Apelação Cível 0800422-72.2019.8.10.0146 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2025

Valor da Causa

R$ 8.120,48

Órgão julgador

Gabinete Desª. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa - Juíza em respondência Dra. Rosária de Fátima Almeida Duarte (CDPR)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Vara Única de Joselândia

Partes do Processo

ROSENI CARVALHO NEGREIROS

CPF

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(34)

ROSENI CARVALHO NEGREIROS

CPF

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR/COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMAONIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

CEMAR- COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMA

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CEMAR 116

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

* CAMPOS OBRIGATORIOS OUTROS NOMES - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

OMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMCOMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO -CEMAR

Terceiro

CEMAR - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR MA

Terceiro

CEMAR CAXIAS

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

E - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO- CEMAR

Terceiro

CEMAR S.A.A

Terceiro

CEMAR S.A.

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

20/03/2026, 07:49

Baixa Definitiva

20/03/2026, 07:49

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

20/03/2026, 07:48

Decorrido prazo de ROSENI CARVALHO NEGREIROS em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 01:10

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 01:10

Publicado Acórdão (expediente) em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 15:23

Conhecido o recurso de ROSENI CARVALHO NEGREIROS - CPF: 364.388.043-04 (APELANTE) e provido em parte

24/02/2026, 15:16

Juntada de Petição de certidão

19/02/2026, 12:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/02/2026, 12:32

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 16:35

Conclusos para julgamento

26/01/2026, 13:40

Juntada de Outros documentos

26/01/2026, 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

15/01/2026, 20:33

Todas as movimentações(29)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

20/03/2026, 07:49

Baixa Definitiva

20/03/2026, 07:49

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

20/03/2026, 07:48

Decorrido prazo de ROSENI CARVALHO NEGREIROS em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 01:10

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 19/03/2026 23:59.

Documentos

Acórdão (expediente)

•24/02/2026, 15:23

Acórdão

•24/02/2026, 15:16

20/03/2026, 01:10

Publicado Acórdão (expediente) em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 15:23

Conhecido o recurso de ROSENI CARVALHO NEGREIROS - CPF: 364.388.043-04 (APELANTE) e provido em parte

24/02/2026, 15:16

Juntada de Petição de certidão

19/02/2026, 12:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/02/2026, 12:32

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 16:35

Conclusos para julgamento

26/01/2026, 13:40

Juntada de Outros documentos

26/01/2026, 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

15/01/2026, 20:33

Recebidos os autos

15/01/2026, 20:33

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

15/01/2026, 20:33

Conclusos ao relator ou relator substituto

29/04/2024, 16:21

Juntada de parecer do ministério público

29/04/2024, 15:51

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:45

Decorrido prazo de ROSENI CARVALHO NEGREIROS em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/03/2024, 10:48

Publicado Despacho (expediente) em 11/03/2024.

11/03/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

09/03/2024, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2024, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 16:44

Conclusos para despacho

22/02/2024, 23:03

Recebidos os autos

22/02/2024, 16:03

Distribuído por sorteio

22/02/2024, 16:03

Despacho

•06/03/2024, 16:44

Despacho

•15/02/2024, 16:32

Despacho

•15/12/2023, 09:21

Sentença

•20/11/2023, 16:45

Despacho

•25/07/2022, 11:22

Ato Ordinatório

•30/03/2021, 10:26

Sentença

•12/08/2020, 08:42

Despacho

•05/08/2020, 11:18

Despacho

•07/05/2020, 11:06

Decisão

•25/03/2020, 11:29

Decisão

•28/06/2019, 11:46