Procedimento Comum Cível 0803449-63.2019.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara de Paço do Lumiar

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

LANA MARA FERREIRA FERNANDES

CPF

Autor

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EDSON GARRIDO DOS SANTOS JACINTHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE MARIA CAMPOS COUTO

OAB/MA 8312·CPF·Representa: Autor

JANAINA DE SOUSA MARTINS

OAB/MA 10451·CPF·Representa: Réu

HUGO ARRAES DE ARAUJO

OAB/MA 10810·CPF·Representa: Réu

FABIO FERNANDO ROSA CASTELO BRANCO

OAB/MA 7000·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 13:45

Recebidos os autos

19/02/2025, 16:38

Juntada de despacho

19/02/2025, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho (expediente) - Sétima Câmara Cível Processo n.º 0803449-63.2019.8.10.0049 Relator: Desembargador Antônio José Vieira Filho DESPACHO Vistas à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer. Cumpra-se. São Luís (MA), data e assinatura eletrônicos. Desembargador Antônio José Vieira Filho Relator

25/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

18/01/2022, 09:01

Juntada de Certidão

18/01/2022, 08:59

Decorrido prazo de HUGO ARRAES DE ARAUJO em 14/12/2021 23:59.

21/12/2021, 03:36

Decorrido prazo de FABIO FERNANDO ROSA CASTELO BRANCO em 14/12/2021 23:59.

21/12/2021, 03:36

Decorrido prazo de FABIO FERNANDO ROSA CASTELO BRANCO em 14/12/2021 23:59.

21/12/2021, 03:36

Decorrido prazo de HUGO ARRAES DE ARAUJO em 14/12/2021 23:59.

21/12/2021, 03:36

Juntada de contrarrazões

14/12/2021, 10:27

Publicado Intimação em 22/11/2021.

22/11/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

20/11/2021, 01:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2021, 07:38

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2021, 22:21

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 13:45

Recebidos os autos

19/02/2025, 16:38

Juntada de despacho

19/02/2025, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho (expediente) - Sétima Câmara Cível Processo n.º 0803449-63.2019.8.10.0049 Relator: Desembargador Antônio José Vieira Filho DESPACHO Vistas à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer. Cumpra-se. São Luís (MA), data e assinatura eletrônicos. Desembargador Antônio José Vieira Filho Relator

25/01/2022, 00:00

Documentos

Decisão

•03/06/2024, 17:01

Decisão

•02/06/2024, 09:09

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legal

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

18/01/2022, 09:01

Juntada de Certidão

18/01/2022, 08:59

Decorrido prazo de HUGO ARRAES DE ARAUJO em 14/12/2021 23:59.

21/12/2021, 03:36

Decorrido prazo de FABIO FERNANDO ROSA CASTELO BRANCO em 14/12/2021 23:59.

21/12/2021, 03:36

Decorrido prazo de FABIO FERNANDO ROSA CASTELO BRANCO em 14/12/2021 23:59.

21/12/2021, 03:36

Decorrido prazo de HUGO ARRAES DE ARAUJO em 14/12/2021 23:59.

21/12/2021, 03:36

Juntada de contrarrazões

14/12/2021, 10:27

Publicado Intimação em 22/11/2021.

22/11/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

20/11/2021, 01:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2021, 07:38

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2021, 22:21

Conclusos para decisão

15/11/2021, 13:49

Juntada de Certidão

15/11/2021, 13:49

Decorrido prazo de HUGO ARRAES DE ARAUJO em 10/11/2021 23:59.

13/11/2021, 11:11

Decorrido prazo de FABIO FERNANDO ROSA CASTELO BRANCO em 10/11/2021 23:59.

13/11/2021, 07:06

Decorrido prazo de JANAINA DE SOUSA MARTINS em 10/11/2021 23:59.

13/11/2021, 07:06

Juntada de apelação cível

04/11/2021, 10:42

Publicado Intimação em 15/10/2021.

15/10/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

15/10/2021, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2021, 07:47

Julgado improcedente o pedido

08/10/2021, 11:36

Conclusos para julgamento

23/04/2021, 08:23

Decorrido prazo de JOSE MARIA CAMPOS COUTO em 22/04/2021 23:59:59.

23/04/2021, 05:59

Decorrido prazo de FABIO FERNANDO ROSA CASTELO BRANCO em 22/04/2021 23:59:59.

23/04/2021, 03:57

Decorrido prazo de HUGO ARRAES DE ARAUJO em 22/04/2021 23:59:59.

23/04/2021, 03:57

Juntada de petição

22/04/2021, 17:44

Publicado Intimação em 07/04/2021.

08/04/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 13:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2021, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2021, 10:15

Conclusos para julgamento

24/02/2021, 14:22

Decorrido prazo de JOSE MARIA CAMPOS COUTO em 19/02/2021 23:59:59.

20/02/2021, 01:47

Decorrido prazo de FABIO FERNANDO ROSA CASTELO BRANCO em 19/02/2021 23:59:59.

20/02/2021, 01:47

Decorrido prazo de HUGO ARRAES DE ARAUJO em 19/02/2021 23:59:59.

20/02/2021, 01:47

Juntada de petição

19/02/2021, 17:43

Juntada de petição

12/02/2021, 15:41

Publicado Intimação em 10/02/2021.

10/02/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021

09/02/2021, 02:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2021, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2021, 09:42

Conclusos para decisão

16/12/2020, 09:33

Juntada de cópia de dje

16/12/2020, 09:29

Decorrido prazo de JOSE MARIA CAMPOS COUTO em 03/12/2020 23:59:59.

04/12/2020, 06:37

Juntada de petição

03/12/2020, 16:40

Juntada de petição

27/11/2020, 10:23

Publicado Intimação em 19/11/2020.

19/11/2020, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020

19/11/2020, 01:31

Publicado Intimação em 19/11/2020.

19/11/2020, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020

19/11/2020, 01:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2020, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2020, 11:21

Conclusos para decisão

16/11/2020, 09:20

Decorrido prazo de JOSE MARIA CAMPOS COUTO em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 05:00

Juntada de aviso de recebimento

27/10/2020, 07:44

Juntada de petição

22/10/2020, 15:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/09/2020, 15:34

Juntada de Ato ordinatório

30/09/2020, 15:34

Juntada de contestação

30/09/2020, 15:31

Expedição de informações pessoalmente.

30/09/2020, 13:24

Recebidos os autos

09/09/2020, 15:13

Conciliação infrutífera

09/09/2020, 15:13

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 09/09/2020 14:30 1º CEJUSC de Paço do Lumiar .

09/09/2020, 15:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Paço do Lumiar

09/09/2020, 09:58

Recebidos os autos

21/08/2020, 17:12

Audiência Conciliação designada para 09/09/2020 14:30 1º CEJUSC de Paço do Lumiar.

21/08/2020, 17:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Paço do Lumiar

19/08/2020, 10:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/08/2020, 10:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/08/2020, 10:16

Audiência Conciliação designada para 09/09/2020 14:30 2ª Vara de Paço do Lumiar.

14/08/2020, 10:11

Audiência Conciliação cancelada para 11/08/2020 14:30 2ª Vara de Paço do Lumiar.

14/08/2020, 10:11

Juntada de aviso de recebimento

15/06/2020, 09:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/05/2020, 21:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/05/2020, 21:44

Audiência conciliação designada para 11/08/2020 14:30 2ª Vara de Paço do Lumiar.

21/05/2020, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2020, 10:28

Conclusos para despacho

16/01/2020, 08:07

Distribuído por sorteio

19/12/2019, 11:47

Acórdão (expediente)

•25/03/2024, 14:38

Acórdão

•25/03/2024, 11:42

Despacho

•15/09/2023, 09:37

Acórdão (expediente)

•20/03/2023, 15:36

Acórdão

•20/03/2023, 11:14

Despacho

•24/01/2022, 10:53

Despacho

•15/11/2021, 22:21

Sentença

•08/10/2021, 11:36

Despacho

•04/04/2021, 10:15

Despacho

•05/02/2021, 09:42

Despacho

•17/11/2020, 11:21

Ato Ordinatório

•30/09/2020, 15:34

Documento Diverso

•30/09/2020, 15:31

Todos os documentos(16)

Decisão

•03/06/2024, 17:01

Decisão

•02/06/2024, 09:09

Acórdão (expediente)

•25/03/2024, 14:38

Acórdão

•25/03/2024, 11:42

Despacho

•15/09/2023, 09:37

Acórdão (expediente)

•20/03/2023, 15:36

Acórdão

•20/03/2023, 11:14

Despacho

•24/01/2022, 10:53

Despacho

•15/11/2021, 22:21

Sentença

•08/10/2021, 11:36

Despacho

•04/04/2021, 10:15

Despacho

•05/02/2021, 09:42

Despacho

•17/11/2020, 11:21

Ato Ordinatório

•30/09/2020, 15:34

Documento Diverso

•30/09/2020, 15:31

Despacho

•02/03/2020, 10:28