Procedimento Comum Cível 0802109-82.2022.8.10.0048 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelÍndice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2022

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Itapecuru Mirim

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Comarca de Itapecuru-mirim 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

EDIANE CARVALHO DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MIRANDA DO NORTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARINEL DUTRA DE MATOS

OAB/MA 7517·CPF·Representa: Autor

FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

04/09/2024, 12:41

Juntada de contrarrazões

29/07/2024, 16:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/06/2024, 11:47

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

20/04/2024, 17:27

Conclusos para decisão

04/04/2024, 14:56

Decorrido prazo de FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 01:30

Juntada de petição

11/10/2023, 17:12

Publicado Intimação em 25/09/2023.

25/09/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

23/09/2023, 09:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2023, 20:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/09/2023, 20:16

Extinta a punibilidade por prescrição

20/09/2023, 15:01

Conclusos para despacho

20/07/2023, 10:27

Juntada de Certidão

20/07/2023, 10:26

Decorrido prazo de FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO em 16/06/2023 23:59.

19/06/2023, 13:15

Todas as movimentações(44)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

04/09/2024, 12:41

Juntada de contrarrazões

29/07/2024, 16:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/06/2024, 11:47

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

20/04/2024, 17:27

Conclusos para decisão

04/04/2024, 14:56

Documentos

Decisão

•20/04/2024, 17:27

Sentença

•20/09/2023, 15:01

Decorrido prazo de FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 01:30

Juntada de petição

11/10/2023, 17:12

Publicado Intimação em 25/09/2023.

25/09/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

23/09/2023, 09:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2023, 20:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/09/2023, 20:16

Extinta a punibilidade por prescrição

20/09/2023, 15:01

Conclusos para despacho

20/07/2023, 10:27

Juntada de Certidão

20/07/2023, 10:26

Decorrido prazo de FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO em 16/06/2023 23:59.

19/06/2023, 13:15

Juntada de petição

16/06/2023, 12:19

Publicado Intimação em 09/06/2023.

11/06/2023, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

11/06/2023, 02:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2023, 21:13

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 19:38

Conclusos para despacho

08/03/2023, 16:08

Transitado em Julgado em 25/01/2023

08/03/2023, 16:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRANDA DO NORTE em 25/01/2023 23:59.

07/03/2023, 13:32

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 30/11/2022 23:59.

02/12/2022, 10:39

Juntada de diligência

08/11/2022, 18:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/11/2022, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

08/11/2022, 01:29

Publicado Intimação em 08/11/2022.

08/11/2022, 01:29

Expedição de Mandado.

04/11/2022, 06:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2022, 06:52

Julgado procedente o pedido

13/10/2022, 19:36

Conclusos para despacho

22/07/2022, 15:52

Juntada de réplica à contestação

22/07/2022, 14:44

Publicado Intimação em 22/07/2022.

22/07/2022, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

22/07/2022, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0802109-82.2022.8.10.0048. Requerente: EDIANE CARVALHO DOS SANTOS Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARINEL DUTRA DE MATOS - MA7517-A Requerido: MUNICIPIO DE MIRANDA DO NORTE De ordem da MM. Juíza de direito JAQUELINE RODRIGUES DA CUNHA, titular da 1ª Vara da Comarca de Itapecuru Mirim/MA, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. ELCIR DO LIVRAMENTO MEDEIROS CORREA Técnico Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPECURU MIRIM INTIMAÇÃO VIA SISTEMA (DIÁRIO ELETRÔNICO) Itapecuru Mirim/MA, Quarta-feira, 20 de Julho de 2022 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2022, 11:44

Juntada de contestação

30/06/2022, 19:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/05/2022, 09:58

Juntada de diligência

18/05/2022, 09:58

Expedição de Mandado.

06/05/2022, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 08:53

Conclusos para despacho

11/04/2022, 20:41

Distribuído por sorteio

11/04/2022, 10:32

Despacho

•24/05/2023, 19:38

Sentença

•13/10/2022, 19:36

Despacho

•18/04/2022, 08:53