Cumprimento de sentença 0801247-63.2019.8.10.0098 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2019

Valor da Causa

R$ 7.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Matões

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Vara �nica da Comarca de Mat�es 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo José Barros de Sousa (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo Jos� Barros de Sousa (CCII)

Partes do Processo

ORLANDO BESERRA CAVALCANTE

CPF

Autor

ACE SEGURADORA S/A

Terceiro

CHUBB SEGUROS

Terceiro

ACE SEGURADORA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDILENE LIMA BRANDAO

OAB/PI 12676·CPF·Representa: Autor

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI

OAB/MA 11706·CPF·Representa: Réu

JOSE FRANCISCO DE SOUSA AVELINO JUNIOR

OAB/PI 12689·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 21:13

Juntada de Certidão

25/07/2025, 21:12

Juntada de aviso de recebimento

16/04/2025, 11:01

Decorrido prazo de CHUBB SEGUROS BRASIL S/A em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 11:10

Juntada de petição

11/03/2025, 16:28

Juntada de Certidão

26/02/2025, 08:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/02/2025, 08:25

Realizado cálculo de custas

13/11/2024, 15:42

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de Matões.

13/11/2024, 15:42

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/07/2024, 09:46

Juntada de Certidão

29/07/2024, 09:45

Transitado em Julgado em 20/03/2024

29/07/2024, 09:43

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 19/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:13

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DE SOUSA AVELINO JUNIOR em 19/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:13

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 23:48

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 21:13

Juntada de Certidão

25/07/2025, 21:12

Juntada de aviso de recebimento

16/04/2025, 11:01

Decorrido prazo de CHUBB SEGUROS BRASIL S/A em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 11:10

Juntada de petição

11/03/2025, 16:28

Documentos

Sentença

•23/02/2024, 09:24

Despacho

•01/09/2023, 16:27

Juntada de Certidão

26/02/2025, 08:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/02/2025, 08:25

Realizado cálculo de custas

13/11/2024, 15:42

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de Matões.

13/11/2024, 15:42

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/07/2024, 09:46

Juntada de Certidão

29/07/2024, 09:45

Transitado em Julgado em 20/03/2024

29/07/2024, 09:43

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 19/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:13

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DE SOUSA AVELINO JUNIOR em 19/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:13

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 23:48

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DE SOUSA AVELINO JUNIOR em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 23:48

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DE SOUSA AVELINO JUNIOR em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 18:54

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 18:54

Juntada de protocolo

29/02/2024, 08:56

Publicado Intimação em 27/02/2024.

27/02/2024, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

27/02/2024, 01:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2024, 10:15

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

23/02/2024, 09:24

Conclusos para julgamento

23/02/2024, 08:55

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 02:12

Juntada de petição

08/09/2023, 09:11

Juntada de protocolo

07/09/2023, 11:38

Publicado Intimação em 06/09/2023.

06/09/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 01:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2023, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 16:27

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/09/2023, 14:48

Conclusos para julgamento

30/08/2023, 10:59

Juntada de Certidão

18/08/2023, 11:41

Decorrido prazo de CHUBB SEGUROS BRASIL S/A em 06/03/2023 23:59.

19/04/2023, 02:33

Decorrido prazo de ORLANDO BESERRA CAVALCANTE em 06/03/2023 23:59.

19/04/2023, 02:33

Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2023.

21/03/2023, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

21/03/2023, 09:03

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/03/2023, 11:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2023, 11:44

Juntada de petição

06/02/2023, 11:33

Juntada de Certidão

02/02/2023, 12:21

Recebidos os autos

30/01/2023, 18:30

Juntada de despacho

30/01/2023, 18:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801247-63.2019.8.10.0098. APELANTE: ORLANDO BESERRA CAVALCANTE ADVOGADO: EDILENE LIMA BRANDAO - OAB/MA 17591-A APELADO: CHUBB SEGUROS BRASIL S.A, ( ACE SEGURADORA S.A) ADVOGADO: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - OAB/MA11706-A RELATOR: Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa DESPACHO Presentes os requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam, cabimento, legitimidade, interesse, tempestividade, regularidade formal e inexistência de fato impeditivo ou extintivo ao direito de recorrer, Despacho (expediente) - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL NÚMERO ÚNICO DO - MATÕES recebo o apelo nos efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 1.012 do CPC. Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer. Publique-se. Cumpra-se. São Luís/MA, 24 de julho de 2022. Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa Relator

26/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

29/06/2022, 12:54

Juntada de ato ordinatório

29/06/2022, 12:52

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 10/11/2021 23:59.

13/11/2021, 12:09

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 10/11/2021 23:59.

13/11/2021, 12:07

Juntada de contrarrazões

29/10/2021, 13:26

Publicado Intimação em 15/10/2021.

15/10/2021, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

15/10/2021, 06:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2021, 13:19

Juntada de Certidão

13/10/2021, 13:17

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 09/08/2021 23:59.

11/08/2021, 05:44

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 09/08/2021 23:59.

11/08/2021, 05:43

Juntada de petição

09/08/2021, 23:12

Publicado Intimação em 16/07/2021.

24/07/2021, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

24/07/2021, 05:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2021, 10:31

Julgado improcedente o pedido

14/07/2021, 08:32

Conclusos para julgamento

29/04/2020, 16:26

Juntada de Certidão

29/04/2020, 16:26

Juntada de petição

27/03/2020, 00:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/02/2020, 23:01

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2020, 18:01

Juntada de contestação

12/09/2019, 10:07

Juntada de petição

29/08/2019, 13:41

Juntada de petição

23/08/2019, 16:01

Conclusos para despacho

05/08/2019, 17:02

Juntada de petição

24/07/2019, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2019, 13:05

Juntada de petição

06/06/2019, 10:29

Distribuído por sorteio

31/05/2019, 12:50

Conclusos para decisão

31/05/2019, 12:50

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 11:43

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 12:21

Acórdão (expediente)

•28/11/2022, 09:30

Acórdão

•23/11/2022, 20:29

Despacho

•25/07/2022, 10:46

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 12:52

Ato Ordinatório

•13/10/2021, 13:17

Sentença

•14/07/2021, 08:32

Despacho

•22/01/2020, 18:01

Documento Diverso

•12/09/2019, 10:07

Despacho

•23/07/2019, 13:05

Documento Diverso

•06/06/2019, 10:29

Documento Diverso

•06/06/2019, 10:29

Todos os documentos(18)

Sentença

•23/02/2024, 09:24

Despacho

•01/09/2023, 16:27

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 11:43

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 12:21

Acórdão (expediente)

•28/11/2022, 09:30

Acórdão

•23/11/2022, 20:29

Despacho

•25/07/2022, 10:46

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 12:52

Ato Ordinatório

•13/10/2021, 13:17

Sentença

•14/07/2021, 08:32

Despacho

•22/01/2020, 18:01

Documento Diverso

•12/09/2019, 10:07

Despacho

•23/07/2019, 13:05

Documento Diverso

•06/06/2019, 10:29

Documento Diverso

•06/06/2019, 10:29

Documento Diverso

•06/06/2019, 10:29

Documento Diverso

•06/06/2019, 10:29

Documento Diverso

•06/06/2019, 10:29