Apelação Cível 0800597-66.2019.8.10.0146 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2024

Valor da Causa

R$ 10.599,10

Órgão julgador

Gabinete Des. Marcelo Carvalho Silva (CDPR)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Joselândia

Partes do Processo

AKILA PRISCYLLA MENDES GOMES

CPF

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

JONEY SOARES SANTOS

OAB/MA 10440·CPF·Representa: Autor

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES

OAB/MA 6100·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(34)

AKILA PRISCYLLA MENDES GOMES

CPF

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR/COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMAONIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

CEMAR- COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMA

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CEMAR 116

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

* CAMPOS OBRIGATORIOS OUTROS NOMES - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

OMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMCOMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO -CEMAR

Terceiro

CEMAR - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR MA

Terceiro

CEMAR CAXIAS

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

E - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO- CEMAR

Terceiro

CEMAR S.A.A

Terceiro

CEMAR S.A.

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

20/06/2024, 18:10

Baixa Definitiva

20/06/2024, 18:10

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

20/06/2024, 18:10

Decorrido prazo de AKILA PRISCYLLA MENDES GOMES em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:56

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:56

Juntada de petição

10/06/2024, 11:03

Juntada de petição

07/06/2024, 12:16

Juntada de petição

06/06/2024, 16:05

Publicado Decisão (expediente) em 27/05/2024.

27/05/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

25/05/2024, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2024, 12:51

Conhecido o recurso de AKILA PRISCYLLA MENDES GOMES - CPF: 057.076.183-25 (APELANTE) e não-provido

23/05/2024, 09:57

Conclusos ao relator ou relator substituto

19/04/2024, 13:43

Juntada de parecer do ministério público

18/04/2024, 13:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/02/2024, 14:49

Todas as movimentações(19)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

20/06/2024, 18:10

Baixa Definitiva

20/06/2024, 18:10

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

20/06/2024, 18:10

Decorrido prazo de AKILA PRISCYLLA MENDES GOMES em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:56

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 19/06/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•23/05/2024, 12:51

DECISÃO

•23/05/2024, 09:57

20/06/2024, 00:56

Juntada de petição

10/06/2024, 11:03

Juntada de petição

07/06/2024, 12:16

Juntada de petição

06/06/2024, 16:05

Publicado Decisão (expediente) em 27/05/2024.

27/05/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

25/05/2024, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2024, 12:51

Conhecido o recurso de AKILA PRISCYLLA MENDES GOMES - CPF: 057.076.183-25 (APELANTE) e não-provido

23/05/2024, 09:57

Conclusos ao relator ou relator substituto

19/04/2024, 13:43

Juntada de parecer do ministério público

18/04/2024, 13:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/02/2024, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 12:01

Conclusos para decisão

22/02/2024, 23:09

Recebidos os autos

22/02/2024, 17:05

Distribuído por sorteio

22/02/2024, 17:05

DESPACHO

•23/02/2024, 12:01

SENTENÇA

•20/11/2023, 19:58

DESPACHO

•25/07/2022, 14:26

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2020, 13:33

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2020, 13:32

DESPACHO

•09/04/2020, 23:47

SENTENÇA

•30/03/2020, 20:45

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2019, 11:01

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2019, 11:01

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2019, 10:58

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2019, 09:46

DECISÃO

•29/08/2019, 14:33