Procedimento Comum Cível 0800392-55.2022.8.10.0106 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2022

Valor da Causa

R$ 20.604,00

Órgão julgador

Vara Única de Passagem Franca

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara �nica da Comarca de Passagem Franca

Partes do Processo

GEOVANE LOPES DA SILVA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO SANTOS OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

JAIRIANA DINAMARA BANDEIRA PRADO

OAB/PI 14031·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/06/2024, 14:03

Transitado em Julgado em 21/03/2024

12/06/2024, 14:03

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS OLIVEIRA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:17

Decorrido prazo de JAIRIANA DINAMARA BANDEIRA PRADO em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 03:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2024, 11:48

Publicado Intimação em 06/02/2024.

06/02/2024, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 01:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2024, 09:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/02/2024, 09:38

Julgado improcedente o pedido

05/10/2023, 11:53

Conclusos para julgamento

21/07/2023, 12:21

Juntada de Certidão

21/07/2023, 12:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 01:17

Decorrido prazo de GEOVANE LOPES DA SILVA em 05/05/2023 23:59.

07/05/2023, 00:59

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

12/06/2024, 14:03

Transitado em Julgado em 21/03/2024

12/06/2024, 14:03

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS OLIVEIRA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:17

Decorrido prazo de JAIRIANA DINAMARA BANDEIRA PRADO em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/02/2024 23:59.

Documentos

Sentença (expediente)

•27/02/2024, 11:47

Sentença

•05/10/2023, 11:53

29/02/2024, 03:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2024, 11:48

Publicado Intimação em 06/02/2024.

06/02/2024, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 01:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2024, 09:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/02/2024, 09:38

Julgado improcedente o pedido

05/10/2023, 11:53

Conclusos para julgamento

21/07/2023, 12:21

Juntada de Certidão

21/07/2023, 12:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 01:17

Decorrido prazo de GEOVANE LOPES DA SILVA em 05/05/2023 23:59.

07/05/2023, 00:59

Decorrido prazo de JAIRIANA DINAMARA BANDEIRA PRADO em 05/05/2023 23:59.

07/05/2023, 00:58

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS OLIVEIRA em 05/05/2023 23:59.

07/05/2023, 00:44

Decorrido prazo de JAIRIANA DINAMARA BANDEIRA PRADO em 30/01/2023 23:59.

18/04/2023, 12:49

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS OLIVEIRA em 30/01/2023 23:59.

18/04/2023, 12:48

Publicado Intimação em 12/04/2023.

16/04/2023, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

16/04/2023, 11:19

Publicado Intimação em 12/04/2023.

16/04/2023, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

16/04/2023, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

16/04/2023, 11:19

Publicado Intimação em 12/04/2023.

16/04/2023, 11:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2023, 17:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2023, 17:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2023, 17:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/04/2023, 17:13

Juntada de Certidão

10/04/2023, 16:52

Juntada de Certidão

10/04/2023, 12:46

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS OLIVEIRA em 26/01/2023 23:59.

07/03/2023, 18:55

Publicado Intimação em 23/01/2023.

28/01/2023, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

28/01/2023, 13:32

Publicado Intimação em 23/01/2023.

28/01/2023, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

28/01/2023, 13:31

Juntada de petição

26/01/2023, 16:27

Juntada de petição

25/01/2023, 16:28

Juntada de diligência

20/01/2023, 12:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/01/2023, 12:56

Juntada de petição

12/01/2023, 14:34

Publicado Intimação em 08/12/2022.

10/01/2023, 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

10/01/2023, 19:24

Publicado Intimação em 08/12/2022.

10/01/2023, 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

10/01/2023, 19:24

Publicado Intimação em 08/12/2022.

10/01/2023, 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

10/01/2023, 19:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2023, 16:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2023, 16:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/01/2023, 16:36

Expedição de Mandado.

09/01/2023, 16:36

Outras Decisões

09/01/2023, 14:50

Conclusos para despacho

19/12/2022, 17:19

Juntada de Certidão

19/12/2022, 17:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2022, 17:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2022, 17:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2022, 17:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/12/2022, 17:56

Outras Decisões

14/11/2022, 10:25

Conclusos para decisão

26/08/2022, 10:20

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS OLIVEIRA em 17/08/2022 23:59.

22/08/2022, 18:24

Juntada de réplica à contestação

16/08/2022, 13:47

Publicado Intimação em 25/07/2022.

25/07/2022, 00:29

Publicado Intimação em 25/07/2022.

25/07/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

23/07/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

23/07/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Considerando que neste Juízo de Direito inexiste a lotação de cargos de conciliadores e/ou mediadores, bem como ainda não foram implementados os centros judiciários de solução consensual de conflitos pelo TJMA, e, ainda, considerando que os entes federativos não tem autorização para seus procuradores realizarem tal ato, o que torna o ato inócuo e prejudica a celeridade processual, com fulcro nos arts. 165 e 334, § 1º do CPC, resta inaplicável a realização de audiência de conciliação ou de mediação, prevista no regramento do Código de Processo Civil. Assim, determino a CITAÇÃO da Autarquia Federal, na pessoa de seu representante legal, para, querendo, oferecer contestação no prazo e na forma da lei, nos termos do art. 335 c/c art. 183, do CPC, sob pena de confissão e revelia ficta prevista no art. 344 do CPC. Contestado o pedido, nos termos do art. 350 do CPC, Intimação - COMARCA DE PASSAGEM FRANCA/MA - VARA ÚNICA Processo nº 0800392-55.2022.8.10.0106 Autor (a): GEOVANE LOPES DA SILVA Advogado (a): THIAGO SANTOS OLIVEIRA - PI5843, JAIRIANA DINAMARA BANDEIRA PRADO - PI14031 INTIME-SE o(a) autor(a) para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorridos todos os prazos, voltem-me os autos conclusos para saneamento. Assevero que o prazo da União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público contar-se-á em dobro para todas as suas manifestações processuais (art. 183 do CPC). Autorizo a Secretaria Judicial a assinar “de ordem” os mandados e demais comunicações processuais que se fizerem necessários. SERVE O PRESENTE DESPACHO COMO MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO. Diligencie-se. Passagem Franca/MA, data do sistema. Verônica Rodrigues Tristão Calmon Juíza de Direito Titular da Comarca de Passagem Franca/MA

22/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Considerando que neste Juízo de Direito inexiste a lotação de cargos de conciliadores e/ou mediadores, bem como ainda não foram implementados os centros judiciários de solução consensual de conflitos pelo TJMA, e, ainda, considerando que os entes federativos não tem autorização para seus procuradores realizarem tal ato, o que torna o ato inócuo e prejudica a celeridade processual, com fulcro nos arts. 165 e 334, § 1º do CPC, resta inaplicável a realização de audiência de conciliação ou de mediação, prevista no regramento do Código de Processo Civil. Assim, determino a CITAÇÃO da Autarquia Federal, na pessoa de seu representante legal, para, querendo, oferecer contestação no prazo e na forma da lei, nos termos do art. 335 c/c art. 183, do CPC, sob pena de confissão e revelia ficta prevista no art. 344 do CPC. Contestado o pedido, nos termos do art. 350 do CPC, Intimação - COMARCA DE PASSAGEM FRANCA/MA - VARA ÚNICA Processo nº 0800392-55.2022.8.10.0106 Autor (a): GEOVANE LOPES DA SILVA Advogado (a): THIAGO SANTOS OLIVEIRA - PI5843, JAIRIANA DINAMARA BANDEIRA PRADO - PI14031 INTIME-SE o(a) autor(a) para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorridos todos os prazos, voltem-me os autos conclusos para saneamento. Assevero que o prazo da União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público contar-se-á em dobro para todas as suas manifestações processuais (art. 183 do CPC). Autorizo a Secretaria Judicial a assinar “de ordem” os mandados e demais comunicações processuais que se fizerem necessários. SERVE O PRESENTE DESPACHO COMO MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO. Diligencie-se. Passagem Franca/MA, data do sistema. Verônica Rodrigues Tristão Calmon Juíza de Direito Titular da Comarca de Passagem Franca/MA

22/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2022, 08:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2022, 08:40

Juntada de Certidão

21/07/2022, 08:38

Juntada de contestação

09/05/2022, 16:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/04/2022, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 19:12

Conclusos para despacho

11/04/2022, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 19:44

Juntada de petição

06/04/2022, 19:37

Conclusos para despacho

29/03/2022, 19:09

Distribuído por sorteio

29/03/2022, 16:27

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 16:52

Decisão

•09/01/2023, 14:50

Decisão

•14/11/2022, 10:25

Despacho

•12/04/2022, 19:12

Despacho

•08/04/2022, 19:44