Apelação Cível 0800669-98.2019.8.10.0131 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2021

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Antônio José Vieira Filho (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Senador La Roque

Partes do Processo

CLEOMAR PEREIRA DE SA

CPF

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(34)

CLEOMAR PEREIRA DE SA

CPF

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR/COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMAONIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

CEMAR- COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMA

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CEMAR 116

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

* CAMPOS OBRIGATORIOS OUTROS NOMES - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

OMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMCOMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO -CEMAR

Terceiro

CEMAR - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR MA

Terceiro

CEMAR CAXIAS

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

E - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO- CEMAR

Terceiro

CEMAR S.A.A

Terceiro

CEMAR S.A.

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 04:18

Publicado Acórdão (expediente) em 22/07/2022.

22/07/2022, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

22/07/2022, 02:02

Juntada de certidão de julgamento

21/07/2022, 10:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2022, 14:21

Conhecido o recurso de CLEOMAR PEREIRA DE SA - CPF: 601.719.193-43 (APELANTE) e não-provido

20/07/2022, 12:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/07/2022, 11:15

Juntada de parecer do ministério público

19/07/2022, 10:20

Juntada de termo

11/07/2022, 09:30

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/06/2022, 11:05

Juntada de parecer do ministério público

03/05/2022, 15:26

Juntada de termo

08/04/2022, 11:29

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/04/2022, 07:47

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

19/10/2021, 09:46

Conclusos ao relator ou relator substituto

19/10/2021, 09:46

Todas as movimentações(30)

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 04:18

Publicado Acórdão (expediente) em 22/07/2022.

22/07/2022, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

22/07/2022, 02:02

Juntada de certidão de julgamento

21/07/2022, 10:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•20/07/2022, 14:20

ACÓRDÃO

•20/07/2022, 12:43

20/07/2022, 14:21

Conhecido o recurso de CLEOMAR PEREIRA DE SA - CPF: 601.719.193-43 (APELANTE) e não-provido

20/07/2022, 12:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/07/2022, 11:15

Juntada de parecer do ministério público

19/07/2022, 10:20

Juntada de termo

11/07/2022, 09:30

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/06/2022, 11:05

Juntada de parecer do ministério público

03/05/2022, 15:26

Juntada de termo

08/04/2022, 11:29

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/04/2022, 07:47

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

19/10/2021, 09:46

Conclusos ao relator ou relator substituto

19/10/2021, 09:46

Juntada de Certidão

19/10/2021, 09:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

07/10/2021, 14:52

Determinada a redistribuição dos autos

05/10/2021, 20:22

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/03/2021, 14:25

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

09/03/2021, 14:25

Juntada de documento

09/03/2021, 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

02/03/2021, 15:04

Conclusos ao relator ou relator substituto

20/03/2020, 14:01

Juntada de parecer

20/03/2020, 11:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/03/2020, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2020, 12:28

Conclusos para despacho

02/03/2020, 12:10

Conclusos para decisão

27/02/2020, 18:42

Recebidos os autos

27/02/2020, 18:42

Distribuído por sorteio

27/02/2020, 18:42

DECISÃO

•05/10/2021, 20:22

DESPACHO

•02/03/2020, 12:28

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2020, 13:52

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2019, 09:49

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2019, 09:47

DESPACHO

•04/09/2019, 15:50

SENTENÇA

•12/06/2019, 18:43

DESPACHO

•02/03/2019, 23:43