Cumprimento de sentença 0825509-82.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2016

Valor da Causa

R$ 9.500,00

Órgão julgador

12ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

SEBRAE-MA SERV. DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMP DO MA

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DO SEBRAE/MA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO COORDENADORA DO PROCESSO SELETIVO DO SEBRAE/MA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DO SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS -SEBRAE/MA

Terceiro

OSTENSIVA SEGURANCA PRIVADA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AUGUSTO ANTUNES PIRES JUNIOR

OAB/MA 13925·CPF·Representa: Autor

JULIANA RENNA DO ESPIRITO SANTO SOUZA

OAB/MA 13257·CPF·Representa: Autor

IGOR SEKEFF CASTRO

OAB/MA 7187·CPF·Representa: Réu

SUZANE DE FATIMA GUIMARAES PEREIRA DE CASTRO

OAB/MA 3690·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

26/03/2026, 10:51

Decorrido prazo de IGOR SEKEFF CASTRO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:03

Decorrido prazo de SUZANE DE FATIMA GUIMARAES PEREIRA DE CASTRO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:03

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 01:01

Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 01:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2026, 13:18

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 13:08

Juntada de Certidão

02/02/2026, 13:05

Decorrido prazo de JULIANA RENNA DO ESPIRITO SANTO SOUZA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 08:10

Decorrido prazo de IGOR SEKEFF CASTRO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 08:10

Decorrido prazo de AUGUSTO ANTUNES PIRES JUNIOR em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 08:10

Decorrido prazo de SUZANE DE FATIMA GUIMARAES PEREIRA DE CASTRO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 08:10

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 01:02

Todas as movimentações(137)

Conclusos para despacho

26/03/2026, 10:51

Decorrido prazo de IGOR SEKEFF CASTRO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:03

Decorrido prazo de SUZANE DE FATIMA GUIMARAES PEREIRA DE CASTRO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:03

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

Documentos

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 13:08

Decisão

•04/12/2025, 10:32

04/02/2026, 01:01

Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 01:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2026, 13:18

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 13:08

Juntada de Certidão

02/02/2026, 13:05

Decorrido prazo de JULIANA RENNA DO ESPIRITO SANTO SOUZA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 08:10

Decorrido prazo de IGOR SEKEFF CASTRO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 08:10

Decorrido prazo de AUGUSTO ANTUNES PIRES JUNIOR em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 08:10

Decorrido prazo de SUZANE DE FATIMA GUIMARAES PEREIRA DE CASTRO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 08:10

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 01:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2025, 17:20

Embargos de declaração acolhidos

04/12/2025, 10:32

Conclusos para decisão

01/09/2025, 15:00

Decorrido prazo de JULIANA RENNA DO ESPIRITO SANTO SOUZA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:10

Juntada de contrarrazões

21/07/2025, 17:21

Publicado Intimação em 14/07/2025.

14/07/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2025, 15:11

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 10:54

Juntada de embargos de declaração

03/06/2025, 19:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 14:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/05/2025, 18:19

Conclusos para decisão

05/06/2024, 16:54

Juntada de contrarrazões

24/05/2024, 23:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 00:12

Publicado Intimação em 17/05/2024.

17/05/2024, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2024, 05:21

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 09:20

Conclusos para decisão

29/02/2024, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

30/01/2024, 23:41

Publicado Intimação em 23/01/2024.

30/01/2024, 23:41

Juntada de embargos de declaração

30/01/2024, 17:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2024, 11:55

Julgado procedente o pedido

18/01/2024, 11:17

Conclusos para decisão

28/03/2023, 14:30

Juntada de petição

27/02/2023, 11:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2023, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 16:44

Conclusos para decisão

31/08/2022, 08:22

Juntada de termo

31/08/2022, 08:22

Juntada de petição

25/08/2022, 08:54

Juntada de petição

24/08/2022, 17:37

Publicado Intimação em 02/08/2022.

02/08/2022, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0825509-82.2016.8.10.0001. Intimação - Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA REPRESENTADO: SEBRAE-MA SERV. DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMP DO MA Advogados/Autoridades do(a) REPRESENTADO: AUGUSTO ANTUNES PIRES JUNIOR OAB/MA 13925-A, JULIANA RENNA DO ESPIRITO SANTO SOUZA OAB/MA 13257 REPRESENTADO: OSTENSIVA SEGURANÇA PRIVADA LTDA Advogados/Autoridades do(a) REPRESENTADO: IGOR SEKEFF CASTRO OAB/MA 7187, SUZANE DE FATIMA GUIMARAES PEREIRA DE CASTRO OAB/MA 3690 DESPACHO Intimem as partes para no prazo de 15 dias apresentarem manifestação quanto aos cálculos apresentados pela contadoria judicial. São Luís/MA, 26 de julho de 2022. Juiz CRISTIANO SIMAS DE SOUSA Respondendo pela 12ª Vara Cível

01/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2022, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 16:47

Conclusos para decisão

21/06/2022, 11:19

Realizado Cálculo de Liquidação

18/05/2022, 13:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Cível de São Luís.

18/05/2022, 13:17

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/03/2022, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 11:53

Conclusos para decisão

23/07/2021, 08:53

Juntada de Certidão

23/07/2021, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 15:25

Conclusos para decisão

01/03/2021, 14:23

Juntada de petição

19/02/2021, 11:28

Juntada de Ato ordinatório

17/02/2021, 18:24

Decorrido prazo de SUZANE DE FATIMA GUIMARAES PEREIRA DE CASTRO em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 08:19

Juntada de petição

11/02/2021, 22:38

Decorrido prazo de AUGUSTO ANTUNES PIRES JUNIOR em 27/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 14:23

Decorrido prazo de AUGUSTO ANTUNES PIRES JUNIOR em 27/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 14:23

Publicado Intimação em 04/02/2021.

05/02/2021, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

05/02/2021, 16:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2021, 17:19

Juntada de Ato ordinatório

02/02/2021, 05:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/02/2021, 04:59

Juntada de petição

27/01/2021, 22:44

Publicado Intimação em 11/11/2020.

11/11/2020, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 18:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2020, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2020, 17:18

Conclusos para despacho

05/11/2020, 08:23

Decorrido prazo de IGOR SEKEFF CASTRO em 29/10/2020 23:59:59.

31/10/2020, 02:31

Decorrido prazo de SUZANE DE FATIMA GUIMARAES PEREIRA DE CASTRO em 29/10/2020 23:59:59.

31/10/2020, 02:30

Juntada de petição

27/10/2020, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/10/2020, 00:11

Publicado Intimação em 15/10/2020.

15/10/2020, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2020, 10:22

Juntada de Ato ordinatório

09/10/2020, 16:32

Recebidos os autos

08/10/2020, 10:39

Juntada de Petição (outras)

08/10/2020, 10:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

14/05/2018, 17:45

Juntada de petição

14/05/2018, 17:43

Juntada de Petição de petição

14/05/2018, 17:43

Juntada de Petição de contra-razões

10/05/2018, 17:37

Expedição de Comunicação eletrônica

11/04/2018, 17:40

Juntada de ato ordinatório

11/04/2018, 17:36

Decorrido prazo de IGOR SEKEFF CASTRO em 06/04/2018 23:59:59.

07/04/2018, 00:35

Decorrido prazo de SUZANE DE FATIMA GUIMARAES PEREIRA DE CASTRO em 06/04/2018 23:59:59.

07/04/2018, 00:35

Juntada de Petição de apelação

06/04/2018, 16:54

Expedição de Comunicação eletrônica

28/02/2018, 10:57

Expedição de Comunicação eletrônica

28/02/2018, 10:57

Expedição de Comunicação eletrônica

28/02/2018, 10:57

Julgado procedente o pedido

23/02/2018, 12:58

Conclusos para julgamento

03/08/2017, 14:10

Juntada de Petição de petição

27/07/2017, 17:26

Juntada de Petição de petição

21/07/2017, 09:26

Expedição de informações pessoalmente

11/07/2017, 17:38

Juntada de Petição de petição

07/07/2017, 09:32

Expedição de informações pessoalmente

06/07/2017, 11:42

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 06/07/2017 09:30 12ª Vara Cível de São Luís.

06/07/2017, 11:41

Audiência conciliação designada para 06/07/2017 09:30.

18/05/2017, 17:19

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 11/05/2017 09:00 12ª Vara Cível de São Luís.

18/05/2017, 17:18

Juntada de Petição de protocolo

15/05/2017, 15:16

Juntada de Petição de protocolo

15/05/2017, 15:15

Audiência conciliação designada para 11/05/2017 09:00.

30/03/2017, 16:20

Expedição de Comunicação eletrônica

30/03/2017, 15:56

Expedição de Comunicação eletrônica

30/03/2017, 15:56

Expedição de Comunicação eletrônica

30/03/2017, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2017, 16:56

Decorrido prazo de SUZANE DE FATIMA GUIMARAES PEREIRA DE CASTRO em 25/10/2016 23:59:59.

27/10/2016, 21:20

Conclusos para despacho

18/10/2016, 09:09

Juntada de Petição de petição

14/10/2016, 18:05

Expedição de Comunicação eletrônica

19/09/2016, 15:24

Juntada de ato ordinatório

19/09/2016, 15:13

Decorrido prazo de AUGUSTO ANTUNES PIRES JUNIOR em 08/08/2016 23:59:59.

09/08/2016, 08:15

Expedição de informações pessoalmente

14/07/2016, 13:23

Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 14/07/2016 09:00 12ª Vara Cível de São Luís.

14/07/2016, 13:21

Juntada de Petição de documento diverso

04/07/2016, 17:10

Juntada de Petição de petição

04/07/2016, 17:02

Juntada de Petição de petição

30/06/2016, 11:03

Juntada de Petição de petição

30/06/2016, 11:02

Juntada de Petição de petição

22/06/2016, 12:15

Juntada de aviso de recebimento

21/06/2016, 16:37

Audiência conciliação designada para 14/07/2016 09:00.

10/06/2016, 15:47

Expedição de Comunicação eletrônica

10/06/2016, 15:43

Expedição de Comunicação eletrônica

10/06/2016, 15:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

10/06/2016, 15:43

Concedida a Antecipação de tutela

09/06/2016, 15:31

Distribuído por sorteio

06/06/2016, 23:05

Conclusos para decisão

06/06/2016, 23:05

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 10:54

Embargos de declaração

•03/06/2025, 19:24

Sentença

•20/05/2025, 18:19

Despacho

•14/05/2024, 09:20

Sentença

•18/01/2024, 11:17

Despacho

•14/02/2023, 16:44

Despacho

•26/07/2022, 16:47

Despacho

•22/03/2022, 11:53

Despacho

•12/07/2021, 15:25

Ato Ordinatório

•17/02/2021, 18:24

Ato Ordinatório

•02/02/2021, 05:01

Despacho

•05/11/2020, 17:18

Ato Ordinatório

•09/10/2020, 16:32

Todos os documentos(28)

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 13:08

Decisão

•04/12/2025, 10:32

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 10:54

Embargos de declaração

•03/06/2025, 19:24

Sentença

•20/05/2025, 18:19

Despacho

•14/05/2024, 09:20

Sentença

•18/01/2024, 11:17

Despacho

•14/02/2023, 16:44

Despacho

•26/07/2022, 16:47

Despacho

•22/03/2022, 11:53

Despacho

•12/07/2021, 15:25

Ato Ordinatório

•17/02/2021, 18:24

Ato Ordinatório

•02/02/2021, 05:01

Despacho

•05/11/2020, 17:18

Ato Ordinatório

•09/10/2020, 16:32

Certidão

•27/03/2020, 11:49

Decisão (expediente)

•06/03/2020, 15:20

Decisão

•06/03/2020, 10:42

Acórdão (expediente)

•21/11/2019, 13:20

Acórdão

•20/11/2019, 10:38

Acórdão (expediente)

•15/04/2019, 09:53

Acórdão

•12/04/2019, 11:09

Despacho

•27/06/2018, 10:55

Ato Ordinatório

•11/04/2018, 17:36

Sentença

•23/02/2018, 12:58

Despacho

•28/03/2017, 16:56

Ato Ordinatório

•19/09/2016, 15:13

Decisão

•09/06/2016, 15:31