Monitória 0032393-97.2015.8.10.0001 - TJMA

Monitória 0032393-97.2015.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Banco do Nordeste Do Brasil S.A. Advogados: Paulo Rocha Barra (OAB/MA 22.853-A) e Marcia Elizabeth Silveira Nascimento Barra (OAB/MA 22.854-A) e Thiago Gonzalez Boucinhas (OAB/MA 9251), Osvaldo Paiva Martins (OAB/MA 6279). Apelados: Michael Anton e Lucas Moraes Ribeiro. Advogado: Não constituído. Proc. de Justiça: Dr. Raimundo Nonato de Carvalho Filho. Relator: Des. Antonio Guerreiro Júnior. ACÓRDÃO Nº _______________________ E M E N T A PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. AUTOR QUE DEIXA DE PROMOVER ATOS QUE LHE COMPETIAM. EXTINÇÃO DO FEITO COM FULCRO NO ART. 485, INCISO IV, DO CPC. SENTENÇA MANTIDA. APELO DESPROVIDO. SEM INTERESSE MINISTERIAL. I. Não merece reparo a sentença que extinguiu o feito por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo se a parte apelante não se desincumbiu do ônus de promover a citação do réu nos autos do processo que se arrasta por cerca de 7 (sete) anos. II. Não restam dúvidas que o magistrado concedeu prazo suficiente ao apelante para que regularizasse o endereço do réu, contudo, o recorrente permaneceu inerte. III. Apelo desprovido. Acórdão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão Virtual de 14 de junho de 2022 a 21 de junho de 2022. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0032393-97.2015.8.10.0001 - PJE. Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em negar provimento ao Apelo, nos termos do voto do Desembargador Relator. Observação: Impedimento/suspeição declarado pela Desembargadora Maria das Graças de Castro Duarte Mendes. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Antonio Guerreiro Júnior – Relator, Luiz Gonzaga Almeida Filho e Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr. Raimundo Nonato de Carvalho Filho. Presidência da Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. São Luís, 14 de julho de 2022. Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR Relator

21/07/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de petição

Juntada de Certidão

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Juntada de Mandado

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA em 09/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de LARA ROLA BEZERRA DE MENEZES em 09/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de EDELSON FERREIRA FILHO em 09/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de OSVALDO PAIVA MARTINS em 09/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de PAULO ROCHA BARRA em 09/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS em 09/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA em 09/11/2022 23:59.

Publicado Intimação em 24/10/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

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