Cumprimento de sentença 0848650-96.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2017

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

11ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 11� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Kleber Costa Carvalho (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Kleber Costa Carvalho - em Respond�ncia no 2� Grau - Des. Antonio Jose Vieira Filho (CCII)

Partes do Processo

LUCIANO MENEZES DIAS

CPF

Autor

BV FINANCEIRA S/A

Terceiro

BV FINANCEIRA SA

Terceiro

BANCO BV FICANCEIRA S.A

Terceiro

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAYANNE CRISTINNE VIANA DA SILVA

OAB/MA 17877·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/MA 11099·CPF·Representa: Réu

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

OAB/BA 17023·CPF·Representa: Réu

RODRIGO COSTA CARVALHO

OAB/MA 13516·CPF·Representa: Réu

LUCIANA COSTA CARVALHO

OAB/MA 9767·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

LUCIANO MENEZES DIAS

CPF

Autor

BV FINANCEIRA S/A

Terceiro

BV FINANCEIRA SA

Terceiro

BANCO BV FICANCEIRA S.A

Terceiro

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

BV FINANCEIRA S.A.

Terceiro

ANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

BANCO BV FINANCEIRA S.A.

Terceiro

EM ANEXO SEGUE A PETICAO INICIAL E OS DEMAIS DOCUMENTOS COMPROBATORIOS.

Terceiro

BV FINANCEIRA

Terceiro

BANCO BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

BANCO VOTORANTIM S.A

Terceiro

BV FINANCEIRA CFI

Terceiro

BV SERVS/BV FINANCEIRA - CFI

Terceiro

BANCO VOTORATIN SA

Terceiro

BANCO VOTARANTIM S.A

Terceiro

BANCO BV FINANCEIRA S-A

Terceiro

BANCO VOTORANTIM

Terceiro

BANCO VOTORANTIM S.A.

Terceiro

BANCO BV

Terceiro

VOTORANTIM S.A

Terceiro

VOTORANTIM S.A.

Terceiro

GRUPO SAGA RENAULT

Terceiro

SAGA RENAULT SAO LUIS CONCESSIONARIA RENAULT

Terceiro

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.

CNPJ

Reu

SAGA NICE COMERCIO DE VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 04:14

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 16:30

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:04

Decorrido prazo de RODRIGO COSTA CARVALHO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:04

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

22/01/2026, 00:17

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2026, 09:56

Ato ordinatório praticado

16/01/2026, 08:59

Juntada de Certidão

16/01/2026, 08:42

Transitado em Julgado em 11/12/2025

15/01/2026, 15:31

Decorrido prazo de RODRIGO COSTA CARVALHO em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 01:03

Decorrido prazo de RUY AUGUSTUS ROCHA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 01:03

Decorrido prazo de RAYANNE CRISTINNE VIANA DA SILVA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 01:03

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 01:04

Todas as movimentações(165)

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 04:14

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 16:30

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:04

Decorrido prazo de RODRIGO COSTA CARVALHO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:04

Juntada de Petição de petição

Documentos

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 08:59

Sentença

•12/11/2025, 11:50

28/01/2026, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

22/01/2026, 00:17

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2026, 09:56

Ato ordinatório praticado

16/01/2026, 08:59

Juntada de Certidão

16/01/2026, 08:42

Transitado em Julgado em 11/12/2025

15/01/2026, 15:31

Decorrido prazo de RODRIGO COSTA CARVALHO em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 01:03

Decorrido prazo de RUY AUGUSTUS ROCHA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 01:03

Decorrido prazo de RAYANNE CRISTINNE VIANA DA SILVA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 01:03

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 01:04

Juntada de termo

05/12/2025, 13:23

Juntada de termo

04/12/2025, 11:06

Publicado Intimação em 17/11/2025.

17/11/2025, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

16/11/2025, 23:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2025, 12:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/11/2025, 11:50

Conclusos para decisão

07/11/2025, 12:25

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 11:37

Decorrido prazo de RAYANNE CRISTINNE VIANA DA SILVA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 01:10

Publicado Intimação em 09/10/2025.

09/10/2025, 01:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2025, 13:28

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 11:28

Juntada de petição

19/09/2025, 11:47

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 01:15

Decorrido prazo de RODRIGO COSTA CARVALHO em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 01:15

Juntada de petição

09/09/2025, 21:17

Decorrido prazo de RAYANNE CRISTINNE VIANA DA SILVA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 01:10

Juntada de Certidão

26/08/2025, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 07:42

Publicado Intimação em 22/08/2025.

22/08/2025, 07:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2025, 08:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/08/2025, 08:29

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

13/08/2025, 16:54

Homologado cálculo de contadoria

13/08/2025, 16:54

Conclusos para despacho

30/06/2025, 16:50

Decorrido prazo de RODRIGO COSTA CARVALHO em 16/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

28/06/2025, 00:16

Publicado Intimação em 02/06/2025.

28/06/2025, 00:16

Juntada de petição

16/06/2025, 09:15

Juntada de petição

04/06/2025, 13:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 15:54

Conclusos para decisão

25/04/2025, 12:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Cível de São Luís.

15/04/2025, 13:12

Realizado Cálculo de Liquidação

15/04/2025, 13:12

Juntada de Certidão

22/01/2025, 09:36

Juntada de Certidão

16/09/2024, 10:31

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/07/2024, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 10:40

Conclusos para despacho

07/06/2024, 10:44

Juntada de petição

27/05/2024, 14:31

Decorrido prazo de RODRIGO COSTA CARVALHO em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 02:25

Publicado Intimação em 06/05/2024.

06/05/2024, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 00:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2024, 14:35

Juntada de Certidão

02/05/2024, 13:27

Juntada de petição

29/04/2024, 17:12

Juntada de petição

09/04/2024, 16:21

Publicado Intimação em 21/03/2024.

21/03/2024, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

21/03/2024, 13:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2024, 10:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/03/2024, 10:39

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

19/03/2024, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 13:00

Conclusos para despacho

06/03/2024, 16:00

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 05/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:27

Decorrido prazo de RODRIGO COSTA CARVALHO em 05/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:27

Publicado Intimação em 22/01/2024.

31/01/2024, 14:58

Juntada de petição

30/01/2024, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2023, 11:57

Juntada de Certidão

18/12/2023, 10:29

Recebidos os autos

01/12/2023, 14:18

Juntada de despacho

01/12/2023, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELADO: BV FINANCEIRA SA CREDITOS FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: WILSON BELCHIOR - OAB MA11099 APELANTE/APELADO: SAGA NICE COMERCIO DE VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: RODRIGO COSTA CARVALHO - OAB MA13516 APELANTE/APELADO: BANCO VOTORANTIM S.A ADVOGADO: JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - OAB BA17023 APELADO: LUCIANO MENEZES DIAS RELATORA SUBSTITUTA: DESEMBARGADORA MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA DESPACHO Redistribua-se ao Desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos, no âmbito da 6a Câmara Cível, em decorrência do instituto da prevenção, tendo como referência o processo 0839345-88.2017.8.10.0001. Na expressão do art. 930 do CPC: Far-se-á a distribuição de acordo com o regimento interno do tribunal, observando-se a alternatividade, o sorteio eletrônico e a publicidade. Parágrafo único. O primeiro recurso protocolado no tribunal tornará prevento o relator para eventual recurso subsequente interposto no mesmo processo ou em processo conexo. São Luís (MA), data do sistema. Desembargadora Maria Francisca Gualberto de Galiza Relatora Substitua Despacho (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL 0848650-96.2017.8.10.0001 APELANTE/

21/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

19/07/2022, 10:30

Juntada de Certidão

01/07/2022, 15:08

Juntada de Certidão

20/06/2022, 09:39

Juntada de termo

08/04/2022, 09:50

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 21/03/2022 23:59.

01/04/2022, 18:17

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA em 21/03/2022 23:59.

01/04/2022, 18:10

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 21/03/2022 23:59.

01/04/2022, 17:58

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA em 21/03/2022 23:59.

01/04/2022, 17:56

Juntada de aviso de recebimento

14/03/2022, 12:22

Juntada de aviso de recebimento

14/03/2022, 12:21

Juntada de Certidão

08/03/2022, 13:35

Juntada de Certidão

05/02/2022, 17:57

Juntada de Certidão

05/02/2022, 17:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/02/2022, 11:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/02/2022, 11:50

Juntada de Ofício

01/02/2022, 11:40

Juntada de Ofício

26/01/2022, 17:47

Decorrido prazo de RAYANNE CRISTINNE VIANA DA SILVA em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 12:56

Juntada de contrarrazões

17/08/2021, 22:41

Juntada de contrarrazões

17/08/2021, 22:39

Publicado Intimação em 17/08/2021.

17/08/2021, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021

17/08/2021, 04:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2021, 05:41

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 09:20

Decorrido prazo de RAYANNE CRISTINNE VIANA DA SILVA em 20/07/2021 23:59.

06/08/2021, 01:42

Decorrido prazo de RODRIGO COSTA CARVALHO em 20/07/2021 23:59.

05/08/2021, 23:58

Conclusos para decisão

29/07/2021, 11:11

Juntada de petição

28/07/2021, 10:07

Publicado Intimação em 26/07/2021.

28/07/2021, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

28/07/2021, 02:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2021, 09:14

Juntada de Certidão

21/07/2021, 16:54

Juntada de apelação

19/07/2021, 18:54

Juntada de apelação

19/07/2021, 18:51

Juntada de apelação

07/07/2021, 08:02

Publicado Intimação em 28/06/2021.

28/06/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

25/06/2021, 13:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2021, 23:02

Julgado procedente o pedido

23/06/2021, 10:53

Conclusos para julgamento

28/05/2020, 10:54

Juntada de Certidão

28/05/2020, 10:52

Decorrido prazo de RODRIGO COSTA CARVALHO em 18/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 17:18

Decorrido prazo de RAYANNE CRISTINNE VIANA DA SILVA em 18/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 01:19

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 06/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 01:02

Expedição de Outros documentos.

10/05/2020, 00:10

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 06/05/2020 23:59:59.

07/05/2020, 01:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/04/2020, 11:05

Juntada de petição

23/03/2020, 19:42

Juntada de petição

18/03/2020, 14:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/03/2020, 14:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/03/2020, 14:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/03/2020, 15:34

Juntada de petição

05/02/2020, 20:01

Juntada de petição

29/08/2019, 20:59

Conclusos para decisão

21/08/2019, 14:04

Juntada de Certidão

21/08/2019, 14:04

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/08/2019, 11:58

Juntada de petição

10/07/2019, 11:41

Juntada de aviso de recebimento

28/06/2019, 15:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/06/2019, 15:23

Juntada de ato ordinatório

19/06/2019, 15:22

Juntada de Certidão

19/06/2019, 15:20

Juntada de contestação

13/06/2019, 09:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2019, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2019, 08:52

Conclusos para despacho

06/05/2019, 15:17

Decorrido prazo de RAYANNE CRISTINNE VIANA DA SILVA em 30/01/2019 23:59:59.

31/01/2019, 09:45

Juntada de petição

17/12/2018, 13:24

Expedição de Comunicação eletrônica

13/12/2018, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2018, 10:56

Conclusos para decisão

12/12/2018, 14:43

Juntada de Certidão

12/12/2018, 14:43

Juntada de aviso de recebimento

06/09/2018, 14:23

Juntada de aviso de recebimento

06/09/2018, 14:16

Juntada de Petição de petição

12/04/2018, 18:37

Juntada de Petição de petição

08/03/2018, 16:06

Audiência conciliação designada para 09/03/2018 09:30.

24/01/2018, 14:46

Expedição de Comunicação eletrônica

24/01/2018, 14:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

24/01/2018, 14:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

24/01/2018, 14:34

Não Concedida a Antecipação de tutela

18/12/2017, 09:04

Conclusos para decisão

15/12/2017, 16:58

Distribuído por sorteio

15/12/2017, 16:58

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 11:28

Decisão

•13/08/2025, 16:54

Despacho

•27/05/2025, 15:54

Despacho

•12/07/2024, 10:40

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 13:27

Despacho

•18/03/2024, 13:00

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 10:29

Acórdão (expediente)

•06/11/2023, 12:51

Acórdão

•06/11/2023, 12:22

Despacho

•18/09/2023, 10:51

Acórdão (expediente)

•16/08/2023, 09:28

Acórdão

•14/08/2023, 09:20

Despacho

•02/06/2023, 10:22

Todos os documentos(40)

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 08:59

Sentença

•12/11/2025, 11:50

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 11:28

Decisão

•13/08/2025, 16:54

Despacho

•27/05/2025, 15:54

Despacho

•12/07/2024, 10:40

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 13:27

Despacho

•18/03/2024, 13:00

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 10:29

Acórdão (expediente)

•06/11/2023, 12:51

Acórdão

•06/11/2023, 12:22

Despacho

•18/09/2023, 10:51

Acórdão (expediente)

•16/08/2023, 09:28

Acórdão

•14/08/2023, 09:20

Despacho

•02/06/2023, 10:22

Decisão (expediente)

•17/05/2023, 08:54

Decisão

•16/05/2023, 10:23

Decisão (expediente)

•09/05/2023, 12:16

Decisão

•09/05/2023, 11:45

Despacho

•19/04/2023, 11:18

Despacho

•12/04/2023, 12:14

Decisão (expediente)

•10/04/2023, 12:13

Decisão

•10/04/2023, 11:59

Despacho

•22/03/2023, 10:54

Despacho

•17/03/2023, 12:10

Despacho

•24/02/2023, 08:24

Decisão (expediente)

•17/02/2023, 14:01

Decisão

•15/02/2023, 11:25

Decisão (expediente)

•25/10/2022, 10:33

Decisão

•24/10/2022, 11:28

Despacho

•20/07/2022, 10:10

Ato Ordinatório

•01/07/2022, 15:08

Despacho

•10/08/2021, 09:20

Ato Ordinatório

•21/07/2021, 16:54

Sentença

•23/06/2021, 10:53

Decisão

•10/03/2020, 15:34

Ato Ordinatório

•19/06/2019, 15:22

Despacho

•07/05/2019, 08:52

Despacho

•13/12/2018, 10:56

Decisão

•18/12/2017, 09:04