Procedimento Comum Cível 0800421-32.2021.8.10.0077 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2021

Valor da Causa

R$ 11.235,50

Órgão julgador

Vara Única de Buriti

Processos relacionados

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Partes do Processo

RAIMUNDO NONATO DE CASTRO

CPF

Autor

BANCO ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Terceiro

ITAU

Terceiro

BANCO ITAU BMG S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

VANIELLE SANTOS SOUSA

OAB/PI 17904·CPF·Representa: Autor

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(41)

RAIMUNDO NONATO DE CASTRO

CPF

Autor

BANCO ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Terceiro

ITAU

Terceiro

BANCO ITAU BMG S/A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CNSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO

Terceiro

BANCO ITAU BMG/SA

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGANDO S.A

Terceiro

- BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Terceiro

ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU/BMG S.A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO BMG S/A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCO ITAU BMG S/AC

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADOS S/A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADOS S/A NOME

Terceiro

ITAU CONSIGNADO

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADOS S/A

Terceiro

ITAU CONSIGNADOS S/A

Terceiro

ITAU CONSIGNADO S.A

Terceiro

ITAU CONSIGNADOS S.A.

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADOS S.A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU BNG CONSIGNADO S.A

Terceiro

PC ALFREDO EGIDIO DE SOUSA ARANHA

Terceiro

PC. ALFREDO EGIDIO DE SOUSA ARANHA 100 TORRE CONCEICAO ANDAR 9

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A / BMC

Terceiro

BANCO BMG S.A

Terceiro

BANCO ITUA BMG CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADOS

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO SA

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO

Terceiro

ITAU/BMG

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADOS S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

24/07/2025, 11:29

Juntada de Certidão

24/07/2025, 11:27

Juntada de contrarrazões

24/07/2025, 11:18

Publicado Intimação em 07/07/2025.

07/07/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 00:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2025, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 12:03

Conclusos para decisão

03/07/2025, 09:34

Juntada de Certidão

03/07/2025, 09:34

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 24/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:19

Decorrido prazo de VANIELLE SANTOS SOUSA em 24/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

28/06/2025, 01:33

Publicado Intimação em 30/05/2025.

28/06/2025, 01:33

Juntada de petição

26/06/2025, 19:07

Juntada de apelação

16/06/2025, 15:54

Todas as movimentações(87)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

24/07/2025, 11:29

Juntada de Certidão

24/07/2025, 11:27

Juntada de contrarrazões

24/07/2025, 11:18

Publicado Intimação em 07/07/2025.

07/07/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

Documentos

Despacho

•03/07/2025, 12:03

Sentença

•27/05/2025, 19:13

05/07/2025, 00:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2025, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 12:03

Conclusos para decisão

03/07/2025, 09:34

Juntada de Certidão

03/07/2025, 09:34

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 24/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:19

Decorrido prazo de VANIELLE SANTOS SOUSA em 24/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

28/06/2025, 01:33

Publicado Intimação em 30/05/2025.

28/06/2025, 01:33

Juntada de petição

26/06/2025, 19:07

Juntada de apelação

16/06/2025, 15:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 11:39

Julgado procedente em parte do pedido

27/05/2025, 19:13

Conclusos para decisão

18/02/2025, 08:06

Juntada de Certidão

18/02/2025, 08:06

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 16:13

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 15:28

Juntada de petição

06/02/2025, 11:50

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025

22/01/2025, 11:54

Juntada de petição

15/01/2025, 20:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2025, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 19:19

Conclusos para decisão

18/09/2024, 09:47

Decorrido prazo de JOAQUIM ALMEIDA DA SILVA FILHO em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 08:27

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE CASTRO em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 03:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/09/2024, 16:23

Juntada de certidão de oficial de justiça

09/09/2024, 16:23

Juntada de certidão de oficial de justiça

09/09/2024, 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/09/2024, 16:20

Juntada de certidão de oficial de justiça

09/09/2024, 16:20

Juntada de certidão de oficial de justiça

09/09/2024, 16:20

Juntada de Certidão

05/08/2024, 15:04

Expedição de Mandado.

06/05/2024, 14:31

Juntada de Certidão

06/05/2024, 14:24

Juntada de informações prestadas

07/02/2024, 09:12

Expedição de Mandado.

07/11/2023, 16:56

Outras Decisões

07/11/2023, 16:44

Decorrido prazo de VANIELLE SANTOS SOUSA em 20/07/2023 23:59.

26/07/2023, 17:19

Juntada de réplica à contestação

26/07/2023, 11:09

Conclusos para decisão

24/07/2023, 14:34

Juntada de Certidão

24/07/2023, 14:33

Decorrido prazo de VANIELLE SANTOS SOUSA em 20/07/2023 23:59.

22/07/2023, 10:56

Publicado Intimação em 29/06/2023.

29/06/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

29/06/2023, 00:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2023, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 11:54

Conclusos para despacho

11/05/2023, 17:12

Juntada de Certidão

11/05/2023, 17:12

Juntada de contestação

08/05/2023, 15:09

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/03/2023, 09:32

Outras Decisões

28/03/2023, 17:47

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 05/12/2022 23:59.

06/01/2023, 00:31

Conclusos para decisão

16/12/2022, 11:07

Juntada de Certidão

16/12/2022, 11:07

Publicado Citação em 11/11/2022.

01/12/2022, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

01/12/2022, 13:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2022, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 16:14

Conclusos para decisão

23/08/2022, 11:50

Juntada de despacho

17/08/2022, 10:22

Recebidos os autos

17/08/2022, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: RAIMUNDO NONATO DE CASTRO ADVOGADO: VANIELLE SANTOS SOUSA - OAB PI17904-A APELADO: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A ADVOGADO: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - OAB BA29442-A RELATORA: DESEMBARGADORA NELMA CELESTE SOUSA SILVA COSTA. EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INDEFERIMENTO DA INICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO AO LIVRE ACESSO À JUSTIÇA. SENTENÇA REFORMA. REGULAR PROCESSAMENTO DO FEITO. APELAÇÃO PROVIDA. SEM INTERESSE MINISTERIAL. ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DEU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA. Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, MARIA DAS GRACAS DE CASTRO DUARTE MENDES e ANTÔNIO GUERREIRO JÚNIOR. Presidência da Desa. Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Procurador(a) de Justiça: RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO FILHO. Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA PRESIDENTE E RELATORA Acórdão (expediente) - SESSÃO COM INÍCIO EM 05/07/2022 E FIM EM 12/07/2022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800421-32.2021.8.10.0077 (PJE)

21/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

09/11/2021, 14:31

Juntada de aviso de recebimento

09/11/2021, 14:30

Juntada de Certidão

09/11/2021, 14:17

Juntada de Certidão

08/11/2021, 15:01

Juntada de aviso de recebimento

29/09/2021, 10:06

Juntada de contrarrazões

14/09/2021, 17:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/07/2021, 09:10

Outras Decisões

08/07/2021, 08:49

Conclusos para decisão

29/06/2021, 18:15

Juntada de Certidão

29/06/2021, 18:15

Juntada de apelação cível

25/06/2021, 16:30

Indeferida a petição inicial

11/06/2021, 11:03

Conclusos para despacho

24/05/2021, 13:31

Juntada de Certidão

24/05/2021, 13:30

Juntada de petição

10/05/2021, 12:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/04/2021, 11:46

Outras Decisões

15/04/2021, 12:46

Conclusos para despacho

14/04/2021, 10:42

Distribuído por sorteio

12/04/2021, 17:30

Despacho

•19/12/2024, 19:19

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 14:24

Decisão

•07/11/2023, 16:44

Despacho

•27/06/2023, 11:54

Decisão

•28/03/2023, 17:47

Despacho

•07/11/2022, 16:14

Acórdão (expediente)

•20/07/2022, 09:53

Acórdão

•19/07/2022, 14:57

Despacho

•14/01/2022, 10:48

Decisão

•08/07/2021, 08:49

Sentença

•11/06/2021, 11:03

Decisão

•15/04/2021, 12:46