Execução Fiscal 0023244-19.2011.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2011

Valor da Causa

R$ 3.646,56

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução Fiscal · 10� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZA LEITE DE ALMEIDA

OAB/MA 21738·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

FLAVIO F. BARROSO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/07/2024, 09:07

Transitado em Julgado em 07/05/2024

02/07/2024, 09:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 03:58

Decorrido prazo de FLAVIO F. BARROSO em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:42

Juntada de termo de juntada

03/04/2024, 10:53

Publicado Intimação em 11/03/2024.

17/03/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

10/03/2024, 14:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2024, 10:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/03/2024, 10:34

Declarada decadência ou prescrição

12/12/2023, 17:06

Conclusos para julgamento

11/12/2023, 17:38

Juntada de petição

06/09/2023, 15:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/07/2023, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2023, 15:07

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

02/07/2024, 09:07

Transitado em Julgado em 07/05/2024

02/07/2024, 09:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 03:58

Decorrido prazo de FLAVIO F. BARROSO em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:42

Juntada de termo de juntada

Documentos

Sentença

•12/12/2023, 17:06

Despacho

•09/06/2023, 15:07

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

03/04/2024, 10:53

Publicado Intimação em 11/03/2024.

17/03/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

10/03/2024, 14:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2024, 10:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/03/2024, 10:34

Declarada decadência ou prescrição

12/12/2023, 17:06

Conclusos para julgamento

11/12/2023, 17:38

Juntada de petição

06/09/2023, 15:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/07/2023, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2023, 15:07

Conclusos para despacho

22/05/2023, 16:01

Juntada de Certidão

22/05/2023, 16:00

Juntada de petição

13/02/2023, 16:36

Decorrido prazo de FLAVIO F. BARROSO em 07/12/2022 23:59.

21/01/2023, 16:13

Publicado Intimação em 23/11/2022.

14/12/2022, 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

14/12/2022, 20:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2022, 23:31

Juntada de Certidão

21/11/2022, 23:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 23:45

Decorrido prazo de FLAVIO F. BARROSO em 04/08/2022 23:59.

08/08/2022, 13:08

Publicado Intimação em 27/07/2022.

27/07/2022, 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 19:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0023244-19.2011.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Procurador (a): Procuradoria Fiscal Executado: FLAVIO F. BARROSO ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Segunda-feira, 25 de Julho de 2022 PRISCILLA LOPES MARQUES Técnico Judiciário Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

26/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2022, 19:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/07/2022, 19:26

Juntada de Certidão

25/07/2022, 19:24

Registrado para Cadastramento de processos antigos

19/10/2021, 10:47

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 23:28

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 19:24