Apelação Cível 0801247-71.2020.8.10.0084 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/01/2021

Valor da Causa

R$ 518.799,91

Órgão julgador

Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Embargos à Execução · Vara Única de Cururupu

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

MONICA ANDREA RIBEIRO SOARES RODRIGUES

Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

SUELENE TAVARES MONTEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

18/08/2022, 12:02

Baixa Definitiva

18/08/2022, 12:02

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

18/08/2022, 12:02

Decorrido prazo de SUELENE TAVARES MONTEIRO em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 05:56

Juntada de petição

25/07/2022, 09:15

Publicado Acórdão (expediente) em 25/07/2022.

25/07/2022, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

23/07/2022, 00:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2022, 13:10

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido

21/07/2022, 11:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/07/2022, 14:00

Juntada de parecer

15/07/2022, 12:34

Juntada de petição

11/07/2022, 17:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/07/2022, 14:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/07/2022, 18:34

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/06/2022, 09:36

Todas as movimentações(32)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

18/08/2022, 12:02

Baixa Definitiva

18/08/2022, 12:02

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

18/08/2022, 12:02

Decorrido prazo de SUELENE TAVARES MONTEIRO em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 05:56

Juntada de petição

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•21/07/2022, 13:10

ACÓRDÃO

•21/07/2022, 11:28

25/07/2022, 09:15

Publicado Acórdão (expediente) em 25/07/2022.

25/07/2022, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

23/07/2022, 00:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2022, 13:10

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido

21/07/2022, 11:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/07/2022, 14:00

Juntada de parecer

15/07/2022, 12:34

Juntada de petição

11/07/2022, 17:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/07/2022, 14:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/07/2022, 18:34

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/06/2022, 09:36

Conclusos ao relator ou relator substituto

27/10/2021, 08:22

Juntada de parecer do ministério público

25/10/2021, 15:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/09/2021, 16:19

Juntada de petição

28/09/2021, 17:07

Decorrido prazo de SUELENE TAVARES MONTEIRO em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 01:16

Publicado Despacho (expediente) em 17/08/2021.

17/08/2021, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021

17/08/2021, 01:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/08/2021, 10:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2021, 15:20

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

13/08/2021, 08:08

Conclusos ao relator ou relator substituto

29/06/2021, 11:27

Juntada de parecer

29/06/2021, 10:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/05/2021, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 09:30

Recebidos os autos

21/01/2021, 11:37

Distribuído por sorteio

21/01/2021, 11:37

Conclusos para decisão

21/01/2021, 11:37

DESPACHO

•13/08/2021, 08:08

DESPACHO

•03/05/2021, 09:30

DESPACHO

•17/12/2020, 19:44

SENTENÇA

•30/11/2020, 18:00

SENTENÇA

•16/11/2020, 11:31

DESPACHO

•10/09/2020, 21:56