Procedimento Comum Cível 0804674-82.2018.8.10.0040 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0804674-82.2018.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelantes: ÁGUA BRASIL SPE IMPERATRIZ 04 LTDA. Advogada: GUSTAVO AUGUSTO HANUM SARDINHA - OAB GO23151-A Apelado: CLAUDINEY LUIS SANTOS DO NASCIMENTO Advogado: SUELLEN KASSYANNE SOUSA LIMA ARAUJO - OAB MA13915-A Relatora: Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Costa EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. ATRASO ENTREGA DE IMÓVEL. INADIMPLÊNCIA DAS PARCELAS CONTRATUAIS. RETENÇÃO DO VALOR PAGO A TÍTULO DE ENTRADA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES STJ. PERCENTUAL DE RETENÇÃO FIXADO EM 10%. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. APELO IMPROVIDO. ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA. Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, MARIA DAS GRACAS DE CASTRO DUARTE MENDES e ANTÔNIO GUERREIRO JÚNIOR. Presidência da Desa. Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Procurador(a) de Justiça: RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO FILHO. Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA PRESIDENTE E RELATORA Acórdão (expediente) - SESSÃO COM INÍCIO EM 05/07/2022 E FIM EM 12/07/2022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0804674-82.2018.8.10.0040 - PJE

28/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

19/05/2020, 09:16

Juntada de ato ordinatório

18/05/2020, 11:27

Decorrido prazo de SUELLEN KASSYANNE SOUSA LIMA em 27/02/2020 23:59:59.

28/02/2020, 10:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/01/2020, 11:27

Juntada de ato ordinatório

06/08/2019, 08:42

Juntada de apelação cível

28/01/2019, 13:58

Publicado Sentença (expediente) em 07/12/2018.

07/12/2018, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/12/2018, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/12/2018, 14:45

Publicado Sentença (expediente) em 07/12/2018.

07/12/2018, 14:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2018, 17:14

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto

09/11/2018, 10:58

Conclusos para julgamento

05/11/2018, 11:13

Juntada de Petição de contestação

16/07/2018, 16:43

Documentos

Ato Ordinatório

•18/05/2020, 11:27

Ato Ordinatório

•06/08/2019, 08:42

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de ato ordinatório

Decorrido prazo de SUELLEN KASSYANNE SOUSA LIMA em 27/02/2020 23:59:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de apelação cível

Publicado Sentença (expediente) em 07/12/2018.

Disponibilizado no DJ Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

Publicado Sentença (expediente) em 07/12/2018.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de contestação

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