26/08/2021, 16:44

Despacho

•25/06/2021, 13:32

Ato Ordinatório

•24/02/2021, 10:51

Despacho

•13/10/2020, 09:40

Despacho

•02/04/2020, 17:54

Despacho

•20/11/2019, 14:59

Despacho

•28/06/2019, 15:11

Ato Ordinatório

•05/06/2019, 07:50

Ato Ordinatório

•05/06/2019, 07:49

Ato Ordinatório

•24/05/2019, 13:07

Decisão

•13/03/2019, 11:10