Cumprimento de sentença 0806320-93.2019.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2019

Valor da Causa

R$ 15.965,14

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Imperatriz

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1� Vara C�vel da Comarca de Imperatriz

Partes do Processo

EDILSON SILVA PAIXAO

CPF

Autor

RESIDENCIAL VERONA

Terceiro

LOTEAMENTO RESIDENCIAL VERONA

Terceiro

BRDU SPE ZURIQUE LTDA

Terceiro

VERONA IV-7- IPE

Terceiro

Advogados / Representantes

RAMON BORGES CARVALHO

OAB/MA 12693·CPF·Representa: Autor

JESSICA MACHADO NUNES

OAB/MA 13890·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO AUGUSTO HANUM SARDINHA

OAB/GO 23151·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO CAMPOS RESENDE

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

EDILSON SILVA PAIXAO

CPF

Autor

RESIDENCIAL VERONA

Terceiro

LOTEAMENTO RESIDENCIAL VERONA

Terceiro

BRDU SPE ZURIQUE LTDA

Terceiro

VERONA IV-7- IPE

Terceiro

AGUA BRASIL SPE IMPERATRIZ 04 LTDA

Terceiro

RESIDENCIAL VERONA II

Terceiro

BRDU SPE ZURIQUE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 13:40

Juntada de termo

14/04/2025, 13:39

Juntada de protocolo

14/04/2025, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

09/04/2025, 00:10

Publicado Intimação em 07/04/2025.

09/04/2025, 00:10

Juntada de termo

04/04/2025, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 19:24

Conclusos para decisão

03/04/2025, 09:37

Juntada de termo

03/04/2025, 09:37

Juntada de petição

03/04/2025, 09:28

Processo Desarquivado

03/04/2025, 09:17

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 07:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2025, 07:45

Homologada a Transação

02/04/2025, 15:31

Conclusos para julgamento

01/04/2025, 17:06

Todas as movimentações(164)

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 13:40

Juntada de termo

14/04/2025, 13:39

Juntada de protocolo

14/04/2025, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

09/04/2025, 00:10

Publicado Intimação em 07/04/2025.

09/04/2025, 00:10

Documentos

Despacho

•03/04/2025, 19:24

Sentença

•02/04/2025, 15:31

Juntada de termo

04/04/2025, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 19:24

Conclusos para decisão

03/04/2025, 09:37

Juntada de termo

03/04/2025, 09:37

Juntada de petição

03/04/2025, 09:28

Processo Desarquivado

03/04/2025, 09:17

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 07:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2025, 07:45

Homologada a Transação

02/04/2025, 15:31

Conclusos para julgamento

01/04/2025, 17:06

Juntada de termo

01/04/2025, 17:06

Juntada de petição

28/03/2025, 17:47

Decorrido prazo de BRDU SPE ZURIQUE LTDA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

22/03/2025, 11:06

Publicado Intimação em 20/03/2025.

22/03/2025, 11:06

Juntada de petição

21/03/2025, 16:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2025, 13:48

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 13:47

Juntada de termo

18/03/2025, 13:46

Juntada de termo

17/02/2025, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 11:43

Conclusos para despacho

14/02/2025, 16:33

Juntada de termo

14/02/2025, 16:32

Juntada de petição

15/01/2025, 16:14

Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2024.

19/12/2024, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 06:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2024, 16:48

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 16:45

Juntada de Certidão

17/12/2024, 16:39

Juntada de termo

17/12/2024, 08:35

Juntada de protocolo

13/12/2024, 13:18

Juntada de certidão da contadoria

13/12/2024, 13:09

Juntada de termo

09/12/2024, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 21:36

Conclusos para decisão

06/12/2024, 17:29

Juntada de termo

06/12/2024, 17:28

Decorrido prazo de BRDU SPE ZURIQUE LTDA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 08:07

Publicado Ato Ordinatório em 28/11/2024.

28/11/2024, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

28/11/2024, 01:45

Juntada de petição

27/11/2024, 10:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2024, 11:04

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 11:01

Juntada de termo

26/11/2024, 10:56

Juntada de protocolo

19/11/2024, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 16:11

Conclusos para despacho

18/11/2024, 11:03

Juntada de petição

18/11/2024, 10:35

Decorrido prazo de BRDU SPE ZURIQUE LTDA em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 14:54

Decorrido prazo de EDILSON SILVA PAIXAO em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 14:54

Juntada de petição

30/10/2024, 13:28

Publicado Intimação em 23/10/2024.

23/10/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 02:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2024, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 15:39

Conclusos para despacho

16/10/2024, 15:04

Juntada de termo

16/10/2024, 15:03

Juntada de Certidão

16/10/2024, 15:00

Decorrido prazo de BRDU SPE ZURIQUE LTDA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 01:39

Publicado Intimação em 04/10/2024.

04/10/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 02:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2024, 17:15

Juntada de petição

02/10/2024, 15:51

Conta Atualizada

02/10/2024, 07:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Imperatriz.

02/10/2024, 07:20

Publicado Intimação em 23/09/2024.

23/09/2024, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

21/09/2024, 00:29

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/09/2024, 11:40

Juntada de termo

19/09/2024, 11:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2024, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 17:59

Conclusos para decisão

03/07/2024, 14:17

Juntada de termo

03/07/2024, 14:15

Juntada de petição

02/07/2024, 08:42

Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2024.

25/06/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

25/06/2024, 02:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2024, 11:15

Juntada de Certidão

21/06/2024, 11:13

Juntada de termo

21/06/2024, 11:04

Juntada de petição

18/06/2024, 17:30

Juntada de protocolo

17/06/2024, 15:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Imperatriz.

11/06/2024, 11:29

Conta Atualizada

11/06/2024, 11:29

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/05/2024, 09:27

Juntada de termo

09/05/2024, 09:27

Juntada de Certidão

09/05/2024, 09:24

Decorrido prazo de BRDU SPE ZURIQUE LTDA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 00:27

Publicado Intimação em 12/04/2024.

12/04/2024, 00:27

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

10/04/2024, 08:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/04/2024, 08:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2024, 08:34

Juntada de petição

02/04/2024, 11:58

Publicado Intimação em 08/03/2024.

08/03/2024, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

08/03/2024, 00:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2024, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 18:41

Conclusos para despacho

09/02/2024, 14:32

Processo Desarquivado

09/02/2024, 14:32

Juntada de termo

09/02/2024, 14:31

Juntada de petição

09/02/2024, 14:26

Arquivado Definitivamente

19/01/2024, 11:29

Juntada de petição

15/01/2024, 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/12/2023, 17:31

Juntada de certidão de oficial de justiça

05/12/2023, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 01:44

Publicado Ato Ordinatório em 30/11/2023.

30/11/2023, 01:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2023, 14:42

Juntada de Certidão

28/11/2023, 14:40

Expedição de Mandado.

28/11/2023, 14:39

Realizado cálculo de custas

10/11/2023, 08:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Imperatriz.

10/11/2023, 08:40

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/11/2023, 18:58

Juntada de termo

09/11/2023, 18:58

Transitado em Julgado em 18/08/2023

09/11/2023, 18:57

Decorrido prazo de EDILSON SILVA PAIXAO em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:26

Decorrido prazo de BRDU SPE ZURIQUE LTDA em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

29/07/2023, 00:29

Publicado Intimação em 26/07/2023.

29/07/2023, 00:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2023, 13:46

Julgado procedente o pedido

23/06/2023, 19:45

Conclusos para julgamento

03/04/2023, 11:06

Juntada de termo

03/04/2023, 11:06

Audiência Conciliação realizada para 08/11/2022 10:40 1ª Vara Cível de Imperatriz.

09/11/2022, 16:21

Publicado Ato Ordinatório em 21/10/2022.

01/11/2022, 22:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

01/11/2022, 22:16

Juntada de petição

01/11/2022, 16:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2022, 09:31

Juntada de Certidão

19/10/2022, 09:30

Audiência Conciliação designada para 08/11/2022 10:40 1ª Vara Cível de Imperatriz.

19/10/2022, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 13:27

Conclusos para decisão

05/08/2022, 13:05

Juntada de termo

05/08/2022, 13:05

Juntada de Certidão

05/08/2022, 13:04

Decorrido prazo de EDILSON SILVA PAIXAO em 16/02/2022 23:59.

21/02/2022, 19:54

Publicado Ato Ordinatório em 26/01/2022.

07/02/2022, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

07/02/2022, 17:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: EDILSON SILVA PAIXAO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RAMON BORGES CARVALHO - MA12693 REU: BRDU SPE ZURIQUE LTDA Advogado/Autoridade do(a) REU: GUSTAVO AUGUSTO HANUM SARDINHA - GO23151 ATO ORDINATÓRIO Usando da faculdade que me confere a Constituição Federal no seu artigo 93, inc PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ End.: Rua Rui Barbosa, s/n, centro, cep:65.900-440 Fone: 99-3529-2011 Processo Judicial Eletrônico (PJE) nº:0806320-93.2019.8.10.0040

25/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2022, 12:40

Juntada de Certidão

24/01/2022, 12:34

Juntada de Certidão

24/01/2022, 12:34

Decorrido prazo de BRDU SPE ZURIQUE LTDA em 23/04/2021 23:59:59.

24/04/2021, 02:51

Juntada de contestação

15/04/2021, 10:02

Juntada de diligência

29/03/2021, 23:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/03/2021, 23:22

Publicado Intimação em 29/03/2021.

29/03/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

27/03/2021, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2021, 09:33

Expedição de Mandado.

25/03/2021, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2021, 16:16

Conclusos para decisão

25/01/2021, 10:06

Juntada de petição

25/01/2021, 09:37

Concedida a Antecipação de tutela

03/04/2020, 16:44

Conclusos para despacho

10/02/2020, 10:37

Decorrido prazo de EDILSON SILVA PAIXAO em 01/07/2019 23:59:59.

02/07/2019, 01:48

Juntada de petição

11/06/2019, 15:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/05/2019, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2019, 18:35

Distribuído por sorteio

06/05/2019, 08:48

Conclusos para decisão

06/05/2019, 08:48

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 13:47

Despacho

•17/02/2025, 11:43

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 16:48

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 16:45

Despacho

•06/12/2024, 21:36

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 11:04

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 11:00

Despacho

•18/11/2024, 16:11

Despacho

•21/10/2024, 15:39

Despacho

•17/09/2024, 17:59

Petição

•02/07/2024, 08:42

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 11:14

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 11:13

Todos os documentos(32)

Despacho

•03/04/2025, 19:24

Sentença

•02/04/2025, 15:31

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 13:47

Despacho

•17/02/2025, 11:43

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 16:48

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 16:45

Despacho

•06/12/2024, 21:36

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 11:04

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 11:00

Despacho

•18/11/2024, 16:11

Despacho

•21/10/2024, 15:39

Despacho

•17/09/2024, 17:59

Petição

•02/07/2024, 08:42

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 11:14

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 11:13

Petição

•18/06/2024, 17:30

Despacho

•05/03/2024, 18:41

Petição

•09/02/2024, 14:26

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 14:42

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 14:40

Sentença

•23/06/2023, 19:45

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 09:31

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 09:30

Despacho

•17/10/2022, 07:49

Despacho

•14/10/2022, 13:27

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 12:40

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 12:34

Despacho

•25/01/2021, 16:16

Decisão

•03/04/2020, 16:44

Despacho

•16/05/2019, 18:35

Documento Diverso

•06/05/2019, 08:48

Documento Diverso

•06/05/2019, 08:48