Procedimento Comum Cível 0800530-55.2019.8.10.0032 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2019

Valor da Causa

R$ 29.836,20

Órgão julgador

1ª Vara de Coelho Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Comarca de Coelho Neto 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição

27/11/2023, 17:49

Arquivado Definitivamente

06/10/2023, 08:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COELHO NETO em 26/09/2023 23:59.

05/10/2023, 21:43

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 20:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COELHO NETO em 26/09/2023 23:59.

05/10/2023, 10:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COELHO NETO em 26/09/2023 23:59.

04/10/2023, 08:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COELHO NETO em 26/09/2023 23:59.

04/10/2023, 03:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COELHO NETO em 26/09/2023 23:59.

03/10/2023, 07:49

Conclusos para despacho

29/09/2023, 09:45

Juntada de Certidão

29/09/2023, 09:45

Decorrido prazo de JARDEL SELES DE SOUZA em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 09:58

Publicado Intimação em 28/08/2023.

28/08/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

26/08/2023, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2023, 11:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/08/2023, 11:47

Todas as movimentações(61)

Juntada de petição

27/11/2023, 17:49

Arquivado Definitivamente

06/10/2023, 08:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COELHO NETO em 26/09/2023 23:59.

05/10/2023, 21:43

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 20:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COELHO NETO em 26/09/2023 23:59.

Documentos

Petição

•27/11/2023, 17:49

Despacho

•05/10/2023, 20:11

05/10/2023, 10:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COELHO NETO em 26/09/2023 23:59.

04/10/2023, 08:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COELHO NETO em 26/09/2023 23:59.

04/10/2023, 03:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COELHO NETO em 26/09/2023 23:59.

03/10/2023, 07:49

Conclusos para despacho

29/09/2023, 09:45

Juntada de Certidão

29/09/2023, 09:45

Decorrido prazo de JARDEL SELES DE SOUZA em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 09:58

Publicado Intimação em 28/08/2023.

28/08/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

26/08/2023, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2023, 11:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/08/2023, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 17:26

Conclusos para despacho

23/08/2023, 13:27

Recebidos os autos

09/08/2023, 11:14

Juntada de petição

09/08/2023, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICIPIO DE COELHO NETO RECORRIDO: LEONARDO NORDESTE MACHADO e outros (3) PROCURADOR(A) / ADVOGADO(A): JOSE DIEGO LEAL SELES - PI11586-A I N T I M A Ç Ã O Intimo a parte recorrida acima mencionada para apresentar contrarrazões ao Recurso Especial e/ ou Recurso Extraordinário. São Luís/MA, 13 de setembro de 2022 SHEYLA DE LOURDES RODRIGUES VERAS Matrícula: 106963 Coordenadoria de Recursos Constitucionais Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COORDENADORIA DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS RECURSO ESPECIAL E/OU RECURSO EXTRAORDINÁRIO 0800530-55.2019.8.10.0032

14/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Agravante: Município de Coelho Neto. Procurador: Raymonyce dos Reis Coelho. Agravado: Leonardo Nordeste Machado e outros. Advogado: Jardel Seles de Souza (OAB/MA 15.850) Proc de Justiça: Clodenilza Ribeiro Ferreira Relator: Des. Antonio Guerreiro Júnior. ACÓRDÃO Nº _______________________ E M E N T A AGRAVO INTERNO INTERPOSTO EM FACE DE ACÓRDÃO. DESCABIMENTO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.021 DO CPC. RECURSO ADMISSÍVEL SOMENTE CONTRA DECISÕES PROFERIDAS MONOCRATICAMENTE PELO RELATOR. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. I. É incabível a interposição de agravo interno contra decisão proferida por órgão colegiado do Tribunal (AgInt nos EDcl no AgInt na Rcl 34.504/SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 25/04/2018, DJe 27/04/2018). II. Agravo Interno não conhecido. Acórdão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão Virtual de 12 de julho de 2022 a 19 de julho de 2022. AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800530-55.2019.8.10.0032- PJE. Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em não conhecer o Recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Antonio Guerreiro Júnior – Relator, Maria das Graças de Castro Duarte Mendes e Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Drª. Clodenilza Ribeiro Ferreira. Presidência da Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. São Luís, 21 de julho de 2022. Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR Relator

25/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

14/01/2021, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2021, 18:50

Conclusos para despacho

02/09/2020, 05:00

Juntada de Certidão

02/09/2020, 05:00

Decorrido prazo de JARDEL SELES DE SOUZA em 01/09/2020 23:59:59.

02/09/2020, 04:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/07/2020, 06:30

Juntada de Ato ordinatório

30/07/2020, 06:29

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2020, 06:28

Juntada de Certidão

30/07/2020, 06:25

Juntada de apelação

29/07/2020, 14:28

Decorrido prazo de JARDEL SELES DE SOUZA em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 01:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/06/2020, 17:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/06/2020, 17:06

Julgado procedente em parte do pedido

10/06/2020, 16:28

Conclusos para julgamento

11/02/2020, 18:05

Juntada de Certidão

11/02/2020, 18:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COELHO NETO em 25/11/2019 23:59:59.

27/11/2019, 04:50

Decorrido prazo de FABIOLA MACHADO AGUIAR CAVALCANTE em 25/11/2019 23:59:59.

27/11/2019, 04:50

Decorrido prazo de ALBA MACHADO COSTA em 25/11/2019 23:59:59.

27/11/2019, 04:49

Decorrido prazo de FRANCISCO MACIEL DA CONCEICAO SOUSA em 25/11/2019 23:59:59.

27/11/2019, 04:49

Decorrido prazo de LEONARDO NORDESTE MACHADO em 25/11/2019 23:59:59.

27/11/2019, 04:21

Juntada de petição

18/11/2019, 10:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/11/2019, 11:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/11/2019, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2019, 13:03

Conclusos para despacho

02/08/2019, 10:18

Juntada de Certidão

02/08/2019, 10:17

Decorrido prazo de FABIOLA MACHADO AGUIAR CAVALCANTE em 19/07/2019 23:59:59.

20/07/2019, 00:43

Decorrido prazo de ALBA MACHADO COSTA em 19/07/2019 23:59:59.

20/07/2019, 00:43

Decorrido prazo de LEONARDO NORDESTE MACHADO em 19/07/2019 23:59:59.

20/07/2019, 00:43

Decorrido prazo de FRANCISCO MACIEL DA CONCEICAO SOUSA em 19/07/2019 23:59:59.

20/07/2019, 00:42

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/06/2019, 16:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/06/2019, 13:09

Juntada de Ato ordinatório

09/06/2019, 22:34

Juntada de Certidão

09/06/2019, 22:30

Juntada de contestação

06/06/2019, 10:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/04/2019, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2019, 16:33

Conclusos para despacho

01/03/2019, 09:21

Distribuído por sorteio

25/02/2019, 17:31

Despacho

•23/08/2023, 17:26

Decisão (expediente)

•09/01/2023, 15:15

Decisão

•21/12/2022, 08:42

Intimação de acórdão

•25/07/2022, 09:27

Acórdão (expediente)

•23/07/2022, 21:09

Acórdão

•22/07/2022, 12:00

Intimação de acórdão

•27/12/2021, 19:17

Acórdão (expediente)

•15/12/2021, 11:17

Acórdão

•14/12/2021, 08:28

Despacho

•25/03/2021, 15:12

Despacho

•12/01/2021, 18:50

Ato Ordinatório

•30/07/2020, 06:29

Sentença

•10/06/2020, 16:28

Todos os documentos(18)

Petição

•27/11/2023, 17:49

Despacho

•05/10/2023, 20:11

Despacho

•23/08/2023, 17:26

Decisão (expediente)

•09/01/2023, 15:15

Decisão

•21/12/2022, 08:42

Intimação de acórdão

•25/07/2022, 09:27

Acórdão (expediente)

•23/07/2022, 21:09

Acórdão

•22/07/2022, 12:00

Intimação de acórdão

•27/12/2021, 19:17

Acórdão (expediente)

•15/12/2021, 11:17

Acórdão

•14/12/2021, 08:28

Despacho

•25/03/2021, 15:12

Despacho

•12/01/2021, 18:50

Ato Ordinatório

•30/07/2020, 06:29

Sentença

•10/06/2020, 16:28

Despacho

•05/11/2019, 13:03

Ato Ordinatório

•09/06/2019, 22:34

Despacho

•12/04/2019, 16:33