Apelação Cível 0806597-46.2018.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2022

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Antônio José Vieira Filho (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

MANOEL MESSIAS ALVES DOS ANJOS

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

GABYA THAIS MOREIRA DOS ANJOS

OAB/MA 11140·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

MANOEL MESSIAS ALVES DOS ANJOS

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

13/09/2023, 10:59

Baixa Definitiva

13/09/2023, 10:59

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

13/09/2023, 10:58

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:11

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS ALVES DOS ANJOS em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

26/07/2023, 00:00

Publicado Decisão (expediente) em 26/07/2023.

26/07/2023, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2023, 11:39

Conhecido o recurso de MANOEL MESSIAS ALVES DOS ANJOS - CPF: 236.901.513-68 (REQUERENTE) e não-provido

24/07/2023, 11:32

Juntada de petição

18/10/2022, 09:52

Conclusos ao relator ou relator substituto

29/09/2022, 15:22

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

29/09/2022, 15:20

Publicado Despacho (expediente) em 21/09/2022.

21/09/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

21/09/2022, 00:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/09/2022, 12:34

Todas as movimentações(20)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

13/09/2023, 10:59

Baixa Definitiva

13/09/2023, 10:59

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

13/09/2023, 10:58

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:11

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS ALVES DOS ANJOS em 18/08/2023 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•24/07/2023, 11:39

DECISÃO

•24/07/2023, 11:32

19/08/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

26/07/2023, 00:00

Publicado Decisão (expediente) em 26/07/2023.

26/07/2023, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2023, 11:39

Conhecido o recurso de MANOEL MESSIAS ALVES DOS ANJOS - CPF: 236.901.513-68 (REQUERENTE) e não-provido

24/07/2023, 11:32

Juntada de petição

18/10/2022, 09:52

Conclusos ao relator ou relator substituto

29/09/2022, 15:22

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

29/09/2022, 15:20

Publicado Despacho (expediente) em 21/09/2022.

21/09/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

21/09/2022, 00:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/09/2022, 12:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2022, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 09:49

Recebidos os autos

15/09/2022, 10:34

Conclusos para decisão

15/09/2022, 10:34

Distribuído por sorteio

15/09/2022, 10:34

DESPACHO

•19/09/2022, 09:49

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2022, 15:13

SENTENÇA

•20/06/2022, 14:54

DESPACHO

•08/02/2021, 08:28

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2018, 12:41

DESPACHO

•12/06/2018, 15:35