Apelação Cível 0800692-40.2020.8.10.0024 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelHonorários PericiaisPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2021

Valor da Causa

R$ 7.298,24

Órgão julgador

Gabinete Des. José Jorge Figueiredo dos Anjos (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível de Bacabal 1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2� Vara C�vel da Comarca de Bacabal 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jos� Jorge Figueiredo dos Anjos (CCII)

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANAO

Autor

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

MAXIMA REGINA SANTOS DE CARVALHO

OAB/MA 12705·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANAO

Autor

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

JOSE HERNESTO DE ARAUJO

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/09/2022, 07:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

23/09/2022, 07:05

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

23/09/2022, 07:04

Juntada de petição

22/09/2022, 19:56

Decorrido prazo de JOSE HERNESTO DE ARAUJO em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 02:46

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANÃO em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 02:46

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 02:46

Publicado Acórdão (expediente) em 29/07/2022.

29/07/2022, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 01:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/07/2022, 07:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2022, 21:07

Conhecido o recurso de JOSE HERNESTO DE ARAUJO - CPF: 225.731.354-20 (REQUERENTE) e não-provido

25/07/2022, 22:18

Juntada de petição

25/07/2022, 03:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/07/2022, 17:57

Juntada de parecer

11/07/2022, 09:39

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva

23/09/2022, 07:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

23/09/2022, 07:05

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

23/09/2022, 07:04

Juntada de petição

22/09/2022, 19:56

Decorrido prazo de JOSE HERNESTO DE ARAUJO em 22/08/2022 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•26/07/2022, 21:07

ACÓRDÃO

•25/07/2022, 22:18

23/08/2022, 02:46

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANÃO em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 02:46

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 02:46

Publicado Acórdão (expediente) em 29/07/2022.

29/07/2022, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 01:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/07/2022, 07:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2022, 21:07

Conhecido o recurso de JOSE HERNESTO DE ARAUJO - CPF: 225.731.354-20 (REQUERENTE) e não-provido

25/07/2022, 22:18

Juntada de petição

25/07/2022, 03:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/07/2022, 17:57

Juntada de parecer

11/07/2022, 09:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/07/2022, 20:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/06/2022, 11:29

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/06/2022, 15:47

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/12/2021, 14:36

Juntada de parecer

06/12/2021, 14:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/11/2021, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 17:36

Recebidos os autos

12/08/2021, 10:00

Conclusos para despacho

12/08/2021, 10:00

Distribuído por sorteio

12/08/2021, 10:00

DESPACHO

•23/11/2021, 17:36

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2021, 21:16

SENTENÇA

•05/07/2021, 11:08

DESPACHO

•13/04/2021, 11:43

SENTENÇA

•26/01/2021, 20:40

DECISÃO

•12/08/2020, 10:48

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2020, 08:49

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2020, 08:49

DESPACHO

•24/03/2020, 10:07