Apelação Cível 0853107-06.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelPrestação de ContasPrefeitoAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

JOAO CORDEIRO DE SOUSA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

WILLINGTON MARCOS FERREIRA CONCEICAO

OAB/MA 8556·CPF·Representa: Autor

DANIELE TERCAS TRAVASSOS

OAB/MA 10760·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS HENRIQUE DUTRA SIPAUBA

OAB/MA 8692·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

JOAO CORDEIRO DE SOUSA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

LINDANILCE DE FATIMA CORREIA DOS REIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Reu

LINDANILCE DE FATIMA CORREIA DOS REIS

Reu

LINDANILCE DE FATIMA PINHEIRO CORREA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

10/04/2025, 08:32

Baixa Definitiva

10/04/2025, 08:32

Juntada de termo

10/04/2025, 08:31

Juntada de Certidão

10/04/2025, 08:30

Juntada de Certidão

10/04/2025, 08:29

Recebidos os autos

10/04/2025, 08:29

Juntada de Certidão

10/04/2025, 08:29

Recebidos os autos

10/04/2025, 08:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:18

Juntada de Certidão

15/01/2025, 08:35

Juntada de Certidão

18/12/2024, 08:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

18/12/2024, 08:20

Juntada de Certidão

17/12/2024, 12:30

Juntada de Certidão

17/12/2024, 12:30

Todas as movimentações(77)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

10/04/2025, 08:32

Baixa Definitiva

10/04/2025, 08:32

Juntada de termo

10/04/2025, 08:31

Juntada de Certidão

10/04/2025, 08:30

Juntada de Certidão

10/04/2025, 08:29

Documentos

Decisão

•29/10/2024, 09:39

Decisão

•29/10/2024, 09:36

Recebidos os autos

10/04/2025, 08:29

Juntada de Certidão

10/04/2025, 08:29

Recebidos os autos

10/04/2025, 08:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:18

Juntada de Certidão

15/01/2025, 08:35

Juntada de Certidão

18/12/2024, 08:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

18/12/2024, 08:20

Juntada de Certidão

17/12/2024, 12:30

Juntada de Certidão

17/12/2024, 12:30

Decorrido prazo de LINDANILCE DE FÁTIMA CORREIA DOS REIS em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:03

Juntada de contrarrazões

16/12/2024, 12:07

Decorrido prazo de LINDANILCE DE FATIMA PINHEIRO CORREA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:42

Decorrido prazo de LINDANILCE DE FÁTIMA CORREIA DOS REIS em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:42

Publicado Intimação em 25/11/2024.

25/11/2024, 00:14

Publicado Intimação em 25/11/2024.

25/11/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

23/11/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

23/11/2024, 00:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/11/2024, 12:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2024, 12:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2024, 12:32

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

21/11/2024, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 00:04

Publicado Decisão em 31/10/2024.

31/10/2024, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2024, 09:39

Recurso Especial não admitido

29/10/2024, 09:36

Conclusos ao relator ou relator substituto

23/10/2024, 10:14

Juntada de termo

23/10/2024, 10:08

Juntada de contrarrazões

21/10/2024, 15:49

Juntada de petição

30/09/2024, 14:55

Juntada de contrarrazões

10/09/2024, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

04/09/2024, 00:21

Publicado Intimação em 03/09/2024.

04/09/2024, 00:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2024, 09:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/08/2024, 09:56

Juntada de Certidão

30/08/2024, 09:50

Juntada de petição

29/08/2024, 17:00

Publicado Intimação em 22/08/2024.

22/08/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

22/08/2024, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2024, 14:01

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

20/08/2024, 08:53

Recebidos os autos

20/08/2024, 08:53

Juntada de recurso especial (213)

16/08/2024, 15:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/08/2024, 11:46

Decorrido prazo de LINDANILCE DE FÁTIMA CORREIA DOS REIS em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:26

Decorrido prazo de JOAO CORDEIRO DE SOUSA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:26

Decorrido prazo de LINDANILCE DE FATIMA PINHEIRO CORREA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:26

Publicado Acórdão (expediente) em 26/07/2024.

26/07/2024, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 00:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2024, 16:36

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO LUIS - CNPJ: 06.307.102/0001-30 (APELADO) e provido

23/07/2024, 13:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/07/2024, 12:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/07/2024, 12:28

Juntada de certidão

18/07/2024, 12:23

Juntada de parecer do ministério público

16/07/2024, 10:43

Decorrido prazo de JOAO CORDEIRO DE SOUSA em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:09

Decorrido prazo de LINDANILCE DE FATIMA PINHEIRO CORREA em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/07/2024, 12:52

Juntada de petição

27/06/2024, 09:36

Conclusos para julgamento

25/06/2024, 10:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/06/2024, 10:23

Recebidos os autos

20/06/2024, 09:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

20/06/2024, 09:30

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/06/2024, 09:30

Conclusos ao relator ou relator substituto

01/03/2024, 14:45

Juntada de parecer

01/03/2024, 14:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/12/2023, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 11:52

Conclusos para decisão

01/12/2023, 09:25

Recebidos os autos

01/12/2023, 09:25

Distribuído por sorteio

01/12/2023, 09:24

Intimação de acórdão

•08/08/2024, 11:45

Acórdão (expediente)

•24/07/2024, 16:36

Acórdão

•23/07/2024, 13:24

Despacho

•01/12/2023, 11:52

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 11:08

Sentença

•01/08/2023, 17:25

Despacho

•01/03/2023, 11:38

Despacho

•23/08/2022, 12:41

Sentença

•21/02/2022, 16:50

Despacho

•21/01/2022, 09:51

Despacho

•31/03/2021, 07:08

Ato Ordinatório

•07/08/2020, 09:17

Documento Diverso

•25/03/2020, 11:28

Todos os documentos(19)

Decisão

•29/10/2024, 09:39

Decisão

•29/10/2024, 09:36

Intimação de acórdão

•08/08/2024, 11:45

Acórdão (expediente)

•24/07/2024, 16:36

Acórdão

•23/07/2024, 13:24

Despacho

•01/12/2023, 11:52

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 11:08

Sentença

•01/08/2023, 17:25

Despacho

•01/03/2023, 11:38

Despacho

•23/08/2022, 12:41

Sentença

•21/02/2022, 16:50

Despacho

•21/01/2022, 09:51

Despacho

•31/03/2021, 07:08

Ato Ordinatório

•07/08/2020, 09:17

Documento Diverso

•25/03/2020, 11:28

Despacho

•23/03/2020, 12:22

Despacho

•05/02/2020, 11:45

Despacho

•16/01/2020, 11:07

Decisão

•27/12/2019, 17:00