Procedimento Comum Cível 0801015-37.2022.8.10.0101 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2022

Valor da Causa

R$ 65.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Monção

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara �nica da Comarca de Mon��o 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Gervásio Protásio dos Santos Júnior (CDPU)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Gerv�sio Prot�sio dos Santos J�nior (CDPU)

Partes do Processo

JOSE RAIMUNDO SILVA PINTO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS AURELIO SILVA GOMES

OAB/MA 14348·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

JOSE RAIMUNDO SILVA PINTO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Determinado o arquivamento definitivo

29/04/2026, 14:44

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 02:04

Conclusos para decisão

23/01/2026, 09:48

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO SILVA PINTO em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 02:09

Publicado Ato Ordinatório em 03/12/2025.

03/12/2025, 02:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2025, 07:39

Juntada de Certidão

01/12/2025, 07:39

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 07:39

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 07:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/12/2025, 07:39

Juntada de decisão

01/12/2025, 07:39

Recebidos os autos

01/12/2025, 07:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

08/09/2023, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2023, 14:07

Todas as movimentações(60)

Determinado o arquivamento definitivo

29/04/2026, 14:44

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 02:04

Conclusos para decisão

23/01/2026, 09:48

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO SILVA PINTO em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 14:44

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 07:39

03/12/2025, 02:09

Publicado Ato Ordinatório em 03/12/2025.

03/12/2025, 02:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2025, 07:39

Juntada de Certidão

01/12/2025, 07:39

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 07:39

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 07:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/12/2025, 07:39

Juntada de decisão

01/12/2025, 07:39

Recebidos os autos

01/12/2025, 07:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

08/09/2023, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2023, 14:07

Conclusos para decisão

04/09/2023, 14:21

Juntada de Certidão

04/09/2023, 14:21

Juntada de petição

30/08/2023, 23:59

Juntada de apelação

14/08/2023, 10:21

Publicado Decisão em 08/08/2023.

08/08/2023, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

08/08/2023, 02:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2023, 13:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/08/2023, 13:04

Embargos de declaração não acolhidos

30/07/2023, 21:28

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO SILVA PINTO em 13/07/2023 23:59.

16/07/2023, 09:24

Conclusos para decisão

05/07/2023, 10:18

Juntada de Certidão

05/07/2023, 10:06

Juntada de contrarrazões

04/07/2023, 21:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 02:24

Publicado Ato Ordinatório em 27/06/2023.

27/06/2023, 02:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2023, 14:54

Juntada de ato ordinatório

23/06/2023, 14:45

Juntada de Certidão

23/06/2023, 14:44

Juntada de embargos de declaração

23/06/2023, 08:23

Publicado Sentença em 22/06/2023.

22/06/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 00:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2023, 14:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/06/2023, 14:12

Julgado procedente em parte do pedido

19/06/2023, 11:17

Conclusos para julgamento

13/02/2023, 13:52

Juntada de Certidão

13/02/2023, 13:07

Juntada de petição

06/02/2023, 21:41

Publicado Despacho em 23/01/2023.

24/01/2023, 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

24/01/2023, 21:46

Juntada de petição

20/12/2022, 16:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2022, 14:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/12/2022, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 12:19

Conclusos para decisão

04/08/2022, 10:53

Juntada de réplica à contestação

04/08/2022, 06:01

Publicado Ato Ordinatório em 25/07/2022.

25/07/2022, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

23/07/2022, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOSE RAIMUNDO SILVA PINTO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCOS AURELIO SILVA GOMES - MA14348-A RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ATO ORDINATÓRIO (De acordo com Provimento nº 022/2018-CGJ) Intimo a parte autora, através de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a contestação apresentada. Monção/MA, 21 de julho de 2022. ITALO CARLOS GOMES COSTA Técnico Judiciário Sigiloso PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE MONÇÃO PROCESSO Nº 0801015-37.2022.8.10.0101 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2022, 15:40

Juntada de ato ordinatório

21/07/2022, 15:20

Juntada de contestação

19/07/2022, 10:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/06/2022, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 10:28

Conclusos para despacho

17/06/2022, 16:31

Distribuído por sorteio

17/06/2022, 10:36

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 07:39

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 07:39

Acórdão

•31/10/2025, 19:11

Despacho

•04/01/2024, 17:37

Decisão

•14/09/2023, 13:10

Despacho

•08/09/2023, 14:07

Decisão

•04/08/2023, 13:04

Decisão

•30/07/2023, 21:28

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 14:54

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 14:45

Documento Diverso

•23/06/2023, 08:23

Documento Diverso

•23/06/2023, 08:23

Documento Diverso

•23/06/2023, 08:23

Todos os documentos(27)

Decisão

•29/04/2026, 14:44

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 07:39

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 07:39

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 07:39

Acórdão

•31/10/2025, 19:11

Despacho

•04/01/2024, 17:37

Decisão

•14/09/2023, 13:10

Despacho

•08/09/2023, 14:07

Decisão

•04/08/2023, 13:04

Decisão

•30/07/2023, 21:28

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 14:54

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 14:45

Documento Diverso

•23/06/2023, 08:23

Documento Diverso

•23/06/2023, 08:23

Documento Diverso

•23/06/2023, 08:23

Documento Diverso

•23/06/2023, 08:23

Sentença

•20/06/2023, 14:12

Sentença

•19/06/2023, 11:17

Despacho

•19/12/2022, 14:38

Despacho

•19/12/2022, 12:19

Ato Ordinatório

•21/07/2022, 15:40

Ato Ordinatório

•21/07/2022, 15:20

Documento Diverso

•19/07/2022, 10:02

Documento Diverso

•19/07/2022, 10:02

Documento Diverso

•19/07/2022, 10:02

Despacho

•29/06/2022, 17:00

Despacho

•24/06/2022, 10:28