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Cumprimento de sentençaAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2019

Valor da Causa

R$ 19.960,00

Órgão julgador

Vara Única de Governador Nunes Freire

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Vara �nica da Comarca de Governador Nunes Freire

Partes do Processo

ANTONIA ANITA PINHEIRO DA SILVA

CPF

Autor

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Decorrido prazo de PETERSON CHAVES DA COSTA em 29/04/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

Publicado Intimação em 06/04/2026.

Juntada de Petição de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de PETERSON CHAVES DA COSTA em 06/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de EDINEY VAZ CONCEICAO em 04/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de PETERSON CHAVES DA COSTA em 06/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de EDINEY VAZ CONCEICAO em 04/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

Publicado Intimação em 27/02/2026.

Todas as movimentações(132)