Apelação Cível 0000233-08.2019.8.10.0121 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única de São Bernardo 1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara �nica da Comarca de S�o Bernardo 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jorge Rachid Mub�rack Maluf (CDPU)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTANA DO MARANHAO

CNPJ

Autor

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

BERNARDO SPINDULA DOS SANTOS FILHO

OAB/PI 8911·CPF·Representa: Autor

ARTUR ARAUJO SODRE

OAB/PI 8465·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE SANTANA DO MARANHAO

CNPJ

Autor

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

MAYANA CARVALHO NERI SODRE

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

26/08/2024, 10:24

Baixa Definitiva

26/08/2024, 10:24

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

26/08/2024, 10:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA DO MARANHAO em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA DO MARANHAO em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de MAYANA CARVALHO NERI SODRE em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:27

Decorrido prazo de MAYANA CARVALHO NERI SODRE em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

03/07/2024, 00:11

Publicado Decisão (expediente) em 03/07/2024.

03/07/2024, 00:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/07/2024, 09:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2024, 14:44

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTANA DO MARANHAO - CNPJ: 01.612.830/0001-32 (APELANTE) e não-provido

28/06/2024, 18:18

Cancelada a movimentação processual Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTANA DO MARANHAO - CNPJ: 01.612.830/0001-32 (APELANTE) e não-provido

26/06/2024, 10:10

Desentranhado o documento

26/06/2024, 10:10

Conclusos ao relator ou relator substituto

24/06/2024, 10:53

Todas as movimentações(27)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

26/08/2024, 10:24

Baixa Definitiva

26/08/2024, 10:24

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

26/08/2024, 10:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA DO MARANHAO em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA DO MARANHAO em 14/08/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•01/07/2024, 14:44

DECISÃO

•28/06/2024, 18:18

15/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de MAYANA CARVALHO NERI SODRE em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:27

Decorrido prazo de MAYANA CARVALHO NERI SODRE em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

03/07/2024, 00:11

Publicado Decisão (expediente) em 03/07/2024.

03/07/2024, 00:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/07/2024, 09:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2024, 14:44

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTANA DO MARANHAO - CNPJ: 01.612.830/0001-32 (APELANTE) e não-provido

28/06/2024, 18:18

Cancelada a movimentação processual Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTANA DO MARANHAO - CNPJ: 01.612.830/0001-32 (APELANTE) e não-provido

26/06/2024, 10:10

Desentranhado o documento

26/06/2024, 10:10

Conclusos ao relator ou relator substituto

24/06/2024, 10:53

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/03/2024, 11:00

Juntada de parecer

06/03/2024, 09:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/01/2024, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 11:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/10/2023, 09:14

Conclusos ao relator ou relator substituto

17/10/2023, 09:14

Juntada de Certidão

17/10/2023, 09:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

16/10/2023, 19:17

Determinada a redistribuição dos autos

16/10/2023, 08:38

Recebidos os autos

04/08/2023, 11:54

Conclusos para despacho

04/08/2023, 11:54

Distribuído por sorteio

04/08/2023, 11:54

DESPACHO

•22/01/2024, 11:10

DECISÃO

•16/10/2023, 08:38

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•25/05/2023, 10:47

SENTENÇA

•24/05/2023, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2023, 13:45

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•11/04/2023, 11:49

SENTENÇA

•04/04/2023, 08:58

ATA DE AUDIÊNCIA COM DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA

•30/08/2022, 14:58

ATA DE AUDIÊNCIA COM DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA

•07/06/2022, 09:08

DESPACHO

•31/03/2022, 16:34

DESPACHO

•17/01/2022, 19:29

DESPACHO

•16/09/2021, 12:50

DESPACHO

•22/07/2021, 18:27

Todos os documentos(16)

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•01/07/2024, 14:44

DECISÃO

•28/06/2024, 18:18

DESPACHO

•22/01/2024, 11:10

DECISÃO

•16/10/2023, 08:38

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•25/05/2023, 10:47

SENTENÇA

•24/05/2023, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2023, 13:45

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•11/04/2023, 11:49

SENTENÇA

•04/04/2023, 08:58

ATA DE AUDIÊNCIA COM DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA

•30/08/2022, 14:58

ATA DE AUDIÊNCIA COM DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA

•07/06/2022, 09:08

DESPACHO

•31/03/2022, 16:34

DESPACHO

•17/01/2022, 19:29

DESPACHO

•16/09/2021, 12:50

DESPACHO

•22/07/2021, 18:27

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2020, 17:19