Execução Fiscal 0006827-69.2003.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2003

Valor da Causa

R$ 515.302,80

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução Fiscal · 10� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

LUCIANA GAYOSO E ALMENDRA IBIAPINA

CPF

Reu

C. D. COLONIAL LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

15/05/2026, 11:12

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 23:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/03/2026, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 19:08

Conclusos para decisão

10/03/2026, 09:36

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 11:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/02/2026, 17:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/02/2026, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 13:57

Conclusos para decisão

07/08/2025, 08:48

Juntada de termo

07/08/2025, 08:48

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em Agravo de Instrumento nº 0822725-28.2022.8.10.0001.

09/01/2023, 17:21

Conclusos para despacho

23/11/2022, 11:42

Juntada de Certidão

23/11/2022, 11:42

Decorrido prazo de C. D. COLONIAL LTDA. em 10/11/2022 23:59.

16/11/2022, 10:23

Todas as movimentações(34)

Conclusos para decisão

15/05/2026, 11:12

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 23:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/03/2026, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 19:08

Conclusos para decisão

10/03/2026, 09:36

Documentos

Despacho

•10/03/2026, 19:08

Despacho

•19/11/2025, 13:57

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 11:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/02/2026, 17:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/02/2026, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 13:57

Conclusos para decisão

07/08/2025, 08:48

Juntada de termo

07/08/2025, 08:48

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em Agravo de Instrumento nº 0822725-28.2022.8.10.0001.

09/01/2023, 17:21

Conclusos para despacho

23/11/2022, 11:42

Juntada de Certidão

23/11/2022, 11:42

Decorrido prazo de C. D. COLONIAL LTDA. em 10/11/2022 23:59.

16/11/2022, 10:23

Juntada de petição

08/11/2022, 15:45

Publicado Intimação em 18/10/2022.

26/10/2022, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

26/10/2022, 02:17

Juntada de petição

19/10/2022, 13:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2022, 10:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/10/2022, 10:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/10/2022, 15:15

Juntada de Certidão

30/09/2022, 23:30

Conclusos para despacho

18/08/2022, 08:22

Juntada de petição

17/08/2022, 09:50

Decorrido prazo de C. D. COLONIAL LTDA. em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 17:23

Juntada de petição

03/08/2022, 14:52

Publicado Intimação em 29/07/2022.

29/07/2022, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0006827-69.2003.8.10.0001. Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Procurador (a): Procuradoria Fiscal Executado: C. D. COLONIAL LTDA. ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Terça-feira, 26 de Julho de 2022 PRISCILLA LOPES MARQUES Técnico Judiciário Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

27/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2022, 11:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/07/2022, 11:37

Juntada de Certidão

26/07/2022, 11:35

Registrado para Cadastramento de processos antigos

25/10/2021, 12:09

Cópia de decisão

•07/08/2025, 08:48

Decisão

•09/01/2023, 17:21

Sentença

•13/10/2022, 15:15

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 11:35