Apelação / Remessa Necessária 0853538-45.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2021

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

LILIAN CHRISTIANE VASCONCELOS DE CAMPOS ANDRADE

CPF

Autor

PATRICIA DA SILVA GONCALVES

CPF

Autor

LILIAN KELLY FERREIRA LEITE MOREIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMULO FROTA DE ARAUJO

OAB/MA 12574·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

LILIAN CHRISTIANE VASCONCELOS DE CAMPOS ANDRADE

CPF

Autor

PATRICIA DA SILVA GONCALVES

CPF

Autor

LILIAN KELLY FERREIRA LEITE MOREIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

19/09/2022, 13:54

Baixa Definitiva

19/09/2022, 13:53

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

19/09/2022, 13:53

Juntada de petição

06/09/2022, 12:00

Decorrido prazo de LILIAN CHRISTIANE VASCONCELOS DE CAMPOS ANDRADE em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 04:28

Decorrido prazo de PATRICIA DA SILVA GONCALVES em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 04:28

Decorrido prazo de LILIAN KELLY FERREIRA LEITE MOREIRA em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 04:28

Publicado Acórdão (expediente) em 22/07/2022.

22/07/2022, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

22/07/2022, 01:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2022, 12:27

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

19/07/2022, 12:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/06/2022, 19:20

Juntada de petição

20/06/2022, 13:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/06/2022, 14:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/06/2022, 12:48

Todas as movimentações(24)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

19/09/2022, 13:54

Baixa Definitiva

19/09/2022, 13:53

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

19/09/2022, 13:53

Juntada de petição

06/09/2022, 12:00

Decorrido prazo de LILIAN CHRISTIANE VASCONCELOS DE CAMPOS ANDRADE em 16/08/2022 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•20/07/2022, 12:27

ACÓRDÃO

•19/07/2022, 12:08

17/08/2022, 04:28

Decorrido prazo de PATRICIA DA SILVA GONCALVES em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 04:28

Decorrido prazo de LILIAN KELLY FERREIRA LEITE MOREIRA em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 04:28

Publicado Acórdão (expediente) em 22/07/2022.

22/07/2022, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

22/07/2022, 01:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2022, 12:27

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

19/07/2022, 12:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/06/2022, 19:20

Juntada de petição

20/06/2022, 13:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/06/2022, 14:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/06/2022, 12:48

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/06/2022, 09:38

Conclusos ao relator ou relator substituto

21/02/2022, 13:41

Juntada de parecer do ministério público

21/02/2022, 12:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/02/2022, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 09:51

Juntada de petição

09/02/2022, 08:05

Recebidos os autos

14/12/2021, 07:31

Conclusos para decisão

14/12/2021, 07:31

Distribuído por sorteio

14/12/2021, 07:31

DESPACHO

•10/02/2022, 09:51

DOCUMENTO DIVERSO

•09/02/2022, 08:05

DOCUMENTO DIVERSO

•09/02/2022, 08:05

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2021, 07:48

SENTENÇA

•20/09/2021, 09:51

DESPACHO

•10/03/2020, 17:33

SENTENÇA

•12/11/2019, 17:35

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2017, 13:57

DECISÃO

•18/10/2016, 12:40

DECISÃO

•21/09/2016, 19:30