Apelação Cível 0800691-21.2021.8.10.0121 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2024

Valor da Causa

R$ 21.270,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Paulo Sérgio Velten Pereira (CDPR)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de São Bernardo 1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara �nica da Comarca de S�o Bernardo 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Paulo S�rgio Velten Pereira (CDPR)

Partes do Processo

BANCO CELETEM S.A

CNPJ

Autor

[email protected]

Terceiro

BANCO BGN S.A

Terceiro

BGN S/A

Terceiro

CELETEM

Terceiro

Advogados / Representantes

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE

OAB/PE 28490·CPF·Representa: Autor

LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES

OAB/TO 4699·CPF·Representa: Réu

GEORGE HIDASI FILHO

OAB/GO 39612·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

BANCO CELETEM S.A

CNPJ

Autor

[email protected]

Terceiro

BANCO BGN S.A

Terceiro

BGN S/A

Terceiro

CELETEM

Terceiro

BANCO BGN SA

Terceiro

BANCO CETELEM S/A

Terceiro

CETELEM BRASIL S/A

Terceiro

BANCO CETELEM

Terceiro

BGN CETELEM

Terceiro

BGN CELETEM

Terceiro

BANCO CETELEM S.A

Terceiro

BNG CETELEM

Terceiro

BANCO BGN

Terceiro

BANCO CETELEM S.A.

Terceiro

BGN

Terceiro

BANCO GBN

Terceiro

MARIA ALICE RIBEIRO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 01:21

Decorrido prazo de MARIA ALICE RIBEIRO DA SILVA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/07/2025, 00:08

Publicado Decisão em 25/07/2025.

25/07/2025, 00:08

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento

23/07/2025, 11:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2025, 11:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2025, 11:03

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

11/07/2025, 17:02

Conclusos ao relator ou relator substituto

20/02/2025, 17:15

Juntada de contrarrazões

20/02/2025, 16:29

Publicado Notificação em 13/02/2025.

13/02/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/02/2025, 00:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2025, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 12:11

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:50

Todas as movimentações(68)

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 01:21

Decorrido prazo de MARIA ALICE RIBEIRO DA SILVA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/07/2025, 00:08

Publicado Decisão em 25/07/2025.

25/07/2025, 00:08

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento

Documentos

Decisão

•23/07/2025, 09:52

Decisão

•11/07/2025, 17:02

23/07/2025, 11:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2025, 11:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2025, 11:03

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

11/07/2025, 17:02

Conclusos ao relator ou relator substituto

20/02/2025, 17:15

Juntada de contrarrazões

20/02/2025, 16:29

Publicado Notificação em 13/02/2025.

13/02/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/02/2025, 00:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2025, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 12:11

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:50

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/12/2024, 09:54

Juntada de agravo interno cível (1208)

16/12/2024, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 00:23

Publicado Notificação em 10/12/2024.

10/12/2024, 00:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2024, 12:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2024, 12:14

Conhecido o recurso de BANCO CETELEM S.A. - CNPJ: 00.558.456/0001-71 (APELANTE) e provido

05/12/2024, 15:53

Conclusos ao relator ou relator substituto

03/09/2024, 08:22

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

02/09/2024, 11:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/08/2024, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 16:10

Decorrido prazo de MARIA ALICE RIBEIRO DA SILVA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 01:59

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 01:59

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

09/05/2024, 13:55

Publicado Decisão (expediente) em 24/04/2024.

24/04/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

24/04/2024, 00:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/04/2024, 17:07

Conclusos ao relator ou relator substituto

22/04/2024, 17:07

Juntada de Certidão

22/04/2024, 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

22/04/2024, 14:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2024, 09:26

Determinada a redistribuição dos autos

19/04/2024, 11:11

Conclusos ao relator ou relator substituto

17/11/2023, 13:24

Recebidos os autos

14/11/2023, 10:14

Juntada de petição

14/11/2023, 10:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

08/02/2023, 16:29

Baixa Definitiva

08/02/2023, 16:29

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

08/02/2023, 16:29

Decorrido prazo de MARIA ALICE RIBEIRO DA SILVA em 02/02/2023 23:59.

07/02/2023, 12:26

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 02/02/2023 23:59.

07/02/2023, 11:10

Publicado Decisão (expediente) em 08/12/2022.

08/12/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

08/12/2022, 00:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2022, 10:01

Conhecido o recurso de BANCO CETELEM S.A. - CNPJ: 00.558.456/0001-71 (APELADO), BANCO CETELEM S.A. - CNPJ: 00.558.456/0001-71 (REPRESENTANTE) e MARIA ALICE RIBEIRO DA SILVA - CPF: 951.111.313-53 (REQUERENTE) e provido

02/12/2022, 08:08

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/11/2022, 17:06

Juntada de parecer do ministério público

09/11/2022, 17:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/10/2022, 06:28

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 02:41

Juntada de aviso de recebimento

20/09/2022, 10:25

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 03:02

Juntada de petição

18/08/2022, 13:25

Publicado Despacho (expediente) em 29/07/2022.

30/07/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

30/07/2022, 00:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/07/2022, 08:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2022, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 20:35

Conclusos ao relator ou relator substituto

31/03/2022, 09:15

Juntada de parecer

31/03/2022, 09:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/03/2022, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 14:35

Recebidos os autos

08/10/2021, 13:09

Conclusos para despacho

08/10/2021, 13:09

Distribuído por sorteio

08/10/2021, 13:09

Despacho

•11/02/2025, 13:27

Despacho

•11/02/2025, 12:11

Decisão

•06/12/2024, 12:14

Decisão

•05/12/2024, 15:53

Despacho

•06/08/2024, 16:10

Decisão (expediente)

•22/04/2024, 09:26

Decisão

•19/04/2024, 11:11

Despacho

•10/11/2023, 15:03

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 18:25

Sentença (expediente)

•08/09/2023, 14:11

Sentença

•06/09/2023, 11:41

Despacho

•28/08/2023, 13:22

Despacho

•09/06/2023, 09:20

Todos os documentos(23)

Decisão

•23/07/2025, 09:52

Decisão

•11/07/2025, 17:02

Despacho

•11/02/2025, 13:27

Despacho

•11/02/2025, 12:11

Decisão

•06/12/2024, 12:14

Decisão

•05/12/2024, 15:53

Despacho

•06/08/2024, 16:10

Decisão (expediente)

•22/04/2024, 09:26

Decisão

•19/04/2024, 11:11

Despacho

•10/11/2023, 15:03

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 18:25

Sentença (expediente)

•08/09/2023, 14:11

Sentença

•06/09/2023, 11:41

Despacho

•28/08/2023, 13:22

Despacho

•09/06/2023, 09:20

Despacho

•23/03/2023, 14:18

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 12:21

Decisão (expediente)

•06/12/2022, 10:01

Decisão

•02/12/2022, 08:08

Despacho

•21/07/2022, 20:35

Despacho

•18/02/2022, 14:35

Decisão

•11/08/2021, 15:44

Sentença

•07/07/2021, 09:08