Execução de Título Extrajudicial 0029028-16.2007.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0029028-16.2007.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0029028-16.2007.8.10.0001. EXEQUENTE: EUGENIO ANTONIO NAUE Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: WALNEY DE ABREU OLIVEIRA - MA4378-A, PABLO ALVES NAUE - MA10197-A EXECUTADO: ARCELINO DE SIQUEIRA BRITO SOBINHO Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: GEORGE UMBERTO MARTINS MIRANDA - MA9230-A INTIMAÇÃO DO DESPACHO: Intimação - Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se de Execução de Título Extrajudicial em que as partes entabularam um acordo extrajudicial, devidamente homologado por este Juízo em decisão de ID n. 42321183. Em petição de ID n. 45654807, a parte Executada pede a liberação, em seu favor, do valor que se encontra depositado na Conta Judicial nº 3100112130968, bem como requer o desbloqueio da quantia de R$ 3.880,71 (três mil oitocentos e oitenta reais e setenta e um centavos). Relata que tais valores decorrem da penhora online realizada nestes autos em suas contas bancárias, conforme comprovante de protocolo de ID n. 23681520, pág. 51, e tela de detalhamento de ID n. 23681522. Em consulta ao extrato dos depósitos judiciais vinculados a este processo, pude constatar que ainda existe o saldo de capital de R$ 6.184,53 (seis mil, cento e oitenta e quatro reais e cinquenta e três centavos), com as devidas atualizações monetárias, na Conta Judicial n. 3100112130968, conforme documento que ora faço a juntada aos autos. Quanto ao valor bloqueado na conta bancária do Réu mantida junto ao Banco Bradesco, em consulta ao sistema SISBAJUD, este magistrado não logrou êxito em localizar a ordem de Protocolo 20080000589772 (feita à época no sistema BACENJUD), de forma que não é possível verificar na plataforma se o valor de R$ 3.880,71 (três mil oitocentos e oitenta reais e setenta e um centavos) permanece bloqueado e à disposição deste Juízo. Por outro lado, o extrato da conta do Banco Bradesco colacionado em ID n. 45654813 apresenta a informação de que existe um bloqueio judicial na quantia R$ 3.880,71 (três mil oitocentos e oitenta reais e setenta e um centavos), porém inexiste informação da origem deste bloqueio, no sentido de identificar a ordem desta Unidade Jurisdicional em referência ao presente processo. Por esse motivo, determino a intimação da parte Executada para, em 5 (cinco) dias, juntar aos autos documento expedido pelo Banco Bradesco que contenha informações sobre o processo e o Juízo a que está vinculado o bloqueio judicial constante em ID n. 45654813. Após ser cumprida a determinação do parágrafo anterior, intime-se a parte Exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o pedido do Réu de levantamento do montante depositado na Conta Judicial n. 3100112130968 e de desbloqueio do valor bloqueado na conta do Executado mantida no Banco Bradesco (ID n. 45654807). Cumpra-se. São Luís, data registrada no sistema. Adinaldo Ataíde Cavalcante Juiz de Direito titular da 9ª Vara Cível de São Luís

25/07/2022, 00:00

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Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 05/12/2025 23:59.

Conclusos para despacho

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

Publicado Intimação em 14/11/2025.

Juntada de certidão de juntada

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de informações pessoalmente.

Juntada de Certidão

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de WALNEY DE ABREU OLIVEIRA em 30/10/2024 23:59.

Juntada de petição

Juntada de petição

Publicado Intimação em 08/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

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