Procedimento Comum Cível 0804521-83.2017.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2024

Valor da Causa

R$ 81.671,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Imperatriz

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 4� Vara C�vel da Comarca de Imperatriz

Partes do Processo

DISTRIBUIDORA MARANHENSE DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Autor

DISTRIBUIDORA MARANHENSE

Terceiro

CAMARA ARBITRAL DO MERCOSUL

Terceiro

CAMARA ARBITRAL DO MERCOSUL LTDA

CNPJ

Reu

RAYRISON MARTINS DO NASCIMENTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

EVERSON GOMES CAVALCANTI

OAB/PE 17226·CPF·Representa: Autor

ERICK HENRIQUE ALVES SILVA

OAB/MA 16635·CPF·Representa: Autor

MIGUEL ANGELO RUSCHEL NETO

OAB/MA 11077·CPF·Representa: Réu

WILSON BARBOSA DA SILVA

OAB/MA 10097·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

DISTRIBUIDORA MARANHENSE DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Autor

DISTRIBUIDORA MARANHENSE

Terceiro

CAMARA ARBITRAL DO MERCOSUL

Terceiro

CAMARA ARBITRAL DO MERCOSUL LTDA

CNPJ

Reu

RAYRISON MARTINS DO NASCIMENTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

WAGNER MATERIAIS PARA CONSTRUCOES LTDA - ME

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/05/2025, 19:13

Transitado em Julgado em 17/02/2025

17/02/2025, 10:56

Decorrido prazo de MIGUEL ANGELO RUSCHEL NETO em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 10:37

Decorrido prazo de WILSON BARBOSA DA SILVA em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 10:35

Decorrido prazo de ERICK HENRIQUE ALVES SILVA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 09:40

Juntada de petição

10/02/2025, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025

22/01/2025, 12:02

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025

22/01/2025, 12:02

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 12:02

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025

22/01/2025, 12:02

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025

22/01/2025, 12:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2025, 18:25

Todas as movimentações(134)

Arquivado Definitivamente

05/05/2025, 19:13

Transitado em Julgado em 17/02/2025

17/02/2025, 10:56

Decorrido prazo de MIGUEL ANGELO RUSCHEL NETO em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 10:37

Decorrido prazo de WILSON BARBOSA DA SILVA em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 10:35

Decorrido prazo de ERICK HENRIQUE ALVES SILVA em 11/02/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•01/10/2024, 11:50

Despacho

•21/12/2023, 14:40

12/02/2025, 09:40

Juntada de petição

10/02/2025, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025

22/01/2025, 12:02

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025

22/01/2025, 12:02

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 12:02

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025

22/01/2025, 12:02

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025

22/01/2025, 12:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2025, 18:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2025, 18:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2025, 18:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2025, 18:24

Julgado procedente o pedido

01/10/2024, 11:50

Conclusos para julgamento

01/10/2024, 11:48

Juntada de Certidão

05/08/2024, 09:37

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

05/08/2024, 09:36

Decorrido prazo de CAMARA ARBITRAL DO MERCOSUL LTDA em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 04:22

Juntada de petição

04/04/2024, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

02/04/2024, 03:57

Publicado Intimação em 02/04/2024.

02/04/2024, 03:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2024, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

21/12/2023, 14:40

Juntada de Certidão

28/11/2023, 08:46

Conclusos para despacho

28/11/2023, 08:39

Juntada de embargos de declaração

24/11/2023, 12:21

Publicado Intimação em 24/11/2023.

24/11/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

24/11/2023, 01:18

Juntada de petição

22/11/2023, 17:33

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

22/11/2023, 11:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2023, 11:27

Determinação de redistribuição por prevenção

21/11/2023, 16:25

Conclusos para julgamento

26/09/2023, 15:15

Juntada de termo

26/09/2023, 15:15

Decorrido prazo de MIGUEL ANGELO RUSCHEL NETO em 24/07/2023 23:59.

28/07/2023, 04:54

Decorrido prazo de ERICK HENRIQUE ALVES SILVA em 24/07/2023 23:59.

28/07/2023, 04:53

Decorrido prazo de ERICK HENRIQUE ALVES SILVA em 24/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:02

Decorrido prazo de MIGUEL ANGELO RUSCHEL NETO em 24/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:02

Decorrido prazo de MIGUEL ANGELO RUSCHEL NETO em 24/07/2023 23:59.

27/07/2023, 21:50

Decorrido prazo de ERICK HENRIQUE ALVES SILVA em 24/07/2023 23:59.

27/07/2023, 21:43

Juntada de petição

10/07/2023, 10:20

Juntada de petição

06/07/2023, 14:39

Publicado Intimação em 03/07/2023.

03/07/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

01/07/2023, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2023, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 10:17

Conclusos para despacho

25/01/2023, 09:50

Juntada de termo

25/01/2023, 09:50

Juntada de Certidão

25/01/2023, 09:49

Decorrido prazo de WILSON BARBOSA DA SILVA em 30/11/2022 23:59.

19/01/2023, 07:06

Decorrido prazo de WILSON BARBOSA DA SILVA em 30/11/2022 23:59.

19/01/2023, 07:06

Decorrido prazo de ERICK HENRIQUE ALVES SILVA em 30/11/2022 23:59.

19/01/2023, 06:59

Decorrido prazo de EVERSON GOMES CAVALCANTI em 30/11/2022 23:59.

19/01/2023, 06:59

Decorrido prazo de MIGUEL ANGELO RUSCHEL NETO em 30/11/2022 23:59.

19/01/2023, 06:59

Decorrido prazo de EVERSON GOMES CAVALCANTI em 30/11/2022 23:59.

19/01/2023, 06:59

Decorrido prazo de MIGUEL ANGELO RUSCHEL NETO em 30/11/2022 23:59.

19/01/2023, 06:59

Decorrido prazo de ERICK HENRIQUE ALVES SILVA em 30/11/2022 23:59.

19/01/2023, 06:59

Publicado Intimação em 08/11/2022.

21/11/2022, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

21/11/2022, 13:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2022, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 06:39

Conclusos para decisão

17/06/2022, 18:04

Decorrido prazo de ERICK HENRIQUE ALVES SILVA em 16/02/2022 23:59.

03/03/2022, 22:11

Juntada de petição

16/02/2022, 18:37

Publicado Intimação em 26/01/2022.

07/02/2022, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

07/02/2022, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: EVE Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0804521-83.2017.8.10.0040 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): DISTRIBUIDORA MARANHENSE DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA REQUERIDA(S): CAMARA ARBITRAL DO MERCOSUL LTDA INTIMAÇÃO Em face do que prevê o Código de Processo Civil/2015 (artigos 269 e 270) e em atenção ao Aviso PJE 001/2017, INTIMO a parte requerente DISTRIBUIDORA MARANHENSE DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA, por seu(a) advogado(a) Advogados/Autoridades do(a)

25/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2022, 11:25

Juntada de Certidão

04/12/2021, 00:24

Juntada de aviso de recebimento

29/09/2021, 18:27

Juntada de aviso de recebimento

02/07/2021, 09:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/06/2021, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 18:18

Conclusos para despacho

11/02/2021, 19:19

Juntada de termo

11/02/2021, 19:18

Decorrido prazo de ERICK HENRIQUE ALVES SILVA em 07/08/2020 23:59:59.

08/08/2020, 02:07

Juntada de petição

13/07/2020, 10:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/07/2020, 09:33

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

26/06/2020, 09:13

Juntada de protocolo

01/06/2020, 00:01

Juntada de ofício

31/05/2020, 23:55

Juntada de ofício

31/05/2020, 23:41

Conclusos para julgamento

27/02/2020, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2020, 16:24

Conclusos para despacho

30/10/2019, 16:11

Juntada de Certidão

30/10/2019, 16:11

Juntada de protocolo

01/07/2019, 16:14

Decorrido prazo de CAMARA ARBITRAL DO MERCOSUL LTDA em 28/06/2019 23:59:59.

29/06/2019, 02:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/06/2019, 22:36

Juntada de diligência

20/06/2019, 22:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/06/2019, 11:03

Juntada de diligência

14/06/2019, 11:03

Expedição de Mandado.

30/05/2019, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2018, 12:17

Juntada de Petição de petição

02/07/2018, 00:52

Juntada de Petição de petição

02/07/2018, 00:51

Conclusos para julgamento

12/04/2018, 18:03

Audiência audiência de saneamento compartilhado realizada conduzida por Juiz(a) em 12/04/2018 16:20 3ª Vara Cível de Imperatriz.

12/04/2018, 17:39

Juntada de Petição de petição

12/04/2018, 16:00

Publicado Intimação em 15/03/2018.

15/03/2018, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/03/2018, 00:09

Publicado Intimação em 15/03/2018.

15/03/2018, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/03/2018, 00:09

Publicado Intimação em 15/03/2018.

15/03/2018, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/03/2018, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2018, 15:48

Audiência audiência de saneamento compartilhado designada para 12/04/2018 16:20.

16/02/2018, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2018, 16:21

Conclusos para despacho

07/02/2018, 23:30

Juntada de Certidão

07/02/2018, 23:27

Juntada de Petição de petição

10/10/2017, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2017, 10:31

Conclusos para decisão

18/09/2017, 22:58

Juntada de Certidão

18/09/2017, 22:57

Decorrido prazo de CAMARA ARBITRAL DO MERCOSUL LTDA em 21/08/2017 23:59:59.

22/08/2017, 00:46

Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 22/06/2017 10:30 3ª Vara Cível de Imperatriz.

16/08/2017, 12:45

Juntada de Petição de petição

10/08/2017, 17:04

Juntada de Petição de contestação

13/07/2017, 11:53

Juntada de Petição de petição

21/06/2017, 16:57

Decorrido prazo de EVERSON GOMES CAVALCANTI em 31/05/2017 23:59:59.

01/06/2017, 00:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/05/2017, 11:59

Publicado Intimação em 17/05/2017.

17/05/2017, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/05/2017, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2017, 16:07

Expedição de Mandado

15/05/2017, 16:07

Audiência conciliação designada para 22/06/2017 10:30.

08/05/2017, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2017, 10:38

Conclusos para decisão

03/05/2017, 18:12

Distribuído por sorteio

03/05/2017, 18:12

Documento Diverso

•24/11/2023, 12:21

Decisão

•21/11/2023, 16:25

Despacho

•20/06/2023, 10:17

Despacho

•26/09/2022, 06:39

Ato Ordinatório

•04/12/2021, 00:24

Despacho

•27/04/2021, 18:18

Despacho

•26/06/2020, 09:13

Despacho

•07/02/2020, 16:24

Despacho

•09/11/2018, 12:17

Despacho

•16/02/2018, 16:21

Despacho

•09/10/2017, 10:31

Despacho

•08/05/2017, 10:38