Apelação Cível 0803449-63.2019.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelAcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Paço do Lumiar 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

LANA MARA FERREIRA FERNANDES

CPF

Autor

EDSON GARRIDO DOS SANTOS JACINTHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE MARIA CAMPOS COUTO

OAB/MA 8312·CPF·Representa: Autor

JANAINA DE SOUSA MARTINS

OAB/MA 10451·CPF·Representa: Réu

HUGO ARRAES DE ARAUJO

OAB/MA 10810·CPF·Representa: Réu

FABIO FERNANDO ROSA CASTELO BRANCO

OAB/MA 7000·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

19/02/2025, 16:38

Baixa Definitiva

19/02/2025, 16:38

Juntada de termo

19/02/2025, 16:34

Juntada de certidão trânsito em julgado

19/02/2025, 16:23

Juntada de Certidão

19/02/2025, 16:22

Recebidos os autos

19/02/2025, 16:22

Recebidos os autos

19/02/2025, 16:22

Juntada de Certidão

19/07/2024, 11:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

19/07/2024, 11:59

Juntada de Certidão

19/07/2024, 09:19

Juntada de contrarrazões

18/07/2024, 15:15

Decorrido prazo de EDSON GARRIDO DOS SANTOS JACINTHO em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 00:09

Publicado Intimação em 27/06/2024.

27/06/2024, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2024, 10:37

Todas as movimentações(84)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

19/02/2025, 16:38

Baixa Definitiva

19/02/2025, 16:38

Juntada de termo

19/02/2025, 16:34

Juntada de certidão trânsito em julgado

19/02/2025, 16:23

Juntada de Certidão

19/02/2025, 16:22

Documentos

Decisão

•03/06/2024, 17:01

Decisão

•02/06/2024, 09:09

Recebidos os autos

19/02/2025, 16:22

Recebidos os autos

19/02/2025, 16:22

Juntada de Certidão

19/07/2024, 11:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

19/07/2024, 11:59

Juntada de Certidão

19/07/2024, 09:19

Juntada de contrarrazões

18/07/2024, 15:15

Decorrido prazo de EDSON GARRIDO DOS SANTOS JACINTHO em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 00:09

Publicado Intimação em 27/06/2024.

27/06/2024, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2024, 10:37

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

25/06/2024, 10:34

Publicado Decisão em 05/06/2024.

05/06/2024, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 00:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2024, 17:02

Recurso Especial não admitido

02/06/2024, 09:09

Conclusos para decisão

13/05/2024, 12:31

Juntada de termo

13/05/2024, 09:17

Juntada de contrarrazões

13/05/2024, 08:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da 1ª Vice-Presidência

27/04/2024, 10:40

Decorrido prazo de LANA MARA FERREIRA FERNANDES em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:54

Decorrido prazo de EDSON GARRIDO DOS SANTOS JACINTHO em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:54

Publicado Intimação em 22/04/2024.

22/04/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2024, 13:21

Juntada de Certidão

18/04/2024, 13:18

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

18/04/2024, 12:05

Juntada de recurso especial (213)

17/04/2024, 18:26

Publicado Acórdão (expediente) em 01/04/2024.

01/04/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

27/03/2024, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2024, 14:39

Conhecido o recurso de EDSON GARRIDO DOS SANTOS JACINTHO - CPF: 296.803.017-53 (APELADO) e LANA MARA FERREIRA FERNANDES - CPF: 134.343.813-68 (APELANTE) e não-provido

25/03/2024, 11:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/03/2024, 10:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/03/2024, 10:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/03/2024, 16:44

Juntada de certidão

12/03/2024, 16:42

Juntada de petição

08/03/2024, 15:18

Conclusos para julgamento

04/03/2024, 11:56

Juntada de Outros documentos

23/02/2024, 16:01

Recebidos os autos

20/02/2024, 10:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

20/02/2024, 10:48

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/02/2024, 10:48

Decorrido prazo de LANA MARA FERREIRA FERNANDES em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:09

Conclusos ao relator ou relator substituto

20/09/2023, 13:04

Juntada de contrarrazões

20/09/2023, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 00:01

Publicado Despacho (expediente) em 19/09/2023.

19/09/2023, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2023, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 09:37

Decorrido prazo de EDSON GARRIDO DOS SANTOS JACINTHO em 17/04/2023 23:59.

20/04/2023, 07:35

Conclusos ao relator ou relator substituto

03/04/2023, 18:47

Juntada de embargos de declaração (1689)

28/03/2023, 16:17

Publicado Acórdão (expediente) em 22/03/2023.

22/03/2023, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 03:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2023, 15:36

Conhecido o recurso de EDSON GARRIDO DOS SANTOS JACINTHO - CPF: 296.803.017-53 (APELADO) e LANA MARA FERREIRA FERNANDES - CPF: 134.343.813-68 (APELANTE) e não-provido

20/03/2023, 11:14

Juntada de certidão

16/03/2023, 17:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/03/2023, 17:34

Juntada de termo

13/03/2023, 10:22

Cancelada a movimentação processual

13/03/2023, 10:20

Desentranhado o documento

13/03/2023, 10:20

Juntada de parecer do ministério público

09/03/2023, 11:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/03/2023, 14:29

Pedido de inclusão em pauta

31/08/2022, 09:54

Deliberado em Sessão - Retirado

25/08/2022, 14:47

Juntada de parecer

22/08/2022, 15:21

Juntada de termo

04/08/2022, 09:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/08/2022, 14:51

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/08/2022, 11:42

Pedido de inclusão em pauta

26/07/2022, 11:24

Conclusos ao relator ou relator substituto

26/01/2022, 12:09

Juntada de parecer do ministério público

26/01/2022, 10:50

Publicado Despacho (expediente) em 26/01/2022.

26/01/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

26/01/2022, 00:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/01/2022, 11:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2022, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 10:53

Recebidos os autos

18/01/2022, 09:01

Conclusos para despacho

18/01/2022, 09:01

Distribuído por sorteio

18/01/2022, 09:01

Acórdão (expediente)

•25/03/2024, 14:38

Acórdão

•25/03/2024, 11:42

Despacho

•15/09/2023, 09:37

Acórdão (expediente)

•20/03/2023, 15:36

Acórdão

•20/03/2023, 11:14

Despacho

•24/01/2022, 10:53

Despacho

•15/11/2021, 22:21

Sentença

•08/10/2021, 11:36

Despacho

•04/04/2021, 10:15

Despacho

•05/02/2021, 09:42

Despacho

•17/11/2020, 11:21

Ato Ordinatório

•30/09/2020, 15:34

Documento Diverso

•30/09/2020, 15:31

Todos os documentos(16)

Decisão

•03/06/2024, 17:01

Decisão

•02/06/2024, 09:09

Acórdão (expediente)

•25/03/2024, 14:38

Acórdão

•25/03/2024, 11:42

Despacho

•15/09/2023, 09:37

Acórdão (expediente)

•20/03/2023, 15:36

Acórdão

•20/03/2023, 11:14

Despacho

•24/01/2022, 10:53

Despacho

•15/11/2021, 22:21

Sentença

•08/10/2021, 11:36

Despacho

•04/04/2021, 10:15

Despacho

•05/02/2021, 09:42

Despacho

•17/11/2020, 11:21

Ato Ordinatório

•30/09/2020, 15:34

Documento Diverso

•30/09/2020, 15:31

Despacho

•02/03/2020, 10:28