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Apelação CívelLevantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2019

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Luiz Gonzaga Almeida Filho (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

MANOEL HENRIQUE SANTOS LIMA

OAB/MA 10865·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

07/06/2022, 12:14

Baixa Definitiva

07/06/2022, 12:14

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

06/06/2022, 07:16

Juntada de petição

20/05/2022, 22:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/05/2022, 07:31

Decorrido prazo de MANOEL HENRIQUE SANTOS LIMA em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 02:44

Juntada de petição

21/04/2022, 12:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/04/2022, 09:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/04/2022, 09:41

Registrado para Cadastramento de processos antigos

12/04/2022, 21:32

Documentos

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