Procedimento Comum Cível 0800991-18.2021.8.10.0077 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2021

Valor da Causa

R$ 32.950,40

Órgão julgador

Vara Única de Buriti

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara �nica da Comarca de Buriti 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Maria das Graças de Castro Duarte Mendes (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. Maria das Gra�as de Castro Duarte Mendes (CCII)

Partes do Processo

SEBASTIAO DE SOUSA

CPF

Autor

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA

OAB/PI 19842·CPF·Representa: Autor

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MA 14501·CPF·Representa: Réu

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/MA 11099·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(74)

SEBASTIAO DE SOUSA

CPF

Autor

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

BRANCO DO BRASIL AGENCIA CAXIAS-MA

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA COHAB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA BACABAL/MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X - TIMON/MA

Terceiro

AGENCIA N 5675-8 - CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA JARACATI

Terceiro

2628-X

Terceiro

AGENCIA DE ESTREITO-MA

Terceiro

AGENCIA SANTA INES - MA

Terceiro

OUROCARD VISA INTERNATIONAL - BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA 3280-0 - IMPERATRIZ/MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL- AGENCIA REVIVER

Terceiro

AGENCIA NOVA IMPERATRIZ

Terceiro

AGENCIA 2607 - SAO BENTO

Terceiro

BANCO DO BRASIL VITORIA DO MEARIM

Terceiro

BANCO DO BRADI S/A

Terceiro

AGENCIA 43230

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0528-2 BACABAL-MA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO DO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO DAYCOVAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA OLHO D'AGUA DAS CUNHAS

Terceiro

2743

Terceiro

AGENCIA 2743-X TUNTUM MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG CALHAU

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0248-8

Terceiro

4323-X

Terceiro

AGENCIA 4323 - BANCO DO BRASIL - CALHAU

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 1612-8 MATOES

Terceiro

AGENCIA 0603-3 SAO JOAO DOS PATOS

Terceiro

AGENCIA 2419 - PAULO RAMOS

Terceiro

AGENCIA REVIVER, PREFIXO 1612-8

Terceiro

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

Terceiro

AGENCIA 0613-0 - SANTA INES MA

Terceiro

613-9 - SANTA INES MA

Terceiro

BALSAS

Terceiro

AGENCIA DE PINHEIRO 0566-5

Terceiro

AGENCIA SAO LUIS GONZAGA DO MARANHAO

Terceiro

BANCO DO BRASIL PRESIDENTE DUTRA

Terceiro

AGENCIA 2954-8

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AG. BARREIRINHAS - MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A BREJO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL 0590 BREJO-MA

Terceiro

AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

SERVIO TULIO DE BARCELOS, OAB/MA N14.009-A E JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA OAB/MA N14.501-A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA DE CODO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA BALSAS-MA

Terceiro

BANVCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCODO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PINDARE-MIRIM

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA RENASCENCA

Terceiro

AGENCIA CHAPADINHA

Terceiro

BANCO DO BRASIL- SANTA LUZIA MA

Terceiro

AGENCIA ACAILANDIA

Terceiro

AGENCIA BALSAS

Terceiro

AGENCIA BACSAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A. AGENCIA 124-4 CAXIAS MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X TIMON-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGE3NCIA TIMON MARANHAO

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 11:02

Transitado em Julgado em 22/08/2025

25/08/2025, 11:00

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:13

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:13

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

19/08/2025, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 00:22

Publicado Intimação em 31/07/2025.

31/07/2025, 00:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2025, 09:45

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

29/07/2025, 08:18

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 09:57

Juntada de Certidão

24/07/2025, 09:56

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 00:26

Publicado Intimação em 02/07/2025.

02/07/2025, 00:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 11:20

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 11:02

Transitado em Julgado em 22/08/2025

25/08/2025, 11:00

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:13

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:13

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

Documentos

Sentença

•29/07/2025, 08:18

Decisão

•30/06/2025, 09:55

19/08/2025, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 00:22

Publicado Intimação em 31/07/2025.

31/07/2025, 00:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2025, 09:45

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

29/07/2025, 08:18

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 09:57

Juntada de Certidão

24/07/2025, 09:56

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 00:26

Publicado Intimação em 02/07/2025.

02/07/2025, 00:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 11:20

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

30/06/2025, 09:55

Conclusos para decisão

27/05/2025, 10:29

Juntada de Certidão

27/05/2025, 10:29

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 15/05/2025 23:59.

25/05/2025, 00:20

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 15/05/2025 23:59.

25/05/2025, 00:20

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

19/04/2025, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2025, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 08:02

Conclusos para despacho

28/03/2025, 08:46

Decorrido prazo de SEBASTIAO DE SOUSA em 26/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:16

Juntada de certidão de oficial de justiça

06/03/2025, 19:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2025, 18:27

Juntada de diligência

06/03/2025, 18:27

Juntada de diligência

06/03/2025, 18:27

Juntada de Certidão

11/02/2025, 22:01

Juntada de Certidão

24/01/2025, 09:51

Juntada de Certidão

16/10/2024, 11:25

Juntada de informações prestadas

10/07/2024, 09:17

Juntada de informações prestadas

10/07/2024, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 00:49

Publicado Intimação em 10/04/2024.

10/04/2024, 00:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2024, 11:20

Expedição de Mandado.

08/04/2024, 11:20

Outras Decisões

05/04/2024, 15:42

Conclusos para decisão

08/03/2024, 13:39

Juntada de Certidão

08/03/2024, 13:38

Juntada de petição

08/03/2024, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

29/02/2024, 01:29

Publicado Intimação em 29/02/2024.

29/02/2024, 01:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2024, 14:46

Juntada de Certidão

27/02/2024, 14:37

Juntada de contestação

26/02/2024, 14:45

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 14:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/01/2024, 15:07

Outras Decisões

29/01/2024, 14:54

Conclusos para decisão

07/11/2023, 10:47

Juntada de Certidão

07/11/2023, 10:46

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 03:19

Publicado Citação em 13/10/2023.

13/10/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

12/10/2023, 00:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2023, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 15:31

Conclusos para decisão

29/09/2023, 13:31

Juntada de Certidão

29/09/2023, 13:31

Recebidos os autos

29/09/2023, 12:47

Juntada de despacho

29/09/2023, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: SEBASTIAO DE SOUSA. ADVOGADO (A): MÁRCIO EMANUEL FERNANDE DE OLIVEIRA (OAB MA 22861A). APELADO (A): BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO (A): SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB MA 14009 A). RELATORA: DESA. MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES. DESPACHO Preenchidos os requisitos de admissibilidade, tais como o cabimento, a legitimidade, o interesse recursal e a tempestividade, conheço o recurso de apelação para que tenha o seu regular processamento em 2o grau, nos termos dos arts. 1.010 e seguintes do CPC. Foram apresentadas contrarrazões. Não havendo pedido antecipatório (art. 932, II, do CPC), encaminhe-se o processo à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer (art. 932, inciso VII, do CPC). Após, devolva-me concluso. Publique-se. Cumpra-se. São Luís, 19 de julho de 2022. Desembargadora Maria das Graças de Castro Duarte Mendes Relatora Despacho (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800991-18.2021.8.10.0077

21/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

24/06/2022, 09:46

Juntada de Certidão

22/06/2022, 12:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 02/05/2022 23:59.

06/05/2022, 20:56

Juntada de aviso de recebimento

12/04/2022, 11:17

Juntada de contrarrazões

31/03/2022, 11:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/02/2022, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 14:37

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 08/11/2021 23:59.

10/11/2021, 04:21

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 08/11/2021 23:59.

10/11/2021, 04:20

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 08/11/2021 23:59.

10/11/2021, 02:51

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 08/11/2021 23:59.

10/11/2021, 02:51

Conclusos para decisão

08/11/2021, 16:01

Juntada de Certidão

08/11/2021, 16:01

Juntada de apelação

14/10/2021, 15:48

Publicado Intimação em 13/10/2021.

13/10/2021, 04:30

Publicado Sentença (expediente) em 13/10/2021.

13/10/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

11/10/2021, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

09/10/2021, 01:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2021, 13:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2021, 11:17

Indeferida a petição inicial

07/10/2021, 11:07

Conclusos para julgamento

06/10/2021, 11:54

Juntada de contestação

04/10/2021, 12:59

Juntada de Certidão

04/10/2021, 10:32

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 08:51

Juntada de petição

10/09/2021, 11:18

Publicado Intimação em 27/08/2021.

08/09/2021, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

08/09/2021, 04:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2021, 15:31

Outras Decisões

23/08/2021, 16:10

Conclusos para decisão

21/07/2021, 10:07

Distribuído por sorteio

21/07/2021, 08:55

Despacho

•14/04/2025, 08:02

Decisão

•05/04/2024, 15:42

Decisão

•29/01/2024, 14:54

Despacho

•10/10/2023, 15:31

Acórdão (expediente)

•31/08/2023, 12:20

Acórdão

•31/08/2023, 10:59

Decisão (expediente)

•16/12/2022, 13:16

Despacho

•16/12/2022, 12:50

Decisão (expediente)

•17/11/2022, 11:08

Decisão

•17/11/2022, 10:46

Razões do Agravo Interno Cível Digital ou Digitalizada

•28/10/2022, 15:41

Decisão (expediente)

•10/10/2022, 20:13

Decisão

•10/10/2022, 12:22

Todos os documentos(21)

Sentença

•29/07/2025, 08:18

Decisão

•30/06/2025, 09:55

Despacho

•14/04/2025, 08:02

Decisão

•05/04/2024, 15:42

Decisão

•29/01/2024, 14:54

Despacho

•10/10/2023, 15:31

Acórdão (expediente)

•31/08/2023, 12:20

Acórdão

•31/08/2023, 10:59

Decisão (expediente)

•16/12/2022, 13:16

Despacho

•16/12/2022, 12:50

Decisão (expediente)

•17/11/2022, 11:08

Decisão

•17/11/2022, 10:46

Razões do Agravo Interno Cível Digital ou Digitalizada

•28/10/2022, 15:41

Decisão (expediente)

•10/10/2022, 20:13

Decisão

•10/10/2022, 12:22

Despacho

•19/07/2022, 12:53

Contrarrazões

•31/03/2022, 11:03

Despacho

•17/02/2022, 14:37

Sentença (expediente)

•07/10/2021, 11:16

Sentença

•07/10/2021, 11:07

Decisão

•23/08/2021, 16:10