Apelação Cível 0000447-33.2008.8.10.0105 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete Desª. Márcia Cristina Coelho Chaves (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Parnarama 1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara �nica da Comarca de Parnarama 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. M�rcia Cristina Coelho Chaves (CDPU)

Partes do Processo

ALDENIZA MARIA MEDEIROS ALVARENGA

CPF

Autor

ANTONIA MARIA RIBEIRO DA COSTA

CPF

Autor

DEDICE MARIA DE MOURA

CPF

Autor

DOURILENE SANTOS DE CARVALHO

CPF

Autor

EDIMASONIA MOURA DOS SANTOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JOAO DIAS DE SOUSA JUNIOR

OAB/PI 3063·CPF·Representa: Autor

RENATO COELHO DE FARIAS

OAB/PI 3596·CPF·Representa: Autor

JOSE PROFESSOR PACHECO

OAB/PI 4774·CPF·Representa: Autor

SHAYMMON EMANOEL RODRIGUES DE MOURA SOUSA

OAB/PI 5446·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

ALDENIZA MARIA MEDEIROS ALVARENGA

CPF

Autor

ANTONIA MARIA RIBEIRO DA COSTA

CPF

Autor

DEDICE MARIA DE MOURA

CPF

Autor

DOURILENE SANTOS DE CARVALHO

CPF

Autor

EDIMASONIA MOURA DOS SANTOS

CPF

Autor

GERCIONIRA ALVES ALMEIDA PESSOA

CPF

Autor

MARLI BANDEIRA MELO COSTA

CPF

Autor

MARIA DA CONCEICAO MOURA BARROS

CPF

Autor

MARIA DA LUZ DOS SANTOS ALMEIDA

CPF

Autor

MARIA DAS DORES TEIXEIRA CABRAL

CPF

Autor

NIDIA PAULA MOURA FREITAS

CPF

Autor

RAIMUNDA RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

ROSANGELA MARIA ARAUJO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ZENAIDE VIEIRA DE SOUSA

CPF

Autor

MARIA ONESIA DO NASCIMENTO E SILVA SOUSA

CPF

Autor

IRACEMA MARIA ARAUJO DA MATA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PARNARAMA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

25/02/2026, 09:59

Baixa Definitiva

25/02/2026, 09:59

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

25/02/2026, 09:59

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 11:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/11/2025, 11:14

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 21:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2025, 16:52

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARNARAMA - CNPJ: 06.115.117/0001-05 (APELADO) e não-provido

27/11/2025, 10:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/11/2025, 16:11

Juntada de Petição de certidão

24/11/2025, 15:47

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 09:48

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 10:33

Conclusos para julgamento

18/10/2025, 17:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/10/2025, 17:23

Juntada de Outros documentos

16/10/2025, 18:32

Todas as movimentações(25)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

25/02/2026, 09:59

Baixa Definitiva

25/02/2026, 09:59

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

25/02/2026, 09:59

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 11:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

Documentos

Intimação de acórdão

•28/11/2025, 11:14

Acórdão

•27/11/2025, 16:52

28/11/2025, 11:14

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 21:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2025, 16:52

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARNARAMA - CNPJ: 06.115.117/0001-05 (APELADO) e não-provido

27/11/2025, 10:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/11/2025, 16:11

Juntada de Petição de certidão

24/11/2025, 15:47

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 09:48

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 10:33

Conclusos para julgamento

18/10/2025, 17:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/10/2025, 17:23

Juntada de Outros documentos

16/10/2025, 18:32

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

13/10/2025, 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

13/10/2025, 13:13

Recebidos os autos

13/10/2025, 13:13

Conclusos ao relator ou relator substituto

21/05/2025, 14:00

Juntada de parecer do ministério público

21/05/2025, 14:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/04/2025, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 14:27

Conclusos para despacho

28/03/2025, 15:38

Recebidos os autos

28/03/2025, 15:37

Distribuído por sorteio

28/03/2025, 15:37

Acórdão

•27/11/2025, 10:30

Despacho

•01/04/2025, 14:27

Despacho

•13/01/2025, 12:48

Ato Ordinatório

•15/11/2024, 11:27

Sentença

•01/10/2024, 09:42

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•05/06/2024, 08:54

Despacho

•15/02/2024, 12:22

Despacho

•17/01/2023, 21:32

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 12:45

Decisão

•22/07/2022, 12:23

Ato Ordinatório

•19/08/2021, 07:42