Procedimento Comum Cível 0801835-53.2019.8.10.0039 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801835-53.2019.8.10.0039 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/10/2022, 08:52

Juntada de petição

13/10/2022, 17:01

Publicado Intimação em 11/10/2022.

13/10/2022, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

13/10/2022, 02:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2022, 11:00

Juntada de Certidão

07/10/2022, 10:57

Juntada de Certidão

05/10/2022, 10:17

Juntada de Certidão

21/09/2022, 11:36

Juntada de petição

01/09/2022, 17:19

Publicado Ato Ordinatório em 25/08/2022.

26/08/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

26/08/2022, 00:13

Juntada de petição

25/08/2022, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: VAGNE FIRMINO DE OLIVEIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: NADIA FERREIRA PAULINO - MA16699 REQUERIDO: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) Advogado/Autoridade do(a) REU: FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR - MA9515-A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal e do artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento nº. 22/2018 Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, procedo à intimação da parte REQUERENTE, por meio de seu advogado, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do depósito judicial juntado aos autos, requerendo o que entender de direito. Lago da Pedra, 23 de agosto de 2022. Silvanda Oliveira Silva Auxiliar Judiciária 1ª VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA Rua Ilário Sales Neto, 177A, Centro, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 Processo n.º 0801835-53.2019.8.10.0039 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2022, 19:22

Juntada de Certidão

23/08/2022, 19:21

Documentos

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 10:57

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 19:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A. Advogados: Tibério Cavalcante (OAB/MA 23280A) e Clarissa Cavalcante (OAB/MA 23279A) Apelado: Vagne Firmino de Oliveira. Advogado: Nadia Ferreira Paulino (OAB/MA 16699). Proc. De Justiça: Dr. Raimundo Nonato de Carvalho Filho. Relator: Des. Antonio Guerreiro Junior. ACÓRDÃO Nº _______________________ E M E N T A DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA SEGURO DPVAT. LAUDO CONCLUSIVO. DEBILIDADES EM MEMBRO SUPERIOR E LESÕES DE ESTRUTURA CRÂNIO-FACIAIS. GRAU DE REPERCUSSÃO. ART. 3º, § 1º, INCISO II, DA LEI 6.194/74. CORRESPONDÊNCIA DIRETA A TABELA DE ACIDENTES PESSOAIS. I. É válida a utilização da tabela elaborada pelo Conselho Nacional de Seguros Privados para redução proporcional da indenização a ser paga por força do seguro obrigatório DPVAT, em situações de invalidez parcial (STJ, AgRg no AREsp 260.365/SP, Min. SIDNEI BENETI, 3ªT, DJe 26/02/2013). II. Constatada a debilidade em membro superior e lesões de estrutura crânio-faciais, conclui-se ser devido ao apelado indenização no valor correspondente a tabela de acidentes pessoais, nos termos do art. 3º, § 1º, inciso I e II, da Lei nº 6.194/74. III. Apelação desprovida, sem interesse ministerial. Acórdão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão Virtual de 12 de julho de 2022 a 19 de julho de 2022. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801835-53.2019.8.10.0039. Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em negar provimento ao Apelo, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Antonio Guerreiro Júnior – Relator, Maria das Graças de Castro Duarte Mendes e Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Drª. Clodenilza Ribeiro Ferreira. Presidência da Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. São Luís, 21 de julho de 2022. Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR Relator

22/07/2022, 00:00

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Juntada de petição

Publicado Intimação em 11/10/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

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Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Publicado Ato Ordinatório em 25/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

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