Procedimento Comum Cível 0809220-35.2020.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0809220-35.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/09/2023, 11:47

Recebidos os autos

22/09/2023, 07:35

Juntada de despacho

22/09/2023, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: MANOEL BENILSON DE MELO FRAZÃO Defensor Público: LUIS OTÁVIO RODRIGUES DE MORAES FILHO Apelada: CREFISA S/A – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogados: MÁRCIO LOUZADA CARPENA (OAB/RS 46582) E OUTRA Relatora: Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Costa EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. LEGALIDADE. LIBERDADE CONTRATUAL. CONSUMIDOR ADERIU AS CLÁUSULAS. AUTOR QUE ADUZ SER CABÍVEL REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. IMPOSSIBILIDADE. MÁ-FÉ NÃO COMPROVADA. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. MERO ABORRECIMENTO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA. Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, MARIA DAS GRACAS DE CASTRO DUARTE MENDES e ANTONIO PACHECO GUERREIRO JÚNIOR. Presidência da Desa. Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Procurador de Justiça: RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO FILHO. Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA PRESIDENTE E RELATORA Acórdão (expediente) - SESSÃO DO DIA 12 DE JULHO DE 2022. APELAÇÃO CÍVEL nº 0809220-35.2020.8.10.0001 (PJE)

21/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

12/07/2021, 16:55

Decorrido prazo de MARCIO LOUZADA CARPENA em 24/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 01:42

Juntada de contrarrazões

23/06/2021, 17:50

Publicado Intimação em 01/06/2021.

01/06/2021, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021

31/05/2021, 02:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2021, 16:38

Juntada de Ato ordinatório

27/05/2021, 07:25

Decorrido prazo de MARCIO LOUZADA CARPENA em 19/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 02:21

Decorrido prazo de MARCIO LOUZADA CARPENA em 19/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 01:59

Publicado Intimação em 28/04/2021.

28/04/2021, 00:01

Juntada de apelação cível

27/04/2021, 09:51

Documentos

Decisão (expediente)

•30/03/2023, 16:38

Decisão

•30/03/2023, 14:39

—

Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Recebidos os autos

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Decorrido prazo de MARCIO LOUZADA CARPENA em 24/06/2021 23:59:59.

Juntada de contrarrazões

Publicado Intimação em 01/06/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Ato ordinatório

Decorrido prazo de MARCIO LOUZADA CARPENA em 19/05/2021 23:59:59.

Decorrido prazo de MARCIO LOUZADA CARPENA em 19/05/2021 23:59:59.

Publicado Intimação em 28/04/2021.

Juntada de apelação cível

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